Procedimento Comum Cível 0007449-06.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2016

Valor da Causa

R$ 72.021,75

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO ASSIS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINA BONATO IRENO

OAB/SP 171716·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(230)

MARIA DA CONCEICAO ASSIS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 13:20

Transitado em Julgado em 17/08/2022

17/08/2022, 13:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:20

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ASSIS em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:13

Publicado Sentença em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 15:22

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 10:33

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ASSIS em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2022, 08:28

Todas as movimentações(187)

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 13:20

Transitado em Julgado em 17/08/2022

17/08/2022, 13:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:20

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ASSIS em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:13

Publicado Sentença em 19/07/2022.

Documentos

Sentença

•15/07/2022, 17:59

Sentença

•15/07/2022, 15:22

19/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 15:22

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 10:33

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ASSIS em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:17

Juntada de ato ordinatório

28/06/2022, 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2022, 05:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/05/2022, 17:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/05/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2022, 16:05

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:28

Juntada de ato ordinatório

28/04/2022, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2022, 12:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ASSIS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:45

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

03/02/2022, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 06:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO ASSIS Advogado do(a) AUTOR: KARINA BONATO IRENO - SP171716 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 42 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVIII - Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). SãO PAULO, 17 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007449-06.2016.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 18:50

Juntada de ato ordinatório

17/01/2022, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2021, 07:15

Publicado Decisão em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 03:57

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:05

Proferida decisão interlocutória

10/08/2021, 16:55

Conclusos para decisão

19/06/2021, 19:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2021, 14:54

Publicado Despacho em 08/06/2021.

08/06/2021, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

07/06/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

05/06/2021, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 11:26

Conclusos para despacho

27/05/2021, 10:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2021, 12:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 16:04

Conclusos para despacho

11/03/2021, 11:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2021 23:59.

14/02/2021, 06:39

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ASSIS em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 09:53

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 19:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/01/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 16:22

Conclusos para despacho

17/01/2021, 17:07

Juntada de decisão

17/12/2020, 16:11

Recebidos os autos

17/12/2020, 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/10/2020, 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2020, 10:20

Publicado Despacho em 16/10/2020.

16/10/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2020

16/10/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 16:17

Conclusos para despacho

13/10/2020, 10:03

Juntada de Petição de apelação

10/10/2020, 10:56

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ASSIS em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 12:52

Publicado Sentença em 04/09/2020.

04/09/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 02:26

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 13:45

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 13:45

Julgado procedente o pedido

02/09/2020, 11:16

Conclusos para julgamento

21/06/2020, 13:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2020, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 00:09

Publicado Despacho em 17/06/2020.

17/06/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 15:45

Conclusos para despacho

11/06/2020, 19:26

Expedição de Informação

10/06/2020, 12:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

10/06/2020, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

14/05/2020, 19:14

Juntada de certidão

14/05/2020, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 14:01

Conclusos para despacho

09/04/2020, 12:05

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

12/03/2020, 17:31

Expedição de Informação

12/03/2020, 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimento de tutelas - INSS

08/11/2019, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 13:28

Conclusos para despacho

05/09/2019, 13:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2019, 15:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/08/2019, 00:05

Publicado Despacho em 15/08/2019.

15/08/2019, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 14:56

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 14:56

Conclusos para despacho

09/08/2019, 12:31

Expedição de informação.

09/08/2019, 07:40

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/08/2019, 07:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

03/06/2019, 19:01

Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2019, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 17:55

Conclusos para despacho

29/05/2019, 13:08

Expedição de Ofício.

16/05/2019, 17:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/05/2019, 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

10/05/2019, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 17:31

Conclusos para despacho

07/03/2019, 12:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:58

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2019, 10:53

Publicado Despacho em 11/02/2019.

11/02/2019, 01:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/02/2019, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 17:08

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 17:08

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 17:08

Expedição de Comunicação via sistema.

06/02/2019, 17:08

Conclusos para despacho

06/02/2019, 14:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/02/2019, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 23:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/10/2018, 13:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.91/2018 (10a. Vara) (em Seretaria)

30/10/2018, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO A VIRTUALIZAÇÃO DOS AUTOS SOB A MESMA NUMERAÇÃO POR MEIO DO APLICATIVO DIGITALIZADOR PJE (RESOL 142/2017, ART 4º, II, a/b - TRF3) PARA POSSIBILITAR A REMESSA DOS AUTOS PARA DIGITALIZAÇÃO ATRAVÉS DA ROTINA LC-BA EM CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO 224/2018 DA PRESIDÊNCIA DO TRF-3ª REGIÃO. Complemento Livre:

30/10/2018, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2018, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2018, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2018, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: NOTIFICAÇÃO Nº 001748/2018 - CUMPRIDA Complemento Livre:

13/09/2018, 13:24

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 001748/2018 AO INSS

26/07/2018, 07:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2018, 14:24

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 001748/2018 AO INSS

23/07/2018, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2018, 09:13

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/07/2018, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO

12/07/2018, 09:13

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

29/06/2018, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2018, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2018, 14:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO INSS Complemento Livre: 201861000039577

27/03/2018, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2018, 09:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

15/03/2018, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2018, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2018, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2017, 14:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: PROT. 201761000225123

01/12/2017, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: PROT. 201761380004638

01/12/2017, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: PROT. 201761380004639

01/12/2017, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

01/12/2017, 13:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 383/389

08/11/2017, 09:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/09/2017, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2017, 10:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: PROTOCOLO 201761000155811

18/08/2017, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2017, 16:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO INSS Complemento Livre: PROTOCOLO Nº. 201761000068122

12/05/2017, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2017, 09:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

16/03/2017, 07:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2017, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/02/2017, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2016, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: PROTOCOLO - 201661380006615

25/11/2016, 07:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 465/485

08/11/2016, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2016, 07:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/10/2016, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2016, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

07/10/2016, 13:07

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/09/2016, 06:52

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 18:50

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 18:49

Decisão

•23/08/2021, 17:05

Decisão

•10/08/2021, 16:55

Despacho

•28/05/2021, 12:35

Despacho

•27/05/2021, 11:26

Despacho

•12/03/2021, 18:52

Despacho

•12/03/2021, 16:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/01/2021, 10:29

Despacho

•20/01/2021, 11:54

Despacho

•18/01/2021, 16:22

Todos os documentos(29)

Sentença

•15/07/2022, 17:59

Sentença

•15/07/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 18:50

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 18:49

Decisão

•23/08/2021, 17:05

Decisão

•10/08/2021, 16:55

Despacho

•28/05/2021, 12:35

Despacho

•27/05/2021, 11:26

Despacho

•12/03/2021, 18:52

Despacho

•12/03/2021, 16:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/01/2021, 10:29

Despacho

•20/01/2021, 11:54

Despacho

•18/01/2021, 16:22

Decisão

•28/10/2020, 15:24

Decisão

•28/10/2020, 13:32

Despacho

•13/10/2020, 16:17

Sentença

•02/09/2020, 13:45

Sentença

•02/09/2020, 11:16

Despacho

•12/06/2020, 15:45

Despacho de Inspeção

•03/06/2020, 14:10

Despacho

•14/05/2020, 14:01

Despacho

•07/11/2019, 19:00

Despacho

•12/08/2019, 14:55

Despacho

•03/06/2019, 19:01

Despacho

•03/06/2019, 17:55

Despacho

•09/05/2019, 17:31

Despacho

•06/02/2019, 17:08