Execução Fiscal 0024665-61.2008.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2008

Valor da Causa

R$ 104.259,43

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 03ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA DA SILVEIRA

OAB/SP 228114·CPF·Representa: Réu

RICARDO DE VITTO DA SILVEIRA

OAB/SP 260866·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

NOVELSPUMA SA INDUSTRIA DE FIOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 86/2023

08/08/2023, 09:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.86/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

24/05/2023, 09:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/05/2023, 09:47

Arquivado Definitivamente

02/05/2022, 12:45

Transitado em Julgado em 25/03/2022

29/04/2022, 19:19

Decorrido prazo de NOVELSPUMA SA INDUSTRIA DE FIOS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:42

Publicado Sentença em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2022, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 20:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2022, 20:11

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 20:11

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 13:09

Decorrido prazo de NOVELSPUMA SA INDUSTRIA DE FIOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:14

Todas as movimentações(90)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 86/2023

08/08/2023, 09:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.86/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

24/05/2023, 09:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/05/2023, 09:47

Arquivado Definitivamente

02/05/2022, 12:45

Documentos

Sentença

•24/02/2022, 20:11

Despacho

•17/01/2022, 18:40

Transitado em Julgado em 25/03/2022

29/04/2022, 19:19

Decorrido prazo de NOVELSPUMA SA INDUSTRIA DE FIOS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:42

Publicado Sentença em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2022, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 20:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2022, 20:11

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 20:11

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 13:09

Decorrido prazo de NOVELSPUMA SA INDUSTRIA DE FIOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:14

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 06:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NOVELSPUMA SA INDUSTRIA DE FIOS Advogados do(a) EXECUTADO: LUCIANA DA SILVEIRA - SP228114, RICARDO DE VITTO DA SILVEIRA - SP260866 DESPACHO 1. Primeiramente, regularize a parte exequente sua representação processual, juntando aos autos cópia do(s) estatuto(s) social(is) e alteração hábil a comprovar que o outorgante da procuração ID 55899178, pág. 69, possui poderes para representar a sociedade em juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Cumprido o item 1, 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP Rua João Guimarães Rosa, 215, 5º andar - Centro - São Paulo - CEP.: 01303-030 e-mail: [email protected] – Telefone (011) 2172.3603 - site: www.jfsp.jus.br EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0024665-61.2008.4.03.6182 intime-se a exequente para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre a exceção de pré-executividade oposta pela executada ID 55899178, págs. 59/68. 3. Após, voltem os autos conclusos. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

18/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 18:40

Conclusos para despacho

06/09/2021, 20:56

Decorrido prazo de NOVELSPUMA SA INDUSTRIA DE FIOS em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 01:07

Decorrido prazo de NOVELSPUMA SA INDUSTRIA DE FIOS em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 21:36

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 12:18

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2021.

04/07/2021, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

04/07/2021, 18:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.106/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

30/06/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 00:47

Juntada de ato ordinatório

26/06/2021, 00:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/06/2021, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2021, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2021, 10:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/06/2021, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO BALCAO Complemento Livre:

21/06/2021, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA E-MAIL EXECUTADA Complemento Livre:

21/06/2021, 11:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/06/2021, 11:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/06/2021, 15:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.90/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

02/06/2021, 12:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, a requerimento da parte, os metadados de autuação deste proesso físio foram onvertidos para o sistema eletrônio, om a utilização da ferramenta DIGITALIZADOR PJE.

02/06/2021, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE E-MAIL INFORMANDO QUE FOI REALIZADA A CONVERSÃO DOS METADADOS Complemento Livre:

02/06/2021, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO 202161820004187 Complemento Livre:

02/06/2021, 11:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: NOVELSPUMA S/A IND DE FIOS Complemento Livre:

01/06/2021, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2021, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/03/2021, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: ENTREGUE NO BALCÃO

02/03/2021, 11:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 6/18

19/02/2021, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/01/2021, 14:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/01/2021, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2021, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 202061890006596

19/01/2021, 13:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

19/01/2021, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 19/01/2021 PedidoJF: 18-3/2021 Prot: 382210119008430

19/01/2021, 10:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 355/2012: PACOTE: 704055

30/07/2012, 10:55

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.355/2012 (3a. Vara)

29/06/2012, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2012, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2012, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2012, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2012, 09:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2012, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSTATADA A INEXISTENCIA DE VALORES BLOQUEADOS Complemento Livre: NO SISTEMA BACENJUD

23/04/2012, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: HOUVE PROTOCOLAMENTO DE MINUTA SISTEMA BACENJUD Complemento Livre: P/BLOQUEIO DE VALORES, CONFORME DECISAO RETRO

19/04/2012, 17:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2011, 08:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

03/06/2011, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2011, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/04/2011, 12:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO PENHORA E AVALIACAO-EXECUTADO/RESP.TRIB. Complemento Livre:

25/04/2011, 11:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E PENHORA Complemento Livre: DO(S) (CO)EXECUTADO(S)

10/02/2011, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2010, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2010, 15:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: (CO) EXECUTADO(S)

10/05/2010, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2009, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO

29/10/2009, 14:04

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/10/2009, 09:53

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/10/2009, 13:03

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

15/10/2009, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2009, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2009, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

25/09/2009, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2009, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/07/2009, 10:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

27/05/2009, 14:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: (CO)EXECUTADO(S)

03/03/2009, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2008, 16:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2008, 16:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS RECEBIDOS DO SEDI Complemento Livre:

06/10/2008, 10:28

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/10/2008, 10:55

Ato Ordinatório

•26/06/2021, 00:47