Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011190-87.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2017

Valor da Causa

R$ 99.729,12

Órgão julgador

21ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 21ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

HOSPITAL BENEFICENTE SAO MATEUS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CASSIANNA PICOLO GOMES DA SILVA

OAB/MS 21918·CPF·Representa: Autor

MARIANO DE OLIVEIRA

OAB/MS 16175·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(34)

HOSPITAL BENEFICENTE SAO MATEUS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de impugnação

14/05/2026, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:22

Publicado Despacho em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:22

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 18:09

Conclusos para despacho

08/05/2026, 15:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/03/2026, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 19:27

Conclusos para despacho

27/02/2026, 18:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:56

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/01/2026, 15:50

Juntada de certidão

07/01/2026, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2025, 21:09

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 17:46

Todas as movimentações(195)

Juntada de Petição de impugnação

14/05/2026, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:22

Publicado Despacho em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:22

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 18:36

Despacho

•08/05/2026, 18:09

08/05/2026, 18:09

Conclusos para despacho

08/05/2026, 15:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/03/2026, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 19:27

Conclusos para despacho

27/02/2026, 18:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:56

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/01/2026, 15:50

Juntada de certidão

07/01/2026, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2025, 21:09

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 17:46

Juntada de certidão

19/12/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 15:59

Conclusos para decisão

17/12/2025, 14:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA TRF-3 em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:47

Juntada de certidão

07/07/2025, 16:42

Juntada de certidão

04/07/2025, 17:11

Juntada de ato ordinatório

03/07/2025, 16:48

Juntada de certidão

03/07/2025, 16:48

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

30/06/2025, 15:58

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

27/06/2025, 16:43

Juntada de certidão

27/06/2025, 15:33

Juntada de certidão

12/06/2025, 18:11

Decorrido prazo de HOSPITAL BENEFICENTE SAO MATEUS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:25

Publicado Despacho em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 16:40

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

26/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

07/02/2025, 10:57

Conclusos para despacho

17/12/2024, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 20:21

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

04/09/2024, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

21/08/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2024.

21/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 22:13

Juntada de ato ordinatório

15/08/2024, 15:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/08/2024, 15:20

Juntada de certidão

15/08/2024, 15:19

Conclusos para despacho

04/04/2024, 09:22

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

27/03/2024, 16:10

Decorrido prazo de HOSPITAL BENEFICENTE SAO MATEUS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 10:53

Publicado Despacho em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 12:01

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 18:21

Proferida decisão interlocutória

20/02/2024, 18:21

Desentranhado o documento

19/02/2024, 13:11

Juntada de certidão

19/02/2024, 13:10

Conclusos para despacho

15/01/2024, 17:11

Juntada de certidão

15/01/2024, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 17:41

Decorrido prazo de HOSPITAL BENEFICENTE SAO MATEUS em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:08

Publicado Despacho em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 17:30

Conclusos para despacho

02/10/2023, 12:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2023, 12:43

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

02/05/2023, 11:29

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

02/05/2023, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2023, 17:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/04/2023, 17:24

Juntada de certidão

10/04/2023, 17:24

Juntada de certidão

21/03/2023, 16:09

Decorrido prazo de HOSPITAL BENEFICENTE SAO MATEUS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:10

Publicado Despacho em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 21:26

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 14:39

Conclusos para despacho

15/02/2023, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 16:36

Juntada de Petição de resposta

28/11/2022, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:05

Publicado Despacho em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:05

Juntada de certidão

18/11/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 16:42

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/11/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 16:42

Conclusos para despacho

06/05/2022, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 03:15

Decorrido prazo de HOSPITAL BENEFICENTE SAO MATEUS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:24

Publicado Decisão em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 20:41

Proferida decisão interlocutória

02/03/2022, 20:41

Conclusos para decisão

17/02/2022, 11:47

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

17/02/2022, 01:01

Decorrido prazo de HOSPITAL BENEFICENTE SAO MATEUS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:51

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

09/02/2022, 22:13

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HOSPITAL BENEFICENTE SAO MATEUS Advogado do(a) EXEQUENTE: CASSIANNA PICOLO GOMES DA SILVA - MS21918 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5011190-87.2017.4.03.6100 Trata-se de Cumprimento de Sentença com valores homologados id:47437997. As partes foram intimadas da sentença de homologação e deixaram de recorrer, transitado em julgado em 17/05/2021. Expeça-se minuta da requisição do numerário homologado, conforme petição id:118364709, em um único precatório, uma vez que não poderá haver fracionamento do valor, para evitar burla ao limite do RPV, nos termos do artigo 18, §2º da Resolução n.º458, de 4 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. Abra-se vista às partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 11 da Resolução supramencionada. Int. São Paulo, data registrada no sistema. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO Juiz Federal Substituto, no exercício da Titularidade

18/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

17/01/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 19:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/01/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 19:03

Conclusos para despacho

22/10/2021, 18:49

Juntada de Petição de informações prestadas

29/09/2021, 14:44

Juntada de Petição de informações prestadas

29/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de HOSPITAL BENEFICENTE SAO MATEUS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2021, 19:26

Decorrido prazo de HOSPITAL BENEFICENTE SAO MATEUS em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:47

Publicado Despacho em 25/08/2021.

