Cumprimento de sentença 0009256-33.2013.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2013

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

CANDIDO DA SILVA ESCOBAR

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO FERREIRA LOPES

OAB/MS 11122·CPF·Representa: Autor

IGOR VILELA PEREIRA

OAB/MS 9421·CPF·Representa: Autor

IGOR VILELA PEREIRA

OAB/MS 9421·CPF·Representa: Réu

MARCELO FERREIRA LOPES

OAB/MS 11122·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

CANDIDO DA SILVA ESCOBAR

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

CANDIDO DA SILVA ESCOBAR

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/11/2025, 18:47

Juntada de Petição de outras peças

06/08/2025, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:14

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 14:14

Juntada de ato ordinatório

28/07/2025, 14:13

Juntada de Petição de comunicações

04/07/2025, 18:19

Juntada de Petição de outros documentos

02/07/2025, 17:17

Juntada de Petição de outras peças

02/07/2025, 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/06/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 01:32

Publicado Decisão em 06/06/2025.

06/06/2025, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 16:07

Embargos de declaração acolhidos

04/06/2025, 14:59

Todas as movimentações(95)

Conclusos para decisão

11/11/2025, 18:47

Juntada de Petição de outras peças

06/08/2025, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:14

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 14:14

Documentos

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:13

Juntada de ato ordinatório

28/07/2025, 14:13

Juntada de Petição de comunicações

04/07/2025, 18:19

Juntada de Petição de outros documentos

02/07/2025, 17:17

Juntada de Petição de outras peças

02/07/2025, 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/06/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 01:32

Publicado Decisão em 06/06/2025.

06/06/2025, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 16:07

Embargos de declaração acolhidos

04/06/2025, 14:59

Conclusos para decisão

22/01/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2024, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 20:08

Publicado Despacho em 01/10/2024.

01/10/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 11:49

Conclusos para decisão

23/05/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2024, 17:37

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 14:44

Juntada de ato ordinatório

01/02/2024, 14:42

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

01/12/2023, 16:59

Juntada de Cálculos judiciais

01/12/2023, 16:59

Decorrido prazo de CANDIDO DA SILVA ESCOBAR em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2023, 08:48

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/06/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 16:42

Conclusos para decisão

09/02/2023, 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2023, 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2023, 17:43

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 10:42

Juntada de ato ordinatório

30/01/2023, 10:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2023, 17:49

Publicado Decisão em 23/01/2023.

25/01/2023, 03:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2023, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 08:06

Proferida decisão interlocutória

29/11/2022, 18:34

Conclusos para despacho

21/02/2022, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 22:49

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 22:48

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2022, 19:35

Decorrido prazo de CANDIDO DA SILVA ESCOBAR em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

03/02/2022, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: CANDIDO DA SILVA ESCOBAR Advogados do(a) EXECUTADO: IGOR VILELA PEREIRA - MS9421, MARCELO FERREIRA LOPES - MS11122 Nome: CANDIDO DA SILVA ESCOBAR Endereço: TULIO ALVES QUITO, 535, GUANANDI, CAMPO GRANDE - MS - CEP: 79086-140 ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, cumprindo o disposto na Portaria Consolidada n. 44 de 16.12.2016, expedi o seguinte Ato Ordinatório: “Intimação do executado sobre o bloqueio de valores ocorrido nestes autos, para que comprove, em cinco dias, que as quantias são impenhoráveis ou houve excesso na indisponibilidade, conforme disposto no § 3º, do artigo 854, do Código de Processo Civil. No silêncio, referido bloqueio será imediatamente convertido em penhora e já terá início o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de Embargos, nos termos do art. 915, do CPC." EXPEDIDO nesta cidade de Campo Grande/MS, pela Secretaria da 2ª Vara Federal, em 17 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009256-33.2013.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 18:36

Juntada de ato ordinatório

17/01/2022, 18:36

Expedição de Informação

17/01/2022, 18:30

Expedição de outros documentos

09/11/2021, 17:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 18:50

Conclusos para despacho

19/04/2021, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2021, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 09:34

Juntada de ato ordinatório

19/03/2021, 09:32

Juntada de certidão

19/03/2021, 09:29

Decorrido prazo de CANDIDO DA SILVA ESCOBAR em 26/01/2021 23:59.

27/01/2021, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 00:05

Publicado Despacho em 01/12/2020.

01/12/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 14:40

Conclusos para despacho

21/10/2020, 11:57

Processo Desarquivado

21/10/2020, 11:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/10/2020, 17:31

Arquivado Definitivamente

17/08/2020, 17:58

Juntada de certidão

17/08/2020, 17:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:15

Decorrido prazo de CANDIDO DA SILVA ESCOBAR em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020

23/07/2020, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2020.

23/07/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 17:35

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 17:35

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2020, 17:35

Juntada de ato ordinatório

20/07/2020, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 20:37

Juntada de certidão

29/06/2020, 14:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/12/2019, 10:36

Comunicações

•04/07/2025, 18:08

Decisão

•04/06/2025, 14:59

Despacho

•27/09/2024, 18:35

Despacho

•29/08/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 14:42

Despacho

•30/06/2023, 18:46

Despacho

•30/06/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 10:42

Decisão

•29/11/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 22:49

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 22:48

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 18:36

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 18:36

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:13

Comunicações

•04/07/2025, 18:08

Decisão

•04/06/2025, 14:59

Despacho

•27/09/2024, 18:35

Despacho

•29/08/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 14:42

Despacho

•30/06/2023, 18:46

Despacho

•30/06/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 10:42

Decisão

•29/11/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 22:49

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 22:48

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 18:36

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 18:36

Despacho

•19/04/2021, 18:50

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 09:34

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 09:32

Despacho

•26/11/2020, 14:33

Despacho

•21/10/2020, 14:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/10/2020, 17:31

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 17:35

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 17:34

Despacho de Inspeção

•09/07/2020, 20:37

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 12:47