Execução Fiscal 5000154-67.2021.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 676.581,54

Orgao julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

OMAR AUGUSTO LEITE MELO

OAB/SP 185683•Representa: PASSIVO

SINTIA SALMERON

OAB/SP 297462•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 19:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/04/2023, 16:22

Decorrido prazo de CALCADOS SAMELLO SA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 04:59

Publicado Despacho em 09/03/2023.

09/03/2023, 04:59

Juntada de Petição de comunicações

07/03/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 17:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/03/2023, 17:32

Conclusos para despacho

06/03/2023, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 15:52

Mandado devolvido sem cumprimento

16/12/2022, 09:13

Juntada de Petição de diligência

16/12/2022, 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2022, 10:42

Documentos

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 19:18

Despacho

•07/03/2023, 17:32

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legal

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Comunicações

•03/02/2023, 11:48

Despacho

•05/12/2022, 15:05

Despacho

•10/08/2022, 18:18

Despacho

•04/08/2022, 19:08

Decisão

•13/06/2022, 11:42

Decisão

•10/06/2022, 13:02

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 15:30

Despacho

•01/12/2021, 10:53

Despacho

•23/11/2021, 08:54

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 11:48

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 11:47

Decisão

•14/10/2021, 15:17