Execução Fiscal 0011444-46.2011.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2011

Valor da Causa

R$ 99.251,67

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRA REGINA PEREIRA RAMOS

OAB/SP 159489·CPF·Representa: Réu

EVANDRO LUIS FONTES DA SILVA

OAB/SP 177224·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARIA JOSE GARCIA MARTINEZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 15:48

Juntada de certidão

03/10/2024, 15:46

Transitado em Julgado em 06/04/2024

14/06/2024, 17:02

Decorrido prazo de MARIA JOSE GARCIA MARTINEZ em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:08

Publicado Sentença em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:08

Expedição de outros documentos

08/03/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:19

Declarada decadência ou prescrição

27/02/2024, 15:09

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 14:36

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 15:48

Juntada de certidão

03/10/2024, 15:46

Transitado em Julgado em 06/04/2024

14/06/2024, 17:02

Decorrido prazo de MARIA JOSE GARCIA MARTINEZ em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•08/03/2024, 14:19

Sentença

•27/02/2024, 15:09

04/04/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:08

Publicado Sentença em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:08

Expedição de outros documentos

08/03/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:19

Declarada decadência ou prescrição

27/02/2024, 15:09

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 14:36

Juntada de ato ordinatório

06/02/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2023, 14:52

Decorrido prazo de MARIA JOSE GARCIA MARTINEZ em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 13:49

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 11:38

Conclusos para despacho

02/08/2023, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 16:42

Decorrido prazo de MARIA JOSE GARCIA MARTINEZ em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:12

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

10/12/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 17:52

Conclusos para despacho

07/12/2022, 17:24

Apensado ao processo 0008670-09.2012.4.03.6104

03/03/2022, 14:28

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2022, 17:23

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARIA JOSE GARCIA MARTINEZ Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRA REGINA PEREIRA RAMOS - SP159489 D E S P A C H O Diante da interposição de embargos à execução, sob n.0008670-09.2012.403.6104, e tendo em vista o lapso de tempo decorrido, diga a executada se mantêm o bem oferecido à penhora como garantia da dívida em questão, apontado no ID n.84141741, às fls.20 dos autos digitalizados, no prazo de 15 ( quinze ) dias. Em caso positivo, apresente a executada nova certidão atualizada do cartório de registro de imóveis. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011444-46.2011.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos Intime-se. SANTOS, 8 de dezembro de 2021.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 19:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.59/2021 (7a. Vara) (em Seretaria)

17/12/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 15:10

Conclusos para despacho

08/12/2021, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2021, 15:23

Decorrido prazo de MARIA JOSE GARCIA MARTINEZ em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 05:39

Publicado Intimação em 13/10/2021.

14/10/2021, 05:39

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 10:17

Conclusos para despacho

29/08/2021, 13:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/08/2021, 13:11

Juntada de Petição de outros documentos

24/08/2021, 15:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/08/2021, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/06/2021, 13:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/06/2021, 12:54

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.93/2015 (7a. Vara) (em Seretaria)

31/10/2015, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/09/2015, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/09/2015, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2015, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2015, 07:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/05/2015, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2015, 05:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/03/2015, 05:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2013, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2013, 08:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/06/2013, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2013, 08:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/05/2013, 08:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FAZ NAC - requer juntada de dos e vista Complemento Livre: prot. no. 201361040007829

15/03/2013, 06:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361040002067 Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL.

24/01/2013, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2012, 10:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

11/10/2012, 07:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/09/2012, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2012, 15:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2012, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO Complemento Livre: COM CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA

20/08/2012, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2012.61040029128-1 Complemento Livre: EXECUTADO

20/08/2012, 13:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITACAO. Complemento Livre:

29/06/2012, 13:13

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/02/2012, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2012, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2012, 12:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/11/2011, 15:57

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 14:36

Despacho

•02/08/2023, 11:38

Despacho

•13/07/2023, 16:42

Despacho

•07/12/2022, 17:52

Despacho

•09/12/2021, 15:10

Despacho

•08/10/2021, 10:17