Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020604-39.2013.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2013

Valor da Causa

R$ 57.748,22

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

CESAR ALEJANDRO RUSSO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA CRISTINA CAVALLO

OAB/SP 162201·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO

OAB/SP 125734·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

CESAR ALEJANDRO RUSSO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

11/12/2025, 17:19

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

10/12/2025, 10:41

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

10/12/2025, 10:41

Decorrido prazo de CESAR ALEJANDRO RUSSO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:24

Juntada de Petição de ciência

01/12/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 16:03

Juntada de ato ordinatório

28/11/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:03

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

26/11/2025, 18:45

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

26/11/2025, 18:45

Juntada de certidão

26/11/2025, 16:04

Juntada de certidão

26/11/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 15:26

Conclusos para decisão

25/07/2025, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 09:51

Todas as movimentações(213)

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

11/12/2025, 17:19

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

10/12/2025, 10:41

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

10/12/2025, 10:41

Decorrido prazo de CESAR ALEJANDRO RUSSO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:24

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 16:03

Despacho

•25/11/2025, 15:26

01/12/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 16:03

Juntada de ato ordinatório

28/11/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:03

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

26/11/2025, 18:45

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

26/11/2025, 18:45

Juntada de certidão

26/11/2025, 16:04

Juntada de certidão

26/11/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 15:26

Conclusos para decisão

25/07/2025, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:11

Juntada de ato ordinatório

30/05/2025, 16:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/05/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 21:44

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 12:54

Processo Desarquivado

20/05/2025, 12:53

Juntada de ato ordinatório

20/05/2025, 12:52

Juntada de certidão

20/05/2025, 12:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/05/2022, 17:01

Arquivado Definitivamente

09/02/2022, 19:23

Decorrido prazo de CESAR ALEJANDRO RUSSO em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

03/02/2022, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 06:57

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CESAR ALEJANDRO RUSSO Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA CRISTINA CAVALLO - SP162201 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, ficam intimadas as partes do retorno do processo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com prazo de 5 (cinco) dias para manifestação. No silêncio, o feito será arquivado. São Paulo, 17 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0020604-39.2013.4.03.6100

18/01/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

17/01/2022, 19:38

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 19:38

Recebidos os autos

13/12/2021, 13:40

Juntada de informação

13/12/2021, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/01/2020, 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2019, 12:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/11/2019, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2019.

26/11/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 18:06

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 18:06

Expedição de Comunicação via sistema.

21/11/2019, 18:06

Juntada de ato ordinatório

21/11/2019, 18:06

Juntada de Petição de apelação

06/11/2019, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2019, 14:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2019, 12:18

Publicado Sentença em 17/10/2019.

17/10/2019, 12:18

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 14:48

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 14:48

Expedição de Comunicação via sistema.

14/10/2019, 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/10/2019, 18:51

Conclusos para julgamento

10/10/2019, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2019, 10:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/09/2019, 01:41

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2019.

20/09/2019, 01:41

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 13:23

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 13:23

Expedição de Comunicação via sistema.

18/09/2019, 13:23

Juntada de ato ordinatório

18/09/2019, 13:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/09/2019, 15:13

Publicado Sentença em 28/08/2019.

28/08/2019, 01:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/08/2019, 01:29

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2019, 10:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 15:36

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 15:36

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2019, 15:36

Juntada de certidão

23/08/2019, 15:35

Julgado improcedente o pedido

05/07/2019, 18:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2019, 13:17

Conclusos para julgamento

18/06/2019, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2019, 10:28

Decorrido prazo de CESAR ALEJANDRO RUSSO em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 00:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/06/2019, 00:24

Publicado Despacho em 07/06/2019.

07/06/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 19:06

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 19:06

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2019, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 19:34

Conclusos para despacho

09/04/2019, 09:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/04/2019, 09:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2019, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 16:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/12/2018, 17:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.175/2018 (8a. Vara)

07/12/2018, 12:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 175/2018 (8a. Vara)

07/12/2018, 12:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.175/2018 (8a. Vara)

06/12/2018, 12:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 636/650

06/12/2018, 07:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/12/2018, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/12/2018, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2018, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2018, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/07/2018, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000098585 Complemento Livre: Autor

17/07/2018, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2018, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/06/2018, 07:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBST.S/PROT. Complemento Livre:

28/06/2018, 07:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 138/190

18/06/2018, 06:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/06/2018, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/06/2018, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2017, 16:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2017, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/10/2017, 15:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761810012231 Complemento Livre: AUTOR

