Execução Fiscal 5001947-79.2019.4.03.6123 - TRF3

Execução Fiscal 5001947-79.2019.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

06/08/2025, 16:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/08/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2025, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TELLES COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE FRIOS E LATICINIOS LTDA - ME [] DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5001947-79.2019.4.03.6123 Defiro o pedido de constrição de veículos automotores de id nº 47388037. Proceda-se ao lançamento de restrição para transferência de eventuais veículos terrestres, localizados em nome da parte executada, por meio do sistema RENAJUD. Frutífero o ato constritivo, dê-se vista à exequente para requerimentos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio ou negativa a diligência, suspendo o curso da execução, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/90. Decorrido tal prazo, sem que sejam indicados, pela exequente, de forma circunstanciada, bem penhoráveis, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º do citado dispositivo legal. A fluência do prazo de prescrição intercorrente de 5 (cinco) anos terá início imediatamente após o decurso de 1 (um) ano, contado a partir da intimação desta decisão, à luz do § 4º da mesma lei. Intimem-se. Bragança Paulista, 15 de setembro de 2021. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

18/01/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/01/2022, 18:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/01/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 18:45

Juntada de certidão

17/01/2022, 18:44

Juntada de certidão

04/11/2021, 12:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/09/2021, 18:31

Conclusos para despacho

01/04/2021, 16:37

Documentos

Despacho

•17/01/2022, 18:45

Despacho

•15/09/2021, 18:31

—

Partes do Processo(24)

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição intercorrente

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Publicado Despacho em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(41)

legal