Mandado de Segurança Cível 5027563-57.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 24.215.429,60

Orgao julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

BVEP VILA PARQUE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.

CNPJ 16.***.***.0001-99

Autor

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TIVIO CAPITAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.

CNPJ 03.***.***.0001-98

Autor

BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

CNPJ 01.***.***.0001-10

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-03

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI

OAB/SP 172548•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (DEFIS/SPO) em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (DEINF/SPO) em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (DEFIS/SPO) em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (DEINF/SPO) em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:28

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:28

Juntada de Petição de ciência

27/11/2025, 11:44

Juntada de Petição de ciência

27/11/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 16:47

Extinto o processo por desistência

14/11/2025, 15:22

Documentos

Sentença

•26/11/2025, 16:47

Sentença

•14/11/2025, 15:22

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legal

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Decisão

•14/10/2025, 13:18

Decisão

•02/10/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 15:50

Despacho

•08/09/2025, 15:08

Despacho

•27/08/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 12:03

Decisão

•28/01/2025, 18:38

Decisão

•13/07/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 18:54

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 18:53