Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017170-42.2013.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2013

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

ELECTRO PLASTIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HELCIO HONDA

OAB/SP 90389·CPF·Representa: Autor

REGIS PALLOTTA TRIGO

OAB/SP 129606·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ELECTRO PLASTIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 18:26

Juntada de certidão

27/02/2024, 18:26

Decorrido prazo de ELECTRO PLASTIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2024.

15/02/2024, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

15/02/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 15:45

Juntada de ato ordinatório

07/02/2024, 15:45

Decorrido prazo de ELECTRO PLASTIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:04

Decorrido prazo de ELECTRO PLASTIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de ELECTRO PLASTIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:48

Decorrido prazo de ELECTRO PLASTIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:46

Decorrido prazo de ELECTRO PLASTIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:38

Decorrido prazo de ELECTRO PLASTIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:38

Decorrido prazo de ELECTRO PLASTIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:38

Decorrido prazo de ELECTRO PLASTIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:07

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 18:26

Juntada de certidão

27/02/2024, 18:26

Decorrido prazo de ELECTRO PLASTIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2024.

15/02/2024, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

Documentos

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 15:45

15/02/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 15:45

Juntada de ato ordinatório

07/02/2024, 15:45

Decorrido prazo de ELECTRO PLASTIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:04

Decorrido prazo de ELECTRO PLASTIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de ELECTRO PLASTIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:48

Decorrido prazo de ELECTRO PLASTIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:46

Decorrido prazo de ELECTRO PLASTIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:38

Decorrido prazo de ELECTRO PLASTIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:38

Decorrido prazo de ELECTRO PLASTIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:38

Decorrido prazo de ELECTRO PLASTIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:07

Juntada de certidão

12/12/2023, 18:44

Publicado Despacho em 11/12/2023.

12/12/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 21:00

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/12/2023, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 15:35

Conclusos para despacho

06/10/2023, 12:49

Processo Desarquivado

06/10/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2023, 15:43

Arquivado Definitivamente

09/02/2022, 19:21

Decorrido prazo de ELECTRO PLASTIC S A em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

03/02/2022, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 06:56

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: ELECTRO PLASTIC S A Advogado do(a) IMPETRANTE: HELCIO HONDA - SP90389 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, ficam intimadas as partes do retorno do processo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com prazo de 5 (cinco) dias para manifestação. No silêncio, o feito será arquivado. São Paulo, 17 de janeiro de 2022. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0017170-42.2013.4.03.6100

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 19:21

Juntada de ato ordinatório

17/01/2022, 19:21

Recebidos os autos

27/11/2021, 07:37

Juntada de petição inicial

27/11/2021, 07:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/10/2019, 08:36

Despacho

•07/12/2023, 21:00

Despacho

•06/12/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 19:21

Acórdão

•26/10/2021, 09:59

Acórdão

•21/10/2021, 20:02