Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025016-33.2001.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2001

Valor da Causa

R$ 140.953.832,49

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

DAFFERNER SA MAQUINAS GRAFICAS

CNPJ

Autor

DAFFERNER COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ

Autor

BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ

Autor

AGAE TRANSPORTES E COMERCIO S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER SILVEIRA DA ROCHA

OAB/SP 123042·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DIAS CARDOSO

OAB/SP 137079·CPF·Representa: Autor

EROIDES FIDELES DA SILVA

OAB/GO 19165·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE FREIRE BRANQUINHO

OAB/GO 19049·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(36)

DAFFERNER SA MAQUINAS GRAFICAS

CNPJ

Autor

DAFFERNER COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ

Autor

BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ

Autor

AGAE TRANSPORTES E COMERCIO S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DAFFERNER SA MAQUINAS GRAFICAS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Extinto o processo por desistência

29/04/2026, 17:38

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 21:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2025, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:34

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 11:45

Juntada de certidão

12/06/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 11:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2025 (2a. Vara) (em Seretaria)

06/02/2025, 19:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESARQUIVAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DE BAIXA Complemento Livre: PROCESSO TRAMITA COMO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO PJE

06/02/2025, 19:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/12/2024, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/12/2024 PedidoJF: 105-2/2024 Prot: 300241210001100

10/12/2024, 11:43

Todas as movimentações(151)

Extinto o processo por desistência

29/04/2026, 17:38

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 21:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2025, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 17:38

Despacho

•01/08/2025, 11:45

05/08/2025, 00:34

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 11:45

Juntada de certidão

12/06/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 11:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2025 (2a. Vara) (em Seretaria)

06/02/2025, 19:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESARQUIVAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DE BAIXA Complemento Livre: PROCESSO TRAMITA COMO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO PJE

06/02/2025, 19:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/12/2024, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/12/2024 PedidoJF: 105-2/2024 Prot: 300241210001100

10/12/2024, 11:43

Juntada de Petição de pedido de desistência

06/11/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2024, 18:48

Conclusos para despacho

27/06/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2024, 11:04

Decorrido prazo de AGAE TRANSPORTES E COMERCIO S/A em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:28

Decorrido prazo de BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:28

Decorrido prazo de DAFFERNER COMERCIO EXTERIOR LTDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:32

Decorrido prazo de DAFFERNER SA MAQUINAS GRAFICAS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:32

Publicado Despacho em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 12:42

Conclusos para despacho

15/11/2023, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 02:44

Juntada de certidão

31/10/2023, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 22:51

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 10:26

Decorrido prazo de AGAE TRANSPORTES E COMERCIO S/A em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:55

Decorrido prazo de DAFFERNER COMERCIO EXTERIOR LTDA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:55

Decorrido prazo de DAFFERNER SA MAQUINAS GRAFICAS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:54

Decorrido prazo de BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:10

Publicado Despacho em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 09:43

Conclusos para despacho

24/04/2023, 15:16

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

26/08/2022, 13:34

Decorrido prazo de DAFFERNER COMERCIO EXTERIOR LTDA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:22

Decorrido prazo de BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:22

Decorrido prazo de AGAE TRANSPORTES E COMERCIO S/A em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:22

Decorrido prazo de DAFFERNER SA MAQUINAS GRAFICAS em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:18

Publicado Decisão em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 19:04

Nomeado perito

25/07/2022, 19:04

Conclusos para decisão

25/07/2022, 18:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/07/2022, 18:41

Conclusos para despacho

25/07/2022, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2022, 12:48

Decorrido prazo de DAFFERNER SA MAQUINAS GRAFICAS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:15

Decorrido prazo de BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:15

Decorrido prazo de DAFFERNER COMERCIO EXTERIOR LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:15

Decorrido prazo de AGAE TRANSPORTES E COMERCIO S/A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:48

Juntada de Petição de substabelecimento

11/02/2022, 23:48

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2022, 20:03

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 06:26

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DAFFERNER SA MAQUINAS GRAFICAS, DAFFERNER COMERCIO EXTERIOR LTDA, BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S/A, AGAE TRANSPORTES E COMERCIO S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: WAGNER SILVEIRA DA ROCHA - SP123042, EROIDES FIDELES DA SILVA - GO19165 Advogados do(a) EXEQUENTE: WAGNER SILVEIRA DA ROCHA - SP123042, EROIDES FIDELES DA SILVA - GO19165, CRISTIANE FREIRE BRANQUINHO ROCHA - GO19049 Advogados do(a) EXEQUENTE: WAGNER SILVEIRA DA ROCHA - SP123042, EROIDES FIDELES DA SILVA - GO19165, CRISTIANE FREIRE BRANQUINHO ROCHA - GO19049 Advogados do(a) EXEQUENTE: WAGNER SILVEIRA DA ROCHA - SP123042, EROIDES FIDELES DA SILVA - GO19165, CRISTIANE FREIRE BRANQUINHO ROCHA - GO19049 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham conclusos. Int. São Paulo, data registrada no sistema pje. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0025016-33.2001.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 19:06