19/10/2017, 15:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 127/128

24/08/2017, 06:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/07/2017, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2017, 09:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2017, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2017, 09:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/04/2017, 10:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC. 201761820030192 Complemento Livre:

06/04/2017, 08:01

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

14/03/2017, 06:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 17/21

14/03/2017, 05:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/03/2017, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2017, 07:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2017, 15:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661810016874 Complemento Livre: AUTOR

14/10/2016, 09:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 46/60

26/09/2016, 06:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/09/2016, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2016, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2016, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2016, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/07/2016, 07:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000145645 Complemento Livre: AUTOR

20/07/2016, 11:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 43/110

29/06/2016, 06:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/06/2016, 07:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/06/2016, 07:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2016, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2016, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/05/2016, 09:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661810004893 Complemento Livre: AUTOR

15/04/2016, 07:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 13/38

30/03/2016, 07:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/03/2016, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2016, 09:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/03/2016, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2016, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/03/2016, 08:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 201661000007286

22/01/2016, 08:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 53/99

13/01/2016, 07:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/12/2015, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/12/2015, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2015, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561830014275 Complemento Livre: AUTOR

11/11/2015, 12:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 80/130

26/10/2015, 09:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/09/2015, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2015, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2015, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000125958 Complemento Livre: AUTOR

14/09/2015, 11:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 64/2015

14/09/2015, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 14/09/2015 GUIA: 64

14/09/2015, 10:21

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 40/2015 (8a. Vara) Paote: 1678

10/02/2015, 12:30

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.40/2015 (8a. Vara)

27/01/2015, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2015, 09:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/01/2015, 07:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 21/40

01/12/2014, 07:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/11/2014, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/11/2014, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2014, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2014, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/10/2014, 07:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014.61820130428-1 Complemento Livre: AUTOR

23/09/2014, 07:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 76/87

15/09/2014, 07:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/09/2014, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2014, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2014, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2014, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/07/2014, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CUMPRIMENTO DE DESPACHO Complemento Livre: ITEM 1, FL. 221

31/07/2014, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

31/07/2014, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014.61000130937-1 Complemento Livre: AUTOR

29/07/2014, 11:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 51/58

14/07/2014, 06:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/07/2014, 07:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/07/2014, 07:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2014, 10:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014.61000104812-1 Complemento Livre: REU

18/06/2014, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2014, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/06/2014, 08:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 41/45

14/05/2014, 06:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/05/2014, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2014, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2014, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2014, 14:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/04/2014, 15:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014.610000423451 Complemento Livre: AUTOR

12/03/2014, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2014, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/03/2014, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBST.S/PROT. Complemento Livre:

06/03/2014, 07:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 151/160

26/02/2014, 06:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/02/2014, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/02/2014, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2014, 07:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20146100022593 Complemento Livre: UNIAO

13/02/2014, 07:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2014, 15:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/12/2013, 08:22

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0008.2013.01522 Complemento Livre: CITACAO E INTIMACAO

11/12/2013, 13:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 68/75

06/12/2013, 08:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 0008.2013.01522

04/12/2013, 12:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2013, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/12/2013, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2013, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

29/11/2013, 14:44

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

28/11/2013, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2013, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2013, 09:56

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/11/2013, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO

28/11/2013, 09:56

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

28/11/2013, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2013, 12:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/11/2013, 09:26

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 16:10

Despacho de Inspeção

•23/05/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 12:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/05/2022, 17:01

Petição Intercorrente

•25/05/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 19:38

Acórdão

•12/11/2021, 18:03

Acórdão

•11/11/2021, 17:02

Despacho

•02/06/2021, 11:57

Despacho

•01/06/2021, 10:29

Acórdão

•21/05/2021, 11:27

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 16:03

Despacho

•25/11/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 16:10

Despacho de Inspeção

•23/05/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 12:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/05/2022, 17:01

Petição Intercorrente

•25/05/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 19:38

Acórdão

•12/11/2021, 18:03

Acórdão

•11/11/2021, 17:02

Despacho

•02/06/2021, 11:57

Despacho

•01/06/2021, 10:29

Acórdão

•21/05/2021, 11:27

Acórdão

•20/05/2021, 18:44

Despacho

•20/03/2020, 17:43

Despacho

•18/03/2020, 21:56

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 18:06

Sentença

•14/10/2019, 14:48

Sentença

•11/10/2019, 18:51

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 13:23

Sentença

•23/08/2019, 15:36

Sentença

•05/07/2019, 18:45

Despacho

•04/06/2019, 19:06

Despacho

•15/05/2019, 19:34