Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000704-38.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2020

Valor da Causa

R$ 175.508,56

Órgão julgador

9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

LUIS ANDRE FILIPPI SAMBIASE

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS AUGUSTO PRADO

OAB/SP 211366·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

LUIS ANDRE FILIPPI SAMBIASE

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 16:06

Transitado em Julgado em 14/10/2025

21/10/2025, 16:05

Decorrido prazo de LUIS ANDRE FILIPPI SAMBIASE em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 15:20

Publicado Sentença em 23/09/2025.

23/09/2025, 15:20

Juntada de Petição de ciência

22/09/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

21/09/2025, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 18:01

Juntada de certidão

17/09/2025, 18:00

Juntada de certidão

18/08/2025, 15:50

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

31/07/2025, 09:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

28/07/2025, 19:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

28/07/2025, 19:13

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 16:06

Transitado em Julgado em 14/10/2025

21/10/2025, 16:05

Decorrido prazo de LUIS ANDRE FILIPPI SAMBIASE em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 15:20

Publicado Sentença em 23/09/2025.

Documentos

Sentença

•21/09/2025, 14:14

Sentença

•21/09/2025, 14:14

23/09/2025, 15:20

Juntada de Petição de ciência

22/09/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

21/09/2025, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 18:01

Juntada de certidão

17/09/2025, 18:00

Juntada de certidão

18/08/2025, 15:50

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

31/07/2025, 09:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

28/07/2025, 19:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

28/07/2025, 19:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

10/06/2025, 14:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

03/06/2025, 14:18

Decorrido prazo de LUIS ANDRE FILIPPI SAMBIASE em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:30

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.

26/05/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 01:35

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:14

Juntada de ato ordinatório

22/05/2025, 18:14

Decorrido prazo de LUIS ANDRE FILIPPI SAMBIASE em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

18/05/2025, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

15/05/2025, 02:05

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2025.

15/05/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:56

Juntada de ato ordinatório

09/05/2025, 13:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

08/05/2025, 15:45

Juntada de certidão

07/05/2025, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 20:20

Conclusos para despacho

18/03/2025, 16:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2025, 16:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/03/2025, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 22:07

Conclusos para despacho

26/02/2025, 17:23

Recebidos os autos

26/02/2025, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/07/2024, 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

04/07/2024, 16:50

Publicado Despacho em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 16:10

Conclusos para despacho

13/06/2024, 13:15

Decorrido prazo de LUIS ANDRE FILIPPI SAMBIASE em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:05

Juntada de Petição de apelação

03/06/2024, 12:12

Publicado Sentença em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 21:28

Julgado procedente o pedido

14/05/2024, 13:36

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 11:41

Juntada de Petição de memoriais

24/05/2023, 09:12

Publicado Despacho em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 18:02

Juntada de certidão

26/04/2023, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 13:25

Conclusos para despacho

23/06/2022, 15:15

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2022, 11:24

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 06:22

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIS ANDRE FILIPPI SAMBIASE Advogado do(a) AUTOR: MARCOS AUGUSTO PRADO - SP211366 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Manifeste-se a parte autora acerca da contestação. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. São Paulo, 17 de janeiro de 2022. CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS JUÍZA FEDERAL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000704-38.2020.4.03.6100

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:57

Conclusos para despacho

17/01/2022, 17:43

Decorrido prazo de LUIS ANDRE FILIPPI SAMBIASE em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2021, 16:48

Publicado Decisão em 25/05/2021.

26/05/2021, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

26/05/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 11:10

Embargos de Declaração Acolhidos

21/05/2021, 11:10

Conclusos para decisão

20/05/2021, 18:49

Decorrido prazo de LUIS ANDRE FILIPPI SAMBIASE em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/06/2020, 12:11

Publicado Decisão em 09/06/2020.

09/06/2020, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2020

09/06/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 17:03

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2020, 17:02

Concedida a Antecipação de tutela

19/05/2020, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2020, 16:12

Conclusos para decisão

12/05/2020, 19:39

Juntada de Petição de contestação

12/05/2020, 17:32

Decorrido prazo de LUIS ANDRE FILIPPI SAMBIASE em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/01/2020, 00:12

Publicado Decisão em 30/01/2020.

30/01/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 15:48

Expedição de Comunicação via sistema.

27/01/2020, 15:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/01/2020, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 13:47

Conclusos para decisão

22/01/2020, 19:42

Juntada de certidão

22/01/2020, 19:41

Juntada de Petição de outros documentos

17/01/2020, 16:13

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/01/2020, 11:12

Juntada de certidão

17/01/2020, 11:12

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/01/2020, 16:21

Distribuído por sorteio

16/01/2020, 16:21

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:56

Despacho

•18/03/2025, 20:20

Despacho

•18/03/2025, 20:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/03/2025, 15:15

Despacho

•05/03/2025, 17:24

Despacho

•05/03/2025, 17:11

Despacho

•28/02/2025, 22:07

Despacho

•28/02/2025, 22:07

Acórdão

•30/01/2025, 19:02

Despacho

•13/06/2024, 16:10

Despacho

•13/06/2024, 16:10

Sentença

•14/05/2024, 21:28

Todos os documentos(26)

Sentença

•21/09/2025, 14:14

Sentença

•21/09/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:56

Despacho

•18/03/2025, 20:20

Despacho

•18/03/2025, 20:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/03/2025, 15:15

Despacho

•05/03/2025, 17:24

Despacho

•05/03/2025, 17:11

Despacho

•28/02/2025, 22:07

Despacho

•28/02/2025, 22:07

Acórdão

•30/01/2025, 19:02

Despacho

•13/06/2024, 16:10

Despacho

•13/06/2024, 16:10

Sentença

•14/05/2024, 21:28

Sentença

•14/05/2024, 13:36

Despacho

•02/05/2023, 18:02

Despacho

•26/04/2023, 13:25

Despacho

•17/01/2022, 18:57

Decisão

•21/05/2021, 11:10

Decisão

•04/06/2020, 17:02

Decisão

•19/05/2020, 13:27

Decisão

•27/01/2020, 15:48

Mandado

•27/01/2020, 14:31

Decisão

•25/01/2020, 23:54

Documento Comprobatório

•16/01/2020, 16:21