Execução de Título Extrajudicial 5000940-83.2017.4.03.6103 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000940-83.2017.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 14:48

Juntada de certidão

30/09/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 15:01

Transitado em Julgado em 12/02/2022

24/05/2022, 15:30

Decorrido prazo de G.N. DE OLIVEIRA COMERCIO E MANUTENCAO DE ESTRUTURAS METALICAS - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:15

Decorrido prazo de GELSI NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:26

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:26

Publicado Sentença em 21/01/2022.

03/02/2022, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 06:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A EXECUTADO: G.N. DE OLIVEIRA COMERCIO E MANUTENCAO DE ESTRUTURAS METALICAS - EPP, GELSI NASCIMENTO DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000940-83.2017.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de execução de título extrajudicial na qual a parte autora busca a satisfação do crédito oriundo de contrato firmado com a parte executada. A parte executada foi citada (ID 17125020). Realizou-se pesquisa de bens via sistema BACENJUD (ID 19052592) e REANJUD (ID 19052562). Determinou-se o desbloqueio de valores ínfimos (ID 19052592), o que foi cumprido (ID 19169951). A CEF manifestou não ter mais interesse no prosseguimento do feito (ID 149586914). É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Passo a sentenciar o feito, nos termos do artigo 12, §2º, inciso IV do Código de Processo Civil. A manifestação da exequente no sentido de não possuir interesse no prosseguimento da ação revela a ausência superveniente de interesse processual, razão pela qual não mais se justifica o processamento da demanda. Na hipótese de perda superveniente de interesse processual, o ônus da sucumbência recai sobre quem deu causa ao processo, nos termos do artigo 85, §10, do Código de Processo Civil. Neste caso, a parte devedora deu causa à execução de título extrajudicial, ante o inadimplemento contratual. Todavia, a própria CEF, credora dos honorários sucumbenciais, informou que houve a regularização do débito, de modo que não serão arbitrados nesta sentença. Diante do exposto, extingo o feito, sem resolução do mérito, por falta de interesse processual superveniente, nos termos dos artigos 485, inciso VI e 493, Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a informação da CEF. Custas na forma da lei. Proceda-se, de imediato, ao levantamento das restrições, se o caso. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Registrada neste ato. Publique-se Intimem-se.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 18:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/01/2022, 07:31

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 17:34

Documentos

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 15:01

Sentença

•17/01/2022, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A EXECUTADO: G.N. DE OLIVEIRA COMERCIO E MANUTENCAO DE ESTRUTURAS METALICAS - EPP, GELSI NASCIMENTO DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000940-83.2017.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de execução de título extrajudicial na qual a parte autora busca a satisfação do crédito oriundo de contrato firmado com a parte executada. A parte executada foi citada (ID 17125020). Realizou-se pesquisa de bens via sistema BACENJUD (ID 19052592) e REANJUD (ID 19052562). Determinou-se o desbloqueio de valores ínfimos (ID 19052592), o que foi cumprido (ID 19169951). A CEF manifestou não ter mais interesse no prosseguimento do feito (ID 149586914). É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Passo a sentenciar o feito, nos termos do artigo 12, §2º, inciso IV do Código de Processo Civil. A manifestação da exequente no sentido de não possuir interesse no prosseguimento da ação revela a ausência superveniente de interesse processual, razão pela qual não mais se justifica o processamento da demanda. Na hipótese de perda superveniente de interesse processual, o ônus da sucumbência recai sobre quem deu causa ao processo, nos termos do artigo 85, §10, do Código de Processo Civil. Neste caso, a parte devedora deu causa à execução de título extrajudicial, ante o inadimplemento contratual. Todavia, a própria CEF, credora dos honorários sucumbenciais, informou que houve a regularização do débito, de modo que não serão arbitrados nesta sentença. Diante do exposto, extingo o feito, sem resolução do mérito, por falta de interesse processual superveniente, nos termos dos artigos 485, inciso VI e 493, Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a informação da CEF. Custas na forma da lei. Proceda-se, de imediato, ao levantamento das restrições, se o caso. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Registrada neste ato. Publique-se Intimem-se.

18/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Transitado em Julgado em 12/02/2022

Decorrido prazo de G.N. DE OLIVEIRA COMERCIO E MANUTENCAO DE ESTRUTURAS METALICAS - EPP em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de GELSI NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(64)

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