Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0039211-33.1995.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/1995

Valor da Causa

R$ 2.001,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Partes do Processo

ELVIO PACHECO & CIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

OAB/SP 101471·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ELVIO PACHECO & CIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 19:57

Transitado em Julgado em 06/05/2024

06/05/2024, 19:57

Juntada de certidão

06/05/2024, 19:56

Decorrido prazo de ELVIO PACHECO & CIA LTDA - EPP em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:09

Publicado Sentença em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2024, 19:08

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 17:56

Processo Desarquivado

08/04/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2024, 16:33

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2023, 10:17

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 19:57

Transitado em Julgado em 06/05/2024

06/05/2024, 19:57

Juntada de certidão

06/05/2024, 19:56

Decorrido prazo de ELVIO PACHECO & CIA LTDA - EPP em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:09

Publicado Sentença em 11/04/2024.

Documentos

Sentença

•09/04/2024, 13:11

Sentença

•08/04/2024, 19:08

11/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2024, 19:08

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 17:56

Processo Desarquivado

08/04/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2024, 16:33

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2023, 10:17

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2023, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:03

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

31/10/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 16:19

Juntada de ato ordinatório

30/10/2023, 16:17

Decorrido prazo de ELVIO PACHECO & CIA LTDA - EPP em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:15

Juntada de ato ordinatório

04/09/2023, 12:55

Publicado Certidão em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 15:44

Juntada de ato ordinatório

25/08/2023, 15:40

Juntada de certidão

25/08/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2023, 14:23

Decorrido prazo de ELVIO PACHECO & CIA LTDA - EPP em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:31

Publicado Decisão em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2022, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 17:50

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/11/2022, 17:12

Conclusos para decisão

18/02/2022, 23:03

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 13:19

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 07:26

Decorrido prazo de ELVIO PACHECO & CIA LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

03/02/2022, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 06:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ELVIO PACHECO & CIA LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL C E R T I D Ã O Com a publicação/ciência deste ato ordinatório, SÃO INTIMADAS AS PARTES da decisão abaixo transcrita (manifestação sobre o cálculo apresentado pela Contadoria): "[...] 2. Após, dê-se vista às partes para manifestação. 3. Havendo concordância, elabore-se a minuta do ofício requisitório complementar e dê-se vista às partes. 4. Nada sendo requerido, retornem os autos para transmissão do ofício requisitório ao TRF3. Int." CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0039211-33.1995.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 19:52

Juntada de ato ordinatório

17/01/2022, 19:52

Juntada de Cálculos judiciais

17/01/2022, 19:12

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

17/01/2022, 19:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/10/2021, 18:47

Decorrido prazo de ELVIO PACHECO & CIA LTDA - EPP em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:18

Publicado Decisão em 14/09/2021.

15/09/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

15/09/2021, 01:30

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

11/09/2021, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2021, 00:06

Proferida decisão interlocutória

10/09/2021, 19:26

Juntada de certidão

02/08/2021, 23:13

Conclusos para despacho

19/05/2021, 18:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2021, 09:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2021, 10:52

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

12/03/2021, 16:44

Juntada de certidão

12/03/2021, 16:13

Juntada de ato ordinatório

10/03/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2021, 17:55

Juntada de ato ordinatório

02/03/2021, 11:52

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2021.

02/03/2021, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

02/03/2021, 07:38

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2021, 19:47

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 19:51

Juntada de ato ordinatório

24/02/2021, 19:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/10/2020, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 20:03

Juntada de ato ordinatório

31/03/2020, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 10:24

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 18:29

Conclusos para despacho

08/08/2019, 18:29

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 18:29

Decorrido prazo de ELVIO PACHECO & CIA LTDA - EPP em 21/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 01:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/05/2019, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2019.

07/05/2019, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2019, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2019, 18:58

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 16:19

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 16:19

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 16:19

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 16:19

Expedição de Comunicação via sistema.

