Execução Fiscal 5004202-30.2021.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 121.138,26

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

SANTO ANDRE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

SANTO ANDRE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERIKA HELENA CRUZ

OAB/SP 412375·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/04/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2026, 10:15

Expedição de Intimação.

12/04/2026, 16:52

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/04/2026, 02:51

Expedição de Comunicação via Correios.

30/03/2026, 17:12

Expedição de carta de citação

11/02/2026, 19:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2026, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 18:46

Conclusos para despacho

05/08/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 18:42

Conclusos para despacho

19/02/2025, 17:07

Decorrido prazo de SANTO ANDRE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:46

Todas as movimentações(119)

Conclusos para despacho

14/04/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2026, 10:15

Expedição de Intimação.

12/04/2026, 16:52

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/04/2026, 02:51

Expedição de Comunicação via Correios.

30/03/2026, 17:12

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 18:46

Despacho

•19/01/2026, 18:46

Expedição de carta de citação

11/02/2026, 19:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2026, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 18:46

Conclusos para despacho

05/08/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 18:42

Conclusos para despacho

19/02/2025, 17:07

Decorrido prazo de SANTO ANDRE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:46

Decorrido prazo de SANTO ANDRE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

23/01/2025, 10:35

Publicado Despacho em 21/01/2025.

23/01/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 16:50

Conclusos para despacho

13/01/2025, 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2024, 21:02

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 12:57

Juntada de ato ordinatório

11/09/2024, 15:13

Juntada de Petição de diligência

12/08/2024, 13:33

Mandado devolvido sem cumprimento

12/08/2024, 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2024, 12:11

Expedição de Mandado.

09/08/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 13:25

Conclusos para despacho

12/01/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 11:24

Conclusos para despacho

05/12/2023, 18:43

Juntada de certidão

21/11/2023, 17:23

Juntada de certidão

16/11/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 14:32

Conclusos para despacho

01/08/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 18:38

Juntada de Petição de informações prestadas

24/07/2023, 11:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/03/2023, 10:26

Juntada de certidão

16/03/2023, 18:50

Decorrido prazo de SANTO ANDRE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:15

Publicado Despacho em 30/11/2022.

30/11/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 15:34

Conclusos para despacho

28/11/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2022, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 15:00

Conclusos para despacho

10/11/2022, 14:36

Decorrido prazo de SANTO ANDRE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:20

Publicado Despacho em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 18:48

Conclusos para despacho

20/09/2022, 10:26

Juntada de certidão

01/09/2022, 14:50

Decorrido prazo de SANTO ANDRE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:58

Publicado Despacho em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 14:06

Juntada de certidão

16/08/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 18:25

Conclusos para despacho

28/06/2022, 14:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2022, 16:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/02/2022, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/02/2022, 14:46

Decorrido prazo de SANTO ANDRE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:30

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 03:33

Decorrido prazo de SANTO ANDRE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: SANTO ANDRE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ERIKA HELENA CRUZ - SP412375 SUSPENDO a presente execução em virtude da adesão da executada ao parcelamento administrativo, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, devendo os autos permanecer no arquivo, ficando a cargo do exeqüente a comunicação a este Juízo sobre eventual quitação ou exclusão por inadimplência. Int. Santo André, 7 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004202-30.2021.4.03.6126

10/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 15:32

Conclusos para despacho

07/01/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2021, 18:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2021, 20:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2021, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 16:55

Conclusos para despacho

30/11/2021, 09:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 10:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2021, 10:28

Publicado Despacho em 26/11/2021.

26/11/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 03:51

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 14:43

Conclusos para despacho

24/11/2021, 11:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2021, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 16:52

Conclusos para despacho

16/11/2021, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2021, 18:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2021, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 20:00

Conclusos para despacho

28/10/2021, 18:16

Decorrido prazo de SANTO ANDRE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 28/09/2021 23:59.

05/10/2021, 15:12

Juntada de Petição de certidão

05/10/2021, 15:12

Expedição de Carta de citação.

17/09/2021, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 16:05

Conclusos para despacho

20/08/2021, 15:17

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

19/08/2021, 19:02

Recebidos os autos

19/08/2021, 19:02

Juntada de certidão

19/08/2021, 19:02

Recebido pelo Distribuidor

18/08/2021, 07:29

Distribuído por sorteio

18/08/2021, 07:29

Despacho

•11/07/2025, 12:47

Despacho

•10/07/2025, 18:42

Despacho

•14/01/2025, 16:50

Despacho

•14/01/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 15:13

Despacho

•09/08/2024, 10:20

Despacho

•01/08/2024, 13:25

Despacho

•07/12/2023, 11:24

Despacho

•30/10/2023, 14:32

Despacho

•28/11/2022, 15:34

Despacho

•10/11/2022, 15:00

Despacho

•20/09/2022, 18:48

Despacho

•16/08/2022, 14:06

Todos os documentos(22)

Despacho

•19/01/2026, 18:46

Despacho

•19/01/2026, 18:46

Despacho

•11/07/2025, 12:47

Despacho

•10/07/2025, 18:42

Despacho

•14/01/2025, 16:50

Despacho

•14/01/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 15:13

Despacho

•09/08/2024, 10:20

Despacho

•01/08/2024, 13:25

Despacho

•07/12/2023, 11:24

Despacho

•30/10/2023, 14:32

Despacho

•28/11/2022, 15:34

Despacho

•10/11/2022, 15:00

Despacho

•20/09/2022, 18:48

Despacho

•16/08/2022, 14:06

Despacho

•12/08/2022, 18:40

Despacho

•07/01/2022, 15:32

Despacho

•30/11/2021, 16:55

Despacho

•24/11/2021, 14:43

Despacho

•16/11/2021, 16:52

Despacho

•28/10/2021, 20:00

Despacho

•20/08/2021, 16:05