Agravo em Recurso Especial 5002776-66.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

MARCELLO PEDROSO PEREIRA

OAB/SP 205704·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS VIANNA DE BARROS

OAB/SP 17663·CPF·Representa: Réu

RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS

OAB/SP 157768·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

06/10/2021, 17:40

Transitado em Julgado em 06/10/2021

06/10/2021, 17:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2021

09/08/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/08/2021, 19:20

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

05/08/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2021

05/08/2021, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/06/2021, 08:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/06/2021, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

12/05/2021, 21:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2021, 18:50

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•12/05/2021, 21:26

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legal

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•12/05/2021, 21:26

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