Conclusos para despacho

17/01/2022, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 15:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/04/2021, 15:22

Conclusos para despacho

15/06/2020, 12:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2020, 22:46

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 04:08

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 09:59

Conclusos para despacho

27/04/2020, 18:55

Juntada de Petição de réplica

06/08/2019, 12:57

Publicado Despacho em 17/07/2019.

17/07/2019, 00:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/07/2019, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2019, 18:13

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 12:55

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 12:55

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2019, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2019, 18:16

Conclusos para despacho

11/07/2019, 11:25

Juntada de Petição de impugnação

26/06/2019, 14:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 71/2019 (2a. Vara)

10/06/2019, 15:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.71/2019 (2a. Vara)

10/06/2019, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2019, 10:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/05/2019, 09:21

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 98/2019 Complemento Livre: 0002.2019.00139

30/05/2019, 12:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 0002.2019.00139 EM 24/05/2019 (Guia 2019.0044)

27/05/2019, 08:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 98/2019-GAK Complemento Livre: 0002.2019.00139

24/05/2019, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 5 volume e abertura do 6 volume. Complemento Livre:

24/05/2019, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2019, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2019, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2019, 10:31

Expedição de Comunicação via sistema.

25/04/2019, 16:36

Classe Processual MANDADO DE SEGURANÇA (120) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/04/2019, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 14:49

Conclusos para despacho

25/04/2019, 13:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/04/2019, 13:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/04/2019, 19:08

Juntada de Petição de outros documentos

24/04/2019, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2019, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/04/2019, 10:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/03/2019, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2019, 10:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/02/2019, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURAÇÃO Complemento Livre: SEM PROTOCOLO

04/02/2019, 12:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

29/01/2019, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/11/2018, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA D Complemento Livre: DECISÃO DO STF

21/11/2018, 14:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/11/2018, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2018, 14:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

21/11/2018, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 21/11/2018 PedidoJF: 430-2/2018 Prot: 300181121015678

21/11/2018, 14:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 140/2017 (2a. Vara)

10/11/2017, 10:44

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.140/2017 (2a. Vara)

09/11/2017, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2017, 09:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 71/2002 (2a. Vara)

04/10/2002, 14:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

04/10/2002, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2002, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/09/2002, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2002, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2002, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2002, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2002, 13:25

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 308/312

15/07/2002, 14:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

11/07/2002, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/02/2002, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2002, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/01/2002, 13:38

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 6/7

08/11/2001, 09:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/10/2001, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2001, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2001, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2001, 10:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/10/2001, 08:44

Despacho

•29/04/2025, 12:58

Despacho

•25/04/2024, 12:23

Despacho

•14/02/2024, 12:42

Despacho

•02/05/2023, 09:43

Comprovação de Interposição de Agravo

•26/08/2022, 13:34

Decisão

•25/07/2022, 19:04

Despacho

•17/01/2022, 19:06

Despacho

•07/04/2021, 15:28

Despacho

•28/04/2020, 10:18

Despacho

•28/04/2020, 09:59

Despacho

•15/07/2019, 12:55

Despacho

•11/07/2019, 18:16

Despacho

•25/04/2019, 16:36

Todos os documentos(25)

Sentença

•29/04/2026, 17:38

Despacho

•01/08/2025, 11:45

Despacho

•29/04/2025, 12:58

Despacho

•25/04/2024, 12:23

Despacho

•14/02/2024, 12:42

Despacho

•02/05/2023, 09:43

Comprovação de Interposição de Agravo

•26/08/2022, 13:34

Decisão

•25/07/2022, 19:04

Despacho

•17/01/2022, 19:06

Despacho

•07/04/2021, 15:28

Despacho

•28/04/2020, 10:18

Despacho

•28/04/2020, 09:59

Despacho

•15/07/2019, 12:55

Despacho

•11/07/2019, 18:16

Despacho

•25/04/2019, 16:36

Despacho

•25/04/2019, 14:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/04/2019, 19:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/04/2019, 19:08

Outros Documentos

•24/04/2019, 12:28

Outros Documentos

•24/04/2019, 12:28

Outros Documentos

•24/04/2019, 12:28

Outros Documentos

•24/04/2019, 12:28

Outros Documentos

•24/04/2019, 12:28

Outros Documentos

•24/04/2019, 12:28

Outros Documentos

•24/04/2019, 12:28