Procedimento Comum Cível 5006751-07.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2019

Valor da Causa

R$ 83.532,40

Órgão julgador

3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO

Partes do Processo

DOUGLAS CABRAL DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA CARLA VIDUTTO BERMAN

OAB/SP 156854·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(237)

DOUGLAS CABRAL DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2023, 11:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1209

25/04/2023, 11:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/04/2023, 11:05

Conclusos para despacho

04/04/2023, 14:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de DOUGLAS CABRAL DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 20:24

Publicado Decisão em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:24

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 10:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1209

16/01/2023, 16:20

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 14:58

Juntada de certidão

30/08/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 15:22

Conclusos para despacho

12/08/2022, 13:37

Todas as movimentações(181)

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2023, 11:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1209

25/04/2023, 11:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/04/2023, 11:05

Conclusos para despacho

04/04/2023, 14:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•03/02/2023, 10:01

Decisão

•16/01/2023, 16:20

01/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de DOUGLAS CABRAL DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 20:24

Publicado Decisão em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:24

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 10:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1209

16/01/2023, 16:20

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 14:58

Juntada de certidão

30/08/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 15:22

Conclusos para despacho

12/08/2022, 13:37

Decorrido prazo de DOUGLAS CABRAL DOS SANTOS em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:07

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 15:09

Conclusos para despacho

10/06/2022, 12:48

Decorrido prazo de DOUGLAS CABRAL DOS SANTOS em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 21:06

Juntada de Petição de outras peças

19/05/2022, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 16:16

Juntada de ato ordinatório

02/05/2022, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 10:30

Juntada de Petição de laudo pericial

02/05/2022, 10:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:37

Decorrido prazo de DOUGLAS CABRAL DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:28

Publicado Decisão em 21/01/2022.

03/02/2022, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 05:57

Mandado devolvido cumprido

31/01/2022, 18:53

Juntada de Petição de diligência

31/01/2022, 18:53

Decorrido prazo de DOUGLAS CABRAL DOS SANTOS em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 01:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2022, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DOUGLAS CABRAL DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: VANESSA CARLA VIDUTTO BERMAN - SP156854 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Considerando a proposta de honorários formulada pelo sr. perito (doc. 142200929) e a extensão e complexidade do trabalho a ser realizado, fixo os honorários periciais em R$1.300,00, conforme artigo 465, §3º, do Código de Processo Civil. No que pese a manifestação do INSS, a Resolução n. 305, do Egrégio Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, não se aplica ao presente caso, tendo em vista que ela disciplina apenas o pagamento de peritos em casos de assistência judiciária gratuita, a qual não foi concedida nos presentes autos. Ainda, entendo que não há desproporcionalidade dos honorários requeridos com o trabalho a ser realizado, consoante alegado pelo autor, considerando que o perito, em sua proposta, estimou dez horas de trabalho e propõe, usualmente, referido valor por local a ser periciado. Não é possível a aplicação do artigo 95, §3º, do CPC, que se refere aos beneficiários de gratuidade da justiça, a qual não foi concedida ao autor. Considerando o comprovante de depósito apresentado pela parte autora, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006751-07.2019.4.03.6183 designo para o dia 21/03/2022, às 12:30h, perícia na empresa Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô, localizada em Praça da Sé, s/n, bairro Sé, São Paulo/SP, CEP 01.001-001, a ser realizada pelo perito judicial DR. FLAVIO FURTUOSO ROQUE, especialidade ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO. Oficie-se a empresa acerca do presente, solicitando-lhe o fornecimento ao sr. perito, no momento de realização da perícia, de cópia dos documentos PPRA, LTCAT, PPP e comprovantes de entrega de EPI'S ao autor, constando frequência e periodicidade. Int. São Paulo, 7 de janeiro de 2022.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

17/01/2022, 22:13

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 18:51

Proferida decisão interlocutória

12/01/2022, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2022, 13:44

Conclusos para despacho

07/01/2022, 18:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:18

Decorrido prazo de DOUGLAS CABRAL DOS SANTOS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2021, 21:59

Publicado Despacho em 01/12/2021.

01/12/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 03:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 19:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 13:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2021, 16:42

Publicado Despacho em 12/11/2021.

12/11/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 00:52

Conclusos para despacho

10/11/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2021, 12:02

Conclusos para despacho

25/10/2021, 18:32

Decorrido prazo de DOUGLAS CABRAL DOS SANTOS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2021, 18:25

Publicado Despacho em 13/09/2021.

13/09/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 01:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 15:57

Juntada de certidão

09/09/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 13:16

Conclusos para despacho

08/07/2021, 08:37

Recebidos os autos

24/06/2021, 10:36

Juntada de certidão

24/06/2021, 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/04/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 16:08

Conclusos para despacho

12/04/2021, 13:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2021 23:59.

28/03/2021, 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2021, 17:08

Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2021.

12/02/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

12/02/2021, 03:13

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 14:16

Juntada de ato ordinatório

10/02/2021, 14:14

Juntada de Petição de apelação

09/02/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 10:34

Juntada de ato ordinatório

26/01/2021, 18:47

Juntada de Petição de apelação

26/01/2021, 18:40

Publicado Sentença em 03/12/2020.

