Agravo em Recurso Especial 0005924-11.1997.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

O.E.S.P.GRAFICA S/A

CNPJ 52.***.***.0001-87

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

12/03/2021, 12:13

Transitado em Julgado em 12/03/2021

12/03/2021, 12:13

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MARCELLO PEDROSO PEREIRA

OAB/SP 205704•Representa: ATIVO

RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS

OAB/SP 157768•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2021 Petição Nº 960308/2020 - EDcl

18/02/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/02/2021, 19:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0960308 - EDcl no AREsp 1779876 - Publicação prevista para 18/02/2021

17/02/2021, 12:50

Embargos de Declaração de O.E.S.P.GRAFICA S/A Não-acolhidos

17/02/2021, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

08/02/2021, 18:31

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 09/12/2020 e término em 02/02/2021 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 960308/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1928.

08/02/2021, 14:45

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 24/11/2020 Petição Nº 960308/2020 -

24/11/2020, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

23/11/2020, 18:48

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 960308/2020. Publicação prevista para 24/11/2020)

20/11/2020, 20:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 960308/2020

20/11/2020, 19:26

Protocolizada Petição 960308/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/11/2020

20/11/2020, 19:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2020

18/11/2020, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/11/2020, 19:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/02/2021, 12:50

DECISÃO TERMINATIVA

•16/11/2020, 20:30

-

•13/10/2020, 12:15

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