Ação Civil Pública 0005750-23.2016.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2016

Valor da Causa

R$ 2.699.166,61

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

ROSENBAUER AMERICA LCC

Terceiro

ATLANSHIP SA ROTTERDAM

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO CANDIDO SOARES

OAB/SP 203992·CPF·Representa: Réu

JULIANE PASCOETO CAVALINI

CPF·Representa: Réu

ADELE TERESINHA PATRIMA FRESCHET

OAB/SP 103118·CPF·Representa: Réu

OSVALDO SAMMARCO

OAB/SP 23067·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

ROSENBAUER AMERICA LCC

Terceiro

ATLANSHIP SA ROTTERDAM

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CAMARGOIL COMERCIO E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

MARCUS VINICIUS FOLKOWSKI

CNPJ

Reu

OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA

CNPJ

Reu

ATLANSHIP SA ROTTERDAM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 18:06

Transitado em Julgado em 15/08/2023

21/09/2023, 13:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de ATLANSHIP SA ROTTERDAM em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de CAMARGOIL COMERCIO E SERVICOS LTDA. em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:05

Publicado Sentença em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2023, 23:47

Todas as movimentações(325)

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 18:06

Transitado em Julgado em 15/08/2023

21/09/2023, 13:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de ATLANSHIP SA ROTTERDAM em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de CAMARGOIL COMERCIO E SERVICOS LTDA. em 13/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•20/06/2023, 14:18

Sentença

•19/06/2023, 23:47

14/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:05

Publicado Sentença em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2023, 23:47

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 16:37

Juntada de certidão

16/05/2023, 17:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:39

Decorrido prazo de ATLANSHIP SA ROTTERDAM em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de CAMARGOIL COMERCIO E SERVICOS LTDA. em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:13

Decorrido prazo de OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2023.

14/04/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 19:47

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 14:05

Juntada de ato ordinatório

12/04/2023, 14:05

Juntada de certidão

12/04/2023, 13:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 02:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:03

Decorrido prazo de ATLANSHIP SA ROTTERDAM em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:11

Decorrido prazo de CAMARGOIL COMERCIO E SERVICOS LTDA. em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:01

Decorrido prazo de OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:50

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

24/01/2023, 23:46

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2023, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 22:50

Conclusos para despacho

09/01/2023, 22:46

Decorrido prazo de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:03

Decorrido prazo de COMANDANTE DA CAPITANIA DOS PORTOS DE SAO PAULO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:55

Decorrido prazo de ATLANSHIP SA ROTTERDAM em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:17

Decorrido prazo de CAMARGOIL COMERCIO E SERVICOS LTDA. em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:16

Decorrido prazo de OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:14

Juntada de certidão

29/11/2022, 17:29

Juntada de certidão

29/11/2022, 13:44

Juntada de certidão

25/11/2022, 20:06

Juntada de certidão

25/11/2022, 18:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/11/2022, 18:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/11/2022, 18:09

Juntada de certidão

24/11/2022, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 11:11

Juntada de certidão

23/11/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 19:22

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/11/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:19

Publicado Decisão em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 19:20

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 19:20

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2022, 16:13

Conclusos para decisão

07/11/2022, 14:03

Juntada de certidão

04/11/2022, 16:23

Juntada de certidão

21/10/2022, 23:15

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 17:20

Juntada de certidão

05/10/2022, 15:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/08/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 18:20

Conclusos para despacho

22/06/2022, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 23:45

Conclusos para despacho

04/05/2022, 14:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 15:16

Conclusos para despacho

14/02/2022, 08:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:50

Decorrido prazo de ATLANSHIP SA ROTTERDAM em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:01

Decorrido prazo de CAMARGOIL COMERCIO E SERVICOS LTDA. em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:00