02/05/2019, 16:19

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 16:19

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 16:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/05/2019, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 15:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/02/2019, 15:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.62/2019 (11a. Vara) (em Seretaria)

08/02/2019, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO D ETRASLADO DE COPIAS Complemento Livre: EE 00166211320054036100

05/02/2019, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR - PROT.N.2018.61890051579-1 Complemento Livre: FLS. 354/385

27/09/2018, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2018, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/09/2018, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2018, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

31/08/2018, 06:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2018, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/08/2018, 10:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: AUTORA

24/08/2018, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2018, 10:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 220/2007 (11a. Vara)

31/10/2007, 14:59

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

31/10/2007, 01:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2007, 08:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/09/2007, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2007, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/07/2007, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2007, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/05/2007, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2007, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CARGA RÁPIDA - 30 MINUTOS

14/05/2007, 13:54

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

02/02/2007, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2006, 15:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/07/2006, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2006, 14:06

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/05/2006, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

23/02/2006, 14:06

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

22/02/2006, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/02/2006, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

08/12/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2005, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2005, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2005, 10:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

23/06/2005, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2005, 10:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

08/10/2004, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PETICAO

11/05/2004, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PETICAO

30/03/2004, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO NOVEMBRO

07/01/2004, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE PRAZO-NOVEMBRO

04/11/2003, 09:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE FLS. 32, 33

06/10/2003, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PUBLICACAO-29/09/03

29/09/2003, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO RECEBIDO DO TRF 04/06/03

04/06/2003, 15:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000043/98

17/06/1998, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRF

22/05/1998, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO JUNTAR CR

14/05/1998, 11:21

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

30/04/1998, 09:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO RELACIONADO NA LAUDA

29/04/1998, 13:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO AP 17/03, ANEXO II

17/03/1998, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO JUNTAR PETICAO

25/07/1997, 09:48

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

21/07/1997, 09:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO NA LAUDA

16/07/1997, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO JUNTAR PETICAO

04/07/1997, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO 26/6

26/06/1997, 15:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

23/06/1997, 08:42

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA PUB. EM 27.05.97-AG.TRANS. EM JUL.-REG.LIVRO XXV

27/05/1997, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/05/1997, 10:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO SANADOR IV

04/03/1997, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO CLS 23/01

27/01/1997, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO JUNT. PET. 24-01

24/01/1997, 14:36

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

29/11/1996, 10:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO NA LAUDA DE 27/11

27/11/1996, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO SANEADOR EAD

21/10/1996, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO CLS EM 23/09

26/09/1996, 07:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Juntada de Petiao 24

24/09/1996, 15:37

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO DOE.: 19.09.96

19/09/1996, 13:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO Lauda enviada

17/09/1996, 12:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

16/09/1996, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO JUNTANDO PETICAO

13/09/1996, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CONTESTACAO

09/09/1996, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO LETRA

04/09/1996, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO CLS 707

14/06/1996, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO JUNTADA DE PETICAO EM 05/06

05/06/1996, 15:34

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO D.O.E.:22.05.96

22/05/1996, 10:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO Lauda enviada em 20.05.96

20/05/1996, 15:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO NOVA #

28/03/1996, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/1996, 09:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO CLS3

13/02/1996, 08:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO D.O.E.: 21.11.95

21/11/1995, 11:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO LAUDA ENVIADA EM 16.11.95

16/11/1995, 14:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO Irreg.

13/10/1995, 13:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

19/06/1995, 13:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

19/06/1995, 11:03

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 12:55

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 16:19

Decisão

•17/11/2022, 17:50

Decisão

•17/11/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 19:52

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 19:52

Decisão

•11/09/2021, 00:06

Decisão

•10/09/2021, 19:26

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 19:51

Todos os documentos(20)

Sentença

•09/04/2024, 13:11

Sentença

•08/04/2024, 19:08

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 12:55

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 16:19

Decisão

•17/11/2022, 17:50

Decisão

•17/11/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 19:52

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 19:52

Decisão

•11/09/2021, 00:06

Decisão

•10/09/2021, 19:26

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 19:51

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 19:06

Despacho de Inspeção

•21/07/2020, 20:03

Despacho

•30/03/2020, 19:01

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 16:19

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 16:19