Embargos à Execução Fiscal 5001055-93.2021.4.03.6126 - TRF3

Embargos à Execução Fiscal 5001055-93.2021.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/03/2022, 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 10:34

Conclusos para despacho

07/02/2022, 09:34

Juntada de Petição de apelação

07/02/2022, 09:07

Publicado Sentença em 21/01/2022.

03/02/2022, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 05:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: RACZ INDUSTRIA METALURGICA LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: VAGNER MENDES MENEZES - SP140684 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Sentença Tipo M EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RACZ INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA., por intermédio de seu representante legal, interpõe embargos de declaração em face da sentença que julgou improcedente os embargos à execução. Sustenta que a sentença é contraditória, na medida em que “(...) vez que em seu texto, na parte dos fundamentos, reconheceu a não incidência de verbas indenizatórias (aviso prévio e décimo terceiro indenizados, salário maternidade e valores recolhidos dos primeiros 15 dias de afastamento do auxílio-doença e ou auxílio-acidente) na base de cálculo das contribuições (...)”, bem como por ter apreciado pedidos não mencionados na petição inicial. Dessa forma, pleiteia a reforma da sentença. Decido. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5001055-93.2021.4.03.6126 Recebo os embargos, posto que preenchidos os requisitos legais. No caso em exame, depreende-se que as alegações demonstram apenas irresignação com a sentença, passível, pois, do recurso competente, no qual da releitura dos autos poderá surgir outra nova convicção. O recurso de embargos de declaração tem como objetivo suprir omissão ou contradição do julgado entre a parte dispositiva e sua respectiva fundamentação. Deste modo, não se presta para prequestionar fundamentos invocados pela parte, ou mesmo para responder aos argumentos jurídicos apresentados pela embargante, quando apresentado motivo suficiente para refutar a pretensão deduzida. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Santo André, 13 de janeiro de 2022.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 18:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/01/2022, 18:20

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 16:51

Documentos

Despacho

•07/02/2022, 12:27

Despacho

•07/02/2022, 10:34

—

Partes do Processo(23)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(49)