Decorrido prazo de OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:00

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

03/02/2022, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA, CAMARGOIL COMERCIO E SERVICOS LTDA., ATLANSHIP SA ROTTERDAM Advogados do(a) REU: ADELE TERESINHA PATRIMA FRESCHET - SP103118-B, OSVALDO SAMMARCO - SP23067 Advogado do(a) REU: RONALDO CANDIDO SOARES - SP203992 Advogados do(a) REU: OSVALDO SAMMARCO - SP23067, ADELE TERESINHA PATRIMA FRESCHET - SP103118-B ATO ORDINATÓRIO Documento id. 170932056 e ss.: ciência a parte ré sobre a juntada, para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 17 de janeiro de 2022. 3ª Vara Federal de Santos Autos nº 0005750-23.2016.4.03.6104 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 19:33

Juntada de ato ordinatório

17/01/2022, 19:32

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 17:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 18:25

Juntada de ato ordinatório

01/12/2021, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 17:56

Juntada de ato ordinatório

05/11/2021, 17:56

Juntada de Petição de outras peças

29/10/2021, 20:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:04

Juntada de Petição de outros documentos

01/10/2021, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2021, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2021, 13:54

Decorrido prazo de CAMARGOIL COMERCIO E SERVICOS LTDA. em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2021, 16:06

Publicado Sentença em 12/08/2021.

12/08/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 03:06

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 16:31

Homologada a Transação

09/08/2021, 16:10

Conclusos para despacho

04/08/2021, 16:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 06:31

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 13:27

Conclusos para despacho

05/07/2021, 07:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:59

Decorrido prazo de ATLANSHIP SA ROTTERDAM em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 01:53

Decorrido prazo de CAMARGOIL COMERCIO E SERVICOS LTDA. em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:40

Decorrido prazo de OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 18:52

Publicado Decisão em 11/05/2021.

11/05/2021, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2021, 02:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/05/2021, 15:38

Conclusos para decisão

03/05/2021, 18:54

Cancelada a movimentação processual

03/05/2021, 18:54

Desentranhado o documento

03/05/2021, 18:54

Conclusos para decisão

22/01/2021, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2020, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 15:01

Expedição de termo de audiência

24/11/2020, 14:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 05:49

Decorrido prazo de ATLANSHIP SA ROTTERDAM em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 03:32

Decorrido prazo de OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:33

Decorrido prazo de CAMARGOIL COMERCIO E SERVICOS LTDA. em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:32

Publicado Despacho em 13/10/2020.

13/10/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2020

10/10/2020, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2020, 09:50

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 16:37

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 24/11/2020 14:00 3ª Vara Federal de Santos.

07/10/2020, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 15:50

Juntada de certidão

07/10/2020, 13:52

Conclusos para despacho

01/10/2020, 19:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 03:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2020, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2020, 11:41

Decorrido prazo de ATLANSHIP SA ROTTERDAM em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 03:46

Decorrido prazo de OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2020, 10:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2020, 15:45

Publicado Despacho em 09/09/2020.

09/09/2020, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 19:55

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 15:04

Conclusos para despacho

03/09/2020, 14:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:34

Juntada de certidão

17/08/2020, 17:38

Juntada de certidão

17/07/2020, 20:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 05:07

Decorrido prazo de ATLANSHIP SA ROTTERDAM em 19/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:29

Decorrido prazo de OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA em 19/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2020, 18:04

Juntada de Petição de outras peças

16/06/2020, 08:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2020, 15:29

Publicado Despacho em 10/06/2020.

10/06/2020, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020

10/06/2020, 01:45

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2020, 18:07

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 23:12

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 23:12

Expedição de Comunicação via sistema.

05/06/2020, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 20:51

Decorrido prazo de OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 18:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 18:57

Conclusos para despacho

21/05/2020, 09:00

Decorrido prazo de ATLANSHIP SA ROTTERDAM em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 03:23

Decorrido prazo de CAMARGOIL COMERCIO E SERVICOS LTDA. em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 03:22

Decorrido prazo de OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA em 04/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 05:55

Decorrido prazo de CAMARGOIL COMERCIO E SERVICOS LTDA. em 04/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 05:55

Decorrido prazo de ATLANSHIP SA ROTTERDAM em 04/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 05:55

Publicado Despacho em 04/05/2020.

