Apelação / Remessa Necessária 0011171-02.2004.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2008

Valor da Causa

R$ 13.252.675,00

Órgão julgador

Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Bauru

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO BASSO

OAB/SP 208628·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MOACIR CARLOS SILVEIRA MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020034706 DESTINO: 8ª SUBSEÇÃO BAURU

27/10/2020, 16:54

Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem

19/06/2020, 00:03

Transitado em Julgado em 17/06/2020

19/06/2020, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2020, 19:36

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2020, 11:45

Recurso Especial não admitido

15/04/2020, 14:28

Recurso Extraordinário não admitido

15/04/2020, 14:28

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

01/04/2020, 15:48

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

01/04/2020, 15:48

Recebidos os autos

01/04/2020, 15:48

Recebidos os autos

01/04/2020, 15:48

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020015466 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

10/03/2020, 09:46

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020015466 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

09/03/2020, 13:44

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 18:14

Todas as movimentações(66)

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020034706 DESTINO: 8ª SUBSEÇÃO BAURU

27/10/2020, 16:54

Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem

19/06/2020, 00:03

Transitado em Julgado em 17/06/2020

19/06/2020, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2020, 19:36

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

Decisão

•15/04/2020, 14:59

Decisão

•22/02/2019, 13:40

29/04/2020, 11:45

Recurso Especial não admitido

15/04/2020, 14:28

Recurso Extraordinário não admitido

15/04/2020, 14:28

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

01/04/2020, 15:48

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

01/04/2020, 15:48

Recebidos os autos

01/04/2020, 15:48

Recebidos os autos

01/04/2020, 15:48

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020015466 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

10/03/2020, 09:46

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020015466 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

09/03/2020, 13:44

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 18:11

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

26/11/2019, 19:31

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 19:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/11/2019, 15:52

Recebidos os autos

22/11/2019, 15:52

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019166901 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

13/11/2019, 19:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

13/11/2019, 19:20

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA ORIGEM -

04/04/2019, 12:38

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA ORIGEM -

04/04/2019, 12:38

Recebimento - RECEBIDO(A) DA AGU.

04/04/2019, 12:37

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019045551 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (AGU)

01/04/2019, 09:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

01/04/2019, 09:33

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-2-28 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 61609/2019)

01/03/2019, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-2-28 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 61609/2019)

28/02/2019, 08:33

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2019026062 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

26/02/2019, 12:07

Recurso Especial repetitivo - DECISÃO RESP SUSPENSO

25/02/2019, 14:22

Recurso Extraordinário com repercussão geral - DECISÃO REX SOBRESTADO

25/02/2019, 14:22

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2019019905 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

14/02/2019, 14:40

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2019012627

11/02/2019, 16:19

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2019012626

11/02/2019, 16:19

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2019-1-10 . 8:31 (Expediente 5133/2019)

11/01/2019, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2019-1-10 . 8:31 (Expediente 5133/2019)

10/01/2019, 08:31

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2018198254 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA PRIMEIRA TURMA

13/11/2018, 15:13

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018198254 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

09/11/2018, 08:17

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2018196519

08/11/2018, 14:43

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2018196275

08/11/2018, 14:43

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (AGU)

31/10/2018, 16:36

Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO GUIA NR.: 2018160914 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (AGU)

17/09/2018, 11:42

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-8-15 . 8:31 (Boletim de Acordão 25234/2018)

16/08/2018, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-8-15 . 8:31 (Boletim de Acordão 25234/2018)

15/08/2018, 08:31

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO RECEBIDO PARA PUBLICAÇÃO

09/08/2018, 16:28

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

07/08/2018, 16:00

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/08/2018, 16:00

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA APRESENTAÇÃO EM MESA

07/08/2018, 11:53

Conclusão - CONCLUSOS GUIA NR.: 2018120109 DESTINO: GAB.DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA

16/07/2018, 15:03

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2018116883

13/07/2018, 11:58

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (AGU)

11/07/2018, 18:13

Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO GUIA NR.: 2018098329 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (AGU)

18/06/2018, 13:09

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-5-4 . 8:30 (Boletim de Acordão 24133/2018)

07/05/2018, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-5-4 . 8:30 (Boletim de Acordão 24133/2018)

04/05/2018, 08:30

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO RECEBIDOS: RELATORIO, VOTO E ACÓRDÃO

27/04/2018, 13:57

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

24/04/2018, 16:00

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

23/03/2018, 13:37

Inclusão em pauta - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 24.04.2018 SEQ.: 59

21/03/2018, 14:23

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO INCLUA-SE EM PAUTA PARA JULGAMENTO.

20/03/2018, 18:10

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão HÉLIO NOGUEIRA registro do dia 11.12.2014 00:00:00 PARA HÉLIO NOGUEIRA / PRIMEIRA TURMA

11/12/2014, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição MÁRCIO MESQUITA registro do dia 04.04.2012 00:00:00 PARA MÁRCIO MESQUITA / PRIMEIRA TURMA

04/04/2012, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição SILVIA ROCHA registro do dia 16.08.2010 00:00:00 PARA SILVIA ROCHA / PRIMEIRA TURMA

16/08/2010, 00:00

Mudança de Classe Processual - ALTERAÇÃO DE CLASSE AC para ApelReex

14/11/2008, 13:35

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2008128230 DESTINO: GAB.JUIZ CONV. MÁRCIO MESQUITA

12/06/2008, 17:00

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 09.04.2008 19:17:11 PARA MÁRCIO MESQUITA / PRIMEIRA TURMA

09/04/2008, 19:17

Decisão

•22/02/2019, 13:40

Acórdão

•08/08/2018, 14:05

Acórdão

•25/04/2018, 13:34

Despacho

•21/03/2018, 11:12