Tutela Cautelar Antecedente 5011938-80.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Concessão de NaturalizaçãoNacionalidadeDIREITO INTERNACIONALTutela Cautelar Antecedente

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

BAN AL SAIEGH

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO MENDES MIRANDA

OAB/SP 114457·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

BAN AL SAIEGH

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 18:55

Juntada de certidão

07/07/2023, 18:55

Transitado em Julgado em 09/03/2023

07/07/2023, 18:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2023, 11:35

Decorrido prazo de BAN AL SAIEGH em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:10

Publicado Sentença em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 16:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/12/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 14:11

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 10:06

Decorrido prazo de BAN AL SAIEGH em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:53

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 06:25

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 18:55

Juntada de certidão

07/07/2023, 18:55

Transitado em Julgado em 09/03/2023

07/07/2023, 18:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2023, 11:35

Decorrido prazo de BAN AL SAIEGH em 08/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•12/12/2022, 16:04

Sentença

•12/12/2022, 15:38

09/02/2023, 00:10

Publicado Sentença em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 16:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/12/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 14:11

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 10:06

Decorrido prazo de BAN AL SAIEGH em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:53

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 06:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 23:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BAN AL SAIEGH Advogado do(a) REQUERENTE: DANILO MENDES MIRANDA - SP114457-A REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência. Prazo de 15 (quinze) dias. São Paulo, data registrada no sistema. Caio José Bovino Greggio Juiz Federal Substituto, no Exercício da Titularidade TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 5011938-80.2021.4.03.6100

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 19:03

Conclusos para despacho

01/08/2021, 07:29

Juntada de Petição de contestação

28/06/2021, 22:55

Decorrido prazo de BAN AL SAIEGH em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 03:52

Publicado Decisão em 31/05/2021.

01/06/2021, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

30/05/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 19:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/05/2021, 11:57

Conclusos para decisão

21/05/2021, 15:01

Juntada de certidão

21/05/2021, 14:45

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

18/05/2021, 17:12

Recebidos os autos

18/05/2021, 17:12

Juntada de certidão

18/05/2021, 17:12

Recebido pelo Distribuidor

18/05/2021, 15:16

Distribuído por sorteio

18/05/2021, 15:16

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 14:11

Despacho

•17/01/2022, 19:03

Decisão

•27/05/2021, 19:49

Decisão

•25/05/2021, 11:57