14/05/2020, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 04:13

Juntada de certidão

15/04/2020, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2020, 13:07

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 11:10

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2020, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 20:31

Conclusos para despacho

13/04/2020, 19:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/02/2020, 00:05

Publicado Decisão em 20/02/2020.

20/02/2020, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 14:18

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2020, 14:18

Juntada de ato ordinatório

17/02/2020, 09:02

Proferida decisão interlocutória

14/02/2020, 16:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 143/2019

17/01/2020, 08:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.143/2019 (3a. Vara)

14/11/2019, 12:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/11/2019, 12:34

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 11:00

Conclusos para despacho

18/06/2019, 11:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 11:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 00:32

Ato ordinatório praticado

14/05/2019, 16:02

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2019, 16:02

Ato ordinatório praticado

14/05/2019, 16:01

Juntada de certidão

14/05/2019, 16:00

Ato ordinatório praticado

14/05/2019, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 15:32

Ato ordinatório praticado

25/03/2019, 10:19

Conclusos para despacho

25/03/2019, 10:19

Ato ordinatório praticado

25/03/2019, 10:18

Decorrido prazo de CAMARGOIL COMERCIO E SERVICOS LTDA. em 20/03/2019 23:59:59.

24/03/2019, 00:50

Decorrido prazo de ATLANSHIP SA ROTTERDAM em 20/03/2019 23:59:59.

24/03/2019, 00:50

Decorrido prazo de OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA em 20/03/2019 23:59:59.

24/03/2019, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2019, 16:52

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2019.

13/03/2019, 01:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/03/2019, 01:24

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 12:20

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 12:20

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 12:20

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 12:20

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2019, 12:20

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 12:20

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 19:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/03/2019, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2018, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2018, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2018, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2018, 16:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.35/2018 (3a. Vara) (em Seretaria)

29/10/2018, 11:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/10/2018, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2018, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2018, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N. 00057502320164036104 Complemento Livre: RÉ CAMARGOIL

25/10/2018, 06:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2018.61190018816-1 Complemento Livre: DO RÉU

23/10/2018, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2018.61040016108-1 Complemento Livre: DO RÉU

18/09/2018, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2018.61040016107-1 Complemento Livre: DO RÉU

18/09/2018, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2018, 15:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/09/2018, 14:54

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 388/391

11/09/2018, 10:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

23/07/2018, 06:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/07/2018, 06:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DEVOLUÇÃO DA CARGA DOS AUTOS: MP/SP. Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO (fl. 542).

18/07/2018, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO

18/07/2018, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2018, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

18/06/2018, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2018, 07:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

29/05/2018, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/04/2018, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/04/2018, 09:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2018, 09:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2018.61040001513-1. Complemento Livre: MP/SP.

20/02/2018, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2018, 16:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

10/01/2018, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: expedição de ertidão de objeto e pé, onforme determinado às fls. 490 Complemento Livre:

04/12/2017, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2017, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/12/2017, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2017, 15:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2017.61040025819-1. Complemento Livre: REQUER PROVIDÊNCIAS (ATLANSHIP S/A).

17/11/2017, 15:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2017.61040025820-1. Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO (Oeanus Agênia Marítima S/A).

06/11/2017, 16:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RÉU Complemento Livre: Prot. 201761040025820

06/11/2017, 08:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 418/419

24/10/2017, 07:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/10/2017, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO - ontestações tempestivas Complemento Livre:

10/10/2017, 09:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ontestação Camargoil Complemento Livre: prot n. 201761040023571

10/10/2017, 08:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RÉU Complemento Livre: 201761040023572

06/10/2017, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2017, 07:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/09/2017, 07:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2017, 16:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

13/09/2017, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2017, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2017, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

05/09/2017, 13:04

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 157/2017/ACIV/SCI/PGR (MPF/GAB-PGR/SECRETARIA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL). Complemento Livre: TRADUÇÃO PARA O VERNÁCULO.

05/09/2017, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2017.61040020063-1. Complemento Livre: REQUER PROVIDÊNCIAS (MP/SP).

05/09/2017, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2017.61040017321-1. Complemento Livre: CONTESTAÇÃO (Atlanship S/A).

