Procedimento Comum Cível 5011348-06.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 9.571,68

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - Des.fed. Audrey Gasparini

Partes do Processo

JUAREZ RUBENS HERCULANO

CPF

Autor

ERENICE MARTINS HERCULANO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/SP 375389·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP 188698·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP 295139·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

JUAREZ RUBENS HERCULANO

CPF

Autor

ERENICE MARTINS HERCULANO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 22:37

Decorrido prazo de ERENICE MARTINS HERCULANO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:17

Publicado Despacho em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 20:11

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 19:30

Conclusos para despacho

31/01/2024, 15:32

Processo Desarquivado

31/01/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2024, 01:17

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 18:19

Juntada de certidão

06/07/2023, 18:19

Decorrido prazo de ERENICE MARTINS HERCULANO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:50

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 22:37

Decorrido prazo de ERENICE MARTINS HERCULANO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:17

Publicado Despacho em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

Documentos

Despacho

•25/03/2024, 20:11

Despacho

•21/03/2024, 19:30

27/03/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 20:11

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 19:30

Conclusos para despacho

31/01/2024, 15:32

Processo Desarquivado

31/01/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2024, 01:17

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 18:19

Juntada de certidão

06/07/2023, 18:19

Decorrido prazo de ERENICE MARTINS HERCULANO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:50

Publicado Despacho em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:37

Publicado Despacho em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:37

Publicado Despacho em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 02:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 15:53

Conclusos para despacho

12/04/2023, 11:57

Juntada de Petição de intimação de pauta

12/04/2023, 11:13

Recebidos os autos

12/04/2023, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/11/2022, 22:29

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2022, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 00:10

Publicado Despacho em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 20:28

Conclusos para despacho

04/10/2022, 14:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:03

Juntada de Petição de apelação

27/09/2022, 17:48

Publicado Sentença em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 17:08

Julgado improcedente o pedido

05/09/2022, 16:08

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 18:56

Decorrido prazo de ERENICE MARTINS HERCULANO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:04

Juntada de Petição de réplica

22/04/2022, 19:54

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2022, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 22:07

Conclusos para despacho

22/03/2022, 19:44

Recebidos os autos da Conciliação

22/03/2022, 17:33

Juntada de certidão

22/03/2022, 17:33

Expedição de termo de audiência

22/03/2022, 17:17

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 22/03/2022 13:50 CECON-Santo André.

14/03/2022, 16:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC da Subseção Judiciária

24/02/2022, 19:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:13

Juntada de Petição de contestação

14/02/2022, 15:30

Decorrido prazo de ERENICE MARTINS HERCULANO em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 11:00

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2022, 22:51

Decorrido prazo de ERENICE MARTINS HERCULANO em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 06:14

Juntada de Petição de diligência

29/01/2022, 14:33

Mandado devolvido cumprido

29/01/2022, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2022, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2022, 15:34

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 15:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/01/2022, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ERENICE MARTINS HERCULANO, JUAREZ RUBENS HERCULANO Advogado do(a) AUTOR: ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA - SP375389 Advogado do(a) AUTOR: ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA - SP375389 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Designado para o dia 22/03/2022, às 13h50min, audiência de tentativa de conciliação, que ocorrerá na MODALIDADE VIRTUAL, a ser realizada por meio da plataforma MICROSOFT TEAMS, nos termos do art. 8º, da Portaria Conjunta PRES/CORE n.º 10/2020. A fim de possibilitar o acesso das partes e dos patronos ao TEAMS, deverão ser informados a este Juízo, no prazo de 5 dias, os números de telefone celular, e-mails (WhatsApp) de todos os participantes da audiência. No mesmo prazo, os patronos deverão fornecer cópias das cédulas de identidade das partes para preenchimentos dos termos de qualificação. Ainda, caberá ao patrono da parte orientá-la acerca da utilização da ferramenta TEAMS, a fim de possibilitar sua efetiva participação no ato. Int. SANTO ANDRé, 18 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011348-06.2021.4.03.6100 / 2ª Vara Federal de Santo André