25/08/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 11:38

Conclusos para despacho

01/08/2021, 07:24

Juntada de Petição de resposta

01/06/2021, 13:06

Publicado Despacho em 31/05/2021.

31/05/2021, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

29/05/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 15:11

Conclusos para despacho

26/05/2021, 02:22

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2021, 09:35

Decorrido prazo de HOSPITAL BENEFICENTE SAO MATEUS em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2021, 12:31

Publicado Decisão em 22/03/2021.

22/03/2021, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

22/03/2021, 14:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 16:55

Outras Decisões

18/03/2021, 16:35

Conclusos para julgamento

23/11/2020, 15:07

Juntada de Petição de outras peças

17/11/2020, 23:00

Juntada de Petição de impugnação

09/11/2020, 20:18

Decorrido prazo de HOSPITAL BENEFICENTE SAO MATEUS em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 00:10

Decorrido prazo de HOSPITAL BENEFICENTE SAO MATEUS em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 00:10

Publicado Despacho em 06/10/2020.

06/10/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2020

06/10/2020, 02:25

Publicado Despacho em 06/10/2020.

06/10/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2020

06/10/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 13:42

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 13:11

Conclusos para despacho

02/10/2020, 12:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/10/2020, 12:51

Conclusos para decisão

02/10/2020, 12:51

Juntada de certidão

20/08/2020, 21:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/07/2020, 12:26

Decorrido prazo de HOSPITAL BENEFICENTE SAO MATEUS em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 05:00

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2020, 16:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/06/2020, 13:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/06/2020, 13:13

Publicado Intimação em 22/06/2020.

22/06/2020, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 01:07

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 12:32

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 12:32

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2020, 12:32

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

16/06/2020, 16:01

Conclusos para julgamento

10/06/2020, 14:51

Juntada de Petição de impugnação

26/11/2019, 11:00

Decorrido prazo de HOSPITAL BENEFICENTE SAO MATEUS em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 07:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/08/2019, 00:20

Publicado Intimação em 08/08/2019.

08/08/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 09:29

Conclusos para despacho

31/05/2019, 14:47

Decorrido prazo de HOSPITAL BENEFICENTE SAO MATEUS em 18/09/2017 23:59:59.

19/09/2017, 00:47

Decorrido prazo de HOSPITAL BENEFICENTE SAO MATEUS em 25/08/2017 23:59:59.

06/09/2017, 15:51

Juntada de Petição de contestação

29/08/2017, 17:32

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2017, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2017, 17:11

Conclusos para despacho

17/08/2017, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2017, 18:09

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2017, 10:37

Expedição de Mandado.

28/07/2017, 18:45

Concedida a Antecipação de tutela

28/07/2017, 14:16

Conclusos para decisão

27/07/2017, 16:56

Classe Processual OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

27/07/2017, 16:42

Expedição de Certidão.

27/07/2017, 12:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/07/2017, 12:36

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/07/2017, 22:14

Distribuído por sorteio

26/07/2017, 22:14

Juntada de Petição de petição inicial

26/07/2017, 22:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/03/2026, 22:15

Despacho

•02/03/2026, 13:06

Despacho

•27/02/2026, 19:27

Decisão

•19/12/2025, 17:46

Decisão

•17/12/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:48

Ofício de transferência eletrônica

•27/06/2025, 16:43

Despacho

•26/03/2025, 16:40

Despacho

•26/03/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 22:13

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 15:45

Despacho

•27/02/2024, 12:01

Despacho

•20/02/2024, 18:21

Todos os documentos(37)

Despacho

•08/05/2026, 18:36

Despacho

•08/05/2026, 18:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/03/2026, 22:15

Despacho

•02/03/2026, 13:06

Despacho

•27/02/2026, 19:27

Decisão

•19/12/2025, 17:46

Decisão

•17/12/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:48

Ofício de transferência eletrônica

•27/06/2025, 16:43

Despacho

•26/03/2025, 16:40

Despacho

•26/03/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 22:13

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 15:45

Despacho

•27/02/2024, 12:01

Despacho

•20/02/2024, 18:21

Despacho

•03/10/2023, 12:05

Despacho

•02/10/2023, 17:30

Despacho

•23/02/2023, 14:39

Despacho

•18/11/2022, 16:42

Decisão

•02/03/2022, 20:41

Despacho

•17/01/2022, 19:03

Petição Intercorrente

•27/09/2021, 19:26

Despacho

•23/08/2021, 11:38

Despacho

•27/05/2021, 12:17

Despacho

•26/05/2021, 15:11

Decisão

•18/03/2021, 16:55

Decisão

•18/03/2021, 16:35

Despacho

•02/10/2020, 13:42

Despacho

•02/10/2020, 13:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/07/2020, 12:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/07/2020, 12:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/06/2020, 13:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/06/2020, 13:13

Sentença

•16/06/2020, 16:01

Despacho

•22/07/2019, 14:04

Despacho

•17/08/2017, 17:11

Decisão

•28/07/2017, 14:16