05/09/2017, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2017.61040017320-1. Complemento Livre: CONTESTAÇÃO (Oeanus Agênia Marítima S/A).

05/09/2017, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2017.61040016771-1. Complemento Livre: REQUER A JUNTADA DO OFICIO 3644/2017-MA (MPF).

05/09/2017, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

05/09/2017, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre: 201761040017699

09/08/2017, 10:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 777

03/08/2017, 06:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/07/2017, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/07/2017, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2017, 16:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2017, 15:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2017, 15:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA COM A MMA JUIZA FEDERAL Complemento Livre: PETIÇÃO DO REQUERIDO CAMARGOIL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI

27/07/2017, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2017, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO MANIFESTACAO

19/07/2017, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2017, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/07/2017, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2017, 07:10

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: arta rogatória

06/07/2017, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: aguardando umprimento da arta rogatória Complemento Livre:

15/05/2017, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201761040005454

13/03/2017, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: aguardando umprimento arta rogatória Complemento Livre:

16/02/2017, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2017, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/02/2017, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURAÇÃO E CONTRATO SOCIAL Complemento Livre: CAMARGOIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

01/02/2017, 11:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

07/12/2016, 09:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 00057502320164036104

04/11/2016, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2016, 15:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

21/09/2016, 12:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 0403.2016.00871 EM 12/09/2016 (Guia 2016.0246)

16/09/2016, 08:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO Complemento Livre: 0403.2016.00871

12/09/2016, 09:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO CAMARGOIL Loal de Cumprimento: OSASCO Complemento Livre: CP Nº 101/2016

12/09/2016, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2016, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2016, 15:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: ROGATORIA - ATLANTSHIP SA ROTTERDAM Loal de Cumprimento: SUICA Complemento Livre: CITACAO

06/09/2016, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

18/08/2016, 08:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2016, 08:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/08/2016, 08:09

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 14:05

Despacho

•09/01/2023, 22:50

Documento Digitalizado

•24/11/2022, 12:43

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 19:22

Ofício de transferência eletrônica

•22/11/2022, 19:22

Decisão

•07/11/2022, 16:13

Despacho

•06/10/2022, 17:20

Despacho

•01/08/2022, 22:03

Despacho de Inspeção

•22/06/2022, 18:20

Despacho

•11/05/2022, 17:52

Despacho

•10/05/2022, 23:44

Todos os documentos(44)

Sentença

•20/06/2023, 14:18

Sentença

•19/06/2023, 23:47

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 14:05

Despacho

•09/01/2023, 22:50

Documento Digitalizado

•24/11/2022, 12:43

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 19:22

Ofício de transferência eletrônica

•22/11/2022, 19:22

Decisão

•07/11/2022, 16:13

Despacho

•06/10/2022, 17:20

Despacho

•01/08/2022, 22:03

Despacho de Inspeção

•22/06/2022, 18:20

Despacho

•11/05/2022, 17:52

Despacho

•10/05/2022, 23:44

Despacho

•17/02/2022, 15:07

Despacho

•14/02/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 19:33

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 19:32

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 18:25

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 18:24

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 17:56

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 17:56

Sentença

•09/08/2021, 16:31

Sentença

•09/08/2021, 16:10

Despacho

•06/07/2021, 06:31

Despacho

•05/07/2021, 13:27

Decisão

•08/05/2021, 02:07

Decisão

•06/05/2021, 15:38

Despacho

•07/10/2020, 16:37

Despacho

•07/10/2020, 15:50

Despacho

•03/09/2020, 19:55

Despacho

•03/09/2020, 15:04

Despacho

•05/06/2020, 23:12

Despacho

•05/06/2020, 17:38

Despacho de Inspeção

•22/05/2020, 20:51

Despacho

•14/04/2020, 11:10

Despacho

•14/04/2020, 09:37

Decisão

•17/02/2020, 14:18

Decisão

•14/02/2020, 19:05

Despacho

•14/05/2019, 16:02

Despacho

•07/05/2019, 15:32

Ato Ordinatório

•11/03/2019, 12:20

Ato Ordinatório

•08/03/2019, 19:09