Embargos à Execução 0003375-85.2013.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:04

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 17:15

Transitado em Julgado em 06/05/2022

01/07/2022, 17:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:06

Publicado Sentença em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REU: MUNICIPIO DE SANTO ANDRE Advogados do(a) REU: MARIA LUISA LEAL CUNHA BACARINI - SP123872, SANDRA MACEDO PAIVA - SP93166 SENTENÇA Tendo em vista o processado nesta execução, conclui-se que houve o cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0003375-85.2013.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se. Cumpra-se. Santo André, 14 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2022, 17:48

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:32

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 03:33

Todas as movimentações(118)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:04

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 17:15

Transitado em Julgado em 06/05/2022

01/07/2022, 17:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:06

Publicado Sentença em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REU: MUNICIPIO DE SANTO ANDRE Advogados do(a) REU: MARIA LUISA LEAL CUNHA BACARINI - SP123872, SANDRA MACEDO PAIVA - SP93166 SENTENÇA Tendo em vista o processado nesta execução, conclui-se que houve o cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0003375-85.2013.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se. Cumpra-se. Santo André, 14 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2022, 17:48

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:32

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REU: MUNICIPIO DE SANTO ANDRE Advogados do(a) REU: MARIA LUISA LEAL CUNHA BACARINI - SP123872, SANDRA MACEDO PAIVA - SP93166 D E S P A C H O Petição ID 187251042: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0003375-85.2013.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André indefiro o pedido retro. O valor se encontra à disposição do Município/Beneficiário, que pode proceder ao levantamento do valor, sem a intervenção do juízo. Sem prejuízo, deverá o Município se manifestar quanto à extinção do feito, visto a satisfação da dívida. Int. SANTO ANDRé, 7 de janeiro de 2022.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 15:32

Conclusos para despacho

07/01/2022, 15:01

Juntada de Petição de outras peças

17/12/2021, 19:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2021.

18/11/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 11:53

Juntada de ato ordinatório

16/11/2021, 11:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2021, 12:32

Juntada de certidão

05/11/2021, 11:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/09/2021, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/09/2021, 11:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:06

Publicado Despacho em 07/07/2021.

10/07/2021, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

10/07/2021, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 09:51

Conclusos para despacho

05/07/2021, 09:34

Juntada de certidão

05/07/2021, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 15:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

20/01/2021, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 16:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO DIGITALIZADO NO PJE DESDE 26/02/2020 Complemento Livre:

26/11/2020, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2020, 11:50

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: INSS Complemento Livre:

12/11/2020, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2020, 13:13

Conclusos para despacho

10/09/2020, 17:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2020, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2020, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2020, 13:16

Expedição de Comunicação via sistema.

25/07/2020, 13:16

Conclusos para despacho

24/06/2020, 10:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2020, 03:23

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2020, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 14:58

Conclusos para despacho

01/06/2020, 14:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/06/2020, 14:48

Juntada de certidão

01/06/2020, 14:48

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

01/06/2020, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2020, 09:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/02/2020, 16:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

18/02/2020, 07:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/02/2020, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2020, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2020, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2020, 10:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

23/01/2020, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2019, 08:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

30/07/2019, 06:25

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

30/07/2019, 06:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2019, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/07/2019, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2019, 08:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961140004373 Complemento Livre:

15/05/2019, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2019, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

23/04/2019, 07:45

Recebimento - RECEBIMENTO

22/04/2019, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2019, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

08/11/2018, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

08/11/2018, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2018, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/10/2018, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2018, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISÃO STF Complemento Livre: e-RE 1141802

17/10/2018, 12:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

17/10/2018, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 17/10/2018 PedidoJF: 1414-1/2018 Prot: 326181017013774

17/10/2018, 12:07

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 162/2018 (1a. Vara)

18/09/2018, 11:36

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.162/2018 (1a. Vara)

17/09/2018, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

17/09/2018, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2018, 07:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/08/2018, 07:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2018, 07:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 140/2015 (1a. Vara)

17/12/2015, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2015, 09:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

19/11/2015, 07:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2015, 07:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561260025464 Complemento Livre:

15/10/2015, 13:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2601.2015.01798 Complemento Livre:

15/10/2015, 13:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

08/09/2015, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2015, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461260025876 Complemento Livre:

25/11/2014, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2014, 11:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

20/10/2014, 09:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 257/276

13/06/2014, 06:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

11/06/2014, 07:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/01/2014, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461260000168 Complemento Livre:

22/01/2014, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2014, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/12/2013, 13:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2601.2013.02444 Complemento Livre:

04/12/2013, 13:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

21/11/2013, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2013, 15:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

12/08/2013, 08:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/07/2013, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/2013, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2013, 15:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

12/07/2013, 13:36

Documentos

Sentença

•15/02/2022, 10:24

Sentença

•14/02/2022, 17:48

Despacho

•07/01/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 11:53

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 11:51

Despacho

•05/07/2021, 09:51

Despacho de Inspeção

•21/05/2021, 15:27

Despacho

•26/11/2020, 16:43

Despacho

•25/07/2020, 13:16

Despacho

•04/06/2020, 15:30

Despacho

•01/06/2020, 14:58