03/12/2020, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 19:18

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 19:18

Julgado procedente em parte do pedido

30/11/2020, 17:05

Juntada de certidão

29/10/2020, 18:09

Conclusos para julgamento

16/09/2020, 17:13

Juntada de certidão

02/09/2020, 15:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 00:37

Decorrido prazo de DOUGLAS CABRAL DOS SANTOS em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2020

29/07/2020, 00:06

Publicado Despacho em 29/07/2020.

29/07/2020, 00:06

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

24/07/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 15:29

Expedição de Comunicação via sistema.

24/07/2020, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 11:49

Conclusos para despacho

20/07/2020, 18:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 02:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2020, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 17:35

Juntada de certidão

14/05/2020, 19:36

Publicado Decisão em 13/05/2020.

13/05/2020, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 15:51

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2020, 15:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

08/05/2020, 15:11

Conclusos para julgamento

01/04/2020, 11:22

Decorrido prazo de DOUGLAS CABRAL DOS SANTOS em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 05:26

Publicado Despacho em 02/03/2020.

02/03/2020, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/02/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2020, 15:54

Conclusos para despacho

26/02/2020, 15:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 03:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2020, 16:21

Publicado Despacho em 21/01/2020.

21/01/2020, 19:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/01/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 14:41

Expedição de Comunicação via sistema.

09/01/2020, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 13:23

Conclusos para despacho

11/12/2019, 14:38

Decorrido prazo de DOUGLAS CABRAL DOS SANTOS em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 17:40

Publicado Despacho em 07/11/2019.

08/11/2019, 03:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 03:14

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 18:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 18:02

Expedição de Comunicação via sistema.

04/11/2019, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 17:48

Conclusos para despacho

04/11/2019, 17:41

Juntada de Petição de Contestação

14/10/2019, 17:10

Decorrido prazo de DOUGLAS CABRAL DOS SANTOS em 27/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 11:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/09/2019, 00:32

Publicado Decisão em 06/09/2019.

09/09/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 10:17

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 10:17

Juntada de certidão

04/09/2019, 10:17

Expedição de Comunicação via sistema.

04/09/2019, 10:17

Juntada de certidão

04/09/2019, 10:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/08/2019, 21:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida.

29/08/2019, 21:09

Conclusos para decisão

29/08/2019, 21:06

Juntada de certidão

29/08/2019, 21:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2019, 13:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/08/2019, 00:10

Publicado Despacho em 14/08/2019.

14/08/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 13:26

Conclusos para despacho

09/08/2019, 11:36

Juntada de certidão

09/08/2019, 11:36

Decorrido prazo de DOUGLAS CABRAL DOS SANTOS em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 00:41

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2019, 14:49

Publicado Despacho em 24/06/2019.

24/06/2019, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/06/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 17:14

Conclusos para despacho

06/06/2019, 13:18

Juntada de certidão

06/06/2019, 13:17

Expedição de Certidão

05/06/2019, 18:19

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/06/2019, 18:19

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/06/2019, 18:15

Distribuído por sorteio

05/06/2019, 18:15

Despacho

•12/08/2022, 15:22

Despacho

•23/06/2022, 17:22

Despacho

•15/06/2022, 15:09

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 21:06

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 14:33

Decisão

•17/01/2022, 18:51

Decisão

•12/01/2022, 16:04

Despacho

•29/11/2021, 17:39

Despacho

•23/11/2021, 13:56

Despacho

•10/11/2021, 13:34

Despacho

•04/11/2021, 17:53

Despacho

•09/09/2021, 15:57

Todos os documentos(44)

Decisão

•03/02/2023, 10:01

Decisão

•16/01/2023, 16:20

Despacho

•12/08/2022, 15:22

Despacho

•23/06/2022, 17:22

Despacho

•15/06/2022, 15:09

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 21:06

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 14:33

Decisão

•17/01/2022, 18:51

Decisão

•12/01/2022, 16:04

Despacho

•29/11/2021, 17:39

Despacho

•23/11/2021, 13:56

Despacho

•10/11/2021, 13:34

Despacho

•04/11/2021, 17:53

Despacho

•09/09/2021, 15:57

Despacho

•16/07/2021, 11:59

Despacho

•08/07/2021, 13:16

Decisão

•05/05/2021, 13:10

Decisão

•04/05/2021, 19:14

Despacho

•26/04/2021, 15:38

Despacho

•16/04/2021, 16:08

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 14:15

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 14:14

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 10:34

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 18:47

Sentença

•30/11/2020, 19:18

Sentença

•30/11/2020, 17:05

Outros Documentos

•02/09/2020, 15:25

Despacho

•24/07/2020, 15:29

Despacho

•24/07/2020, 11:49

Decisão

•08/05/2020, 15:51

Decisão

•08/05/2020, 15:11

Despacho

•26/02/2020, 18:27

Despacho

•26/02/2020, 18:05

Despacho

•09/01/2020, 14:41

Despacho

•09/01/2020, 13:27

Despacho

•04/11/2019, 18:02

Despacho

•04/11/2019, 17:48

Decisão

•04/09/2019, 10:17

Decisão

•30/08/2019, 18:34

Despacho

•09/08/2019, 16:39

Despacho

•09/08/2019, 13:26

Despacho

•17/06/2019, 17:13

Despacho

•06/06/2019, 17:14