Execução Fiscal 0024648-44.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2016

Valor da Causa

R$ 60.907,04

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SHIRLEY ARAUJO NOVAIS DE AQUINO

OAB/SP 236210·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS DE SOUZA

OAB/SP 83659·CPF·Representa: Réu

MARCELO GUTIERREZ DUQUE LAMBIASI

OAB/SP 166425·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BETA BRASIL LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/08/2025, 12:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2024, 15:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/03/2024, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 17:38

Juntada de Petição de informações prestadas

08/01/2024, 15:08

Juntada de certidão

27/11/2023, 15:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/11/2023, 18:06

Juntada de certidão

23/11/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 08:33

Conclusos para despacho

03/08/2023, 01:11

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 201/2023

18/07/2023, 12:20

Decorrido prazo de BETA BRASIL LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.201/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

30/05/2023, 08:59

Todas as movimentações(76)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/08/2025, 12:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2024, 15:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/03/2024, 15:51

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•14/03/2024, 15:51

Outros Documentos

•27/11/2023, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 17:38

Juntada de Petição de informações prestadas

08/01/2024, 15:08

Juntada de certidão

27/11/2023, 15:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/11/2023, 18:06

Juntada de certidão

23/11/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 08:33

Conclusos para despacho

03/08/2023, 01:11

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 201/2023

18/07/2023, 12:20

Decorrido prazo de BETA BRASIL LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.201/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

30/05/2023, 08:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/05/2023, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 23:18

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 01:43

Juntada de certidão

08/05/2023, 12:45

Proferida decisão interlocutória

05/05/2023, 20:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 20:37

Conclusos para despacho

05/05/2022, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 16:22

Conclusos para despacho

25/03/2022, 15:35

Juntada de comunicações

25/03/2022, 14:19

Decorrido prazo de BETA BRASIL LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

03/02/2022, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 06:25

Juntada de Petição de outras peças

25/01/2022, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BETA BRASIL LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI Advogados do(a) EXECUTADO: DOUGLAS DE SOUZA - SP83659, MARCELO GUTIERREZ DUQUE LAMBIASI - SP166425 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do CPC, fica a parte executada intimada acerca do bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD e para, nos termos do despacho ID 150425698, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se nos termos do § 3º do art. 854 do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação da executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, iniciando-se o prazo previsto no art. 16 da Lei n.º 6830/80. Nesse caso, os valores bloqueados deverão ser transferidos para uma conta vinculada ao juízo da execução (CPC, art. 854, § 5º). São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0024648-44.2016.4.03.6182

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 18:55

Juntada de ato ordinatório

17/01/2022, 18:55

Juntada de certidão

17/01/2022, 18:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/11/2021, 16:29

Conclusos para despacho

19/10/2021, 23:03

Decorrido prazo de BETA BRASIL LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:15

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

13/07/2021, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2021, 10:42

Publicado Despacho em 07/06/2021.

08/06/2021, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

08/06/2021, 20:24

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 18:22

Conclusos para despacho

02/06/2021, 17:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/06/2021, 17:22

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/09/2020, 13:05

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/09/2020, 13:05

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/09/2020, 13:05

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/09/2020, 13:03

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/09/2020, 13:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2020 (13a. Vara) (em Seretaria)

23/07/2020, 13:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/07/2020, 00:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820009507 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

05/03/2020, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2020, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/02/2020, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2019, 07:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/11/2019, 06:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 353/360

18/10/2019, 07:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2019, 14:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/10/2019, 08:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Vistos em inspeção. Complemento Livre:

05/03/2018, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2017, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820077631 Complemento Livre:

28/08/2017, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2017, 14:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/02/2017, 08:41

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: BETA BRASIL LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA Complemento Livre:

10/11/2016, 14:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

11/10/2016, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2016, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2016, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2016, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

07/10/2016, 15:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/08/2016, 13:13

Despacho

•09/11/2023, 08:33

Decisão

•05/05/2023, 20:37

Decisão

•05/05/2023, 20:37

Despacho

•25/03/2022, 16:22

Comunicações

•23/02/2022, 19:18

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 18:55

Despacho

•12/11/2021, 16:29

Despacho

•02/06/2021, 18:22