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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 8.079,61

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

SILVIO DIAS FELISBINO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 29/09/2022

Decorrido prazo de SILVIO DIAS FELISBINO em 29/09/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Sentença em 08/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de SILVIO DIAS FELISBINO em 23/08/2022 23:59.

Publicado Despacho em 16/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

Todas as movimentações(114)

Todos os documentos(20)