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 18:40

Conclusos para despacho

18/01/2022, 18:26

Juntada de certidão

18/01/2022, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ERENICE MARTINS HERCULANO, JUAREZ RUBENS HERCULANO Advogado do(a) AUTOR: ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA - SP375389 Advogado do(a) AUTOR: ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA - SP375389 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Acolho o pedido da parte autora e fixo de ofício o valor da causa em R$ 141.386,15 (cento e quarenta e um mil trezentos e oitenta e seis reais e quinze centavos). Não há que se falar em complemento de custas processuais vez que os autores são beneficiários da Justiça Gratuita. Considerando que a matéria admite composição, requisite-se data à CECON. Após, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011348-06.2021.4.03.6100 / 2ª Vara Federal de Santo André cite-se o réu para comparecimento. SANTO ANDRé, 17 de janeiro de 2022.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:36

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/09/2021, 21:46

Conclusos para despacho

03/09/2021, 21:35

Decorrido prazo de ERENICE MARTINS HERCULANO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:51

Publicado Decisão em 26/08/2021.

26/08/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/08/2021, 18:07

Conclusos para decisão

23/08/2021, 08:47

Recebidos os autos

12/08/2021, 16:03

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/08/2021, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/08/2021, 16:02

Recebido pelo Distribuidor

12/08/2021, 13:30

Decorrido prazo de JUAREZ RUBENS HERCULANO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 01:28

Decorrido prazo de ERENICE MARTINS HERCULANO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 01:28

Publicado Decisão em 20/07/2021.

20/07/2021, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

20/07/2021, 03:35

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 18:53

Declarada incompetência

16/07/2021, 18:04

Conclusos para decisão

13/07/2021, 19:08

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/07/2021, 18:36

Publicado Decisão em 28/06/2021.

01/07/2021, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

01/07/2021, 21:35

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 18:55

Proferida decisão interlocutória

24/06/2021, 17:41

Conclusos para decisão

22/06/2021, 13:52

Juntada de certidão

22/06/2021, 13:51

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/06/2021, 13:36

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2021.

15/06/2021, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

15/06/2021, 20:35

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:24

Juntada de ato ordinatório

09/06/2021, 17:24

Juntada de certidão

08/06/2021, 19:28

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/06/2021, 12:58

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/06/2021, 12:44

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/06/2021, 12:44

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/06/2021, 12:43

Publicado Decisão em 20/05/2021.

21/05/2021, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

21/05/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 17:28

Conclusos para decisão

14/05/2021, 17:18

Juntada de certidão

14/05/2021, 17:18

Recebidos os autos

14/05/2021, 07:35

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/05/2021, 07:35

Juntada de certidão

14/05/2021, 07:35

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2021, 16:36

Distribuído por sorteio

13/05/2021, 16:36

Despacho

•25/05/2023, 17:44

Despacho

•25/05/2023, 15:53

Acórdão

•03/03/2023, 12:55

Acórdão

•02/03/2023, 15:06

Despacho

•07/10/2022, 14:19

Despacho

•06/10/2022, 20:28

Sentença

•05/09/2022, 17:08

Sentença

•05/09/2022, 16:08

Despacho

•29/03/2022, 12:48

Despacho

•28/03/2022, 22:07

Despacho

•18/01/2022, 19:16

Despacho

•18/01/2022, 18:40

Despacho

•17/01/2022, 18:58

Todos os documentos(25)

Despacho

•25/03/2024, 20:11

Despacho

•21/03/2024, 19:30

Despacho

•25/05/2023, 17:44

Despacho

•25/05/2023, 15:53

Acórdão

•03/03/2023, 12:55

Acórdão

•02/03/2023, 15:06

Despacho

•07/10/2022, 14:19

Despacho

•06/10/2022, 20:28

Sentença

•05/09/2022, 17:08

Sentença

•05/09/2022, 16:08

Despacho

•29/03/2022, 12:48

Despacho

•28/03/2022, 22:07

Despacho

•18/01/2022, 19:16

Despacho

•18/01/2022, 18:40

Despacho

•17/01/2022, 18:58

Despacho

•17/01/2022, 18:36

Decisão

•24/08/2021, 14:00

Decisão

•23/08/2021, 18:07

Decisão

•16/07/2021, 18:53

Decisão

•16/07/2021, 18:04

Decisão

•24/06/2021, 18:54

Decisão

•24/06/2021, 17:41

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 17:24

Decisão

•18/05/2021, 17:51

Decisão

•18/05/2021, 17:28