Recurso Especial 5009960-11.2021.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Federal de Guarulhos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

KM CARGO MULTIMODAL E LOGISTICA LTDA. - ME

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

KM CARGO MULTIMODAL E LOGISTICA LTDA. - ME

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IVAN NADILO MOCIVUNA

OAB/SP 173631·CPF·Representa: Autor

RODRIGO REFUNDINI MAGRINI

OAB/SP 210968·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 321383/2026

07/04/2026, 12:16

Protocolizada Petição 321383/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2026

07/04/2026, 11:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 15:10

Conhecido o recurso de VERTEX LOG LTDA. e provido

31/03/2026, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

05/09/2025, 17:09

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

05/09/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

20/08/2025, 15:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 15:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/08/2025, 15:37

Decisão

•20/08/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 15:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/08/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 15:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/08/2025, 15:37

Decisão

•20/08/2025, 15:37

Decisão

•20/08/2025, 15:37

Decisão

•20/08/2025, 15:37

Decisão

•20/08/2025, 15:37

Decisão

•20/08/2025, 15:37

Decisão

•20/08/2025, 15:37

Sentença

•20/08/2025, 15:37

Sentença

•20/08/2025, 15:37

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 15:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/08/2025, 15:37

Decisão

•20/08/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 15:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/08/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 15:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/08/2025, 15:37

Decisão

•20/08/2025, 15:37

Decisão

•20/08/2025, 15:37

Decisão

•20/08/2025, 15:37

Decisão

•20/08/2025, 15:37

Decisão

•20/08/2025, 15:37

Decisão

•20/08/2025, 15:37

Sentença

•20/08/2025, 15:37

Sentença

•20/08/2025, 15:37

Sentença

•20/08/2025, 15:37

Sentença

•20/08/2025, 15:37

Declaração de Juntada dos Documentos Comprobatórios

•20/08/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 15:37