Cumprimento de sentença 5001670-20.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2019

Valor da Causa

R$ 43.000,34

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 05ª Vara Federal de Campinas 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - Des.fed. Nery Junior 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DOSINHA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME

Terceiro

CELSO DE ANDRADE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RAFAEL DE SANTIS

OAB/SP 112316·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DOSINHA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME

Terceiro

CELSO DE ANDRADE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CELSO DE ANDRADE

CPF

Reu

DOSINHA COMERCIO DE BEBIDAS LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

CLAUDIA MARIA NOGUEIRA ROLDAO DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 21:09

Transitado em Julgado em 14/06/2022

16/09/2022, 11:58

Decorrido prazo de CELSO DE ANDRADE em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:06

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA NOGUEIRA ROLDAO DE ANDRADE em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:06

Decorrido prazo de DOSINHA COMERCIO DE BEBIDAS LIMITADA - ME em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 15:22

Publicado Sentença em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2022, 13:55

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 01:28

Juntada de ato ordinatório

06/05/2022, 01:26

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 21:09

Transitado em Julgado em 14/06/2022

16/09/2022, 11:58

Decorrido prazo de CELSO DE ANDRADE em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:06

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA NOGUEIRA ROLDAO DE ANDRADE em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:06

Decorrido prazo de DOSINHA COMERCIO DE BEBIDAS LIMITADA - ME em 13/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•19/05/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 01:28

14/06/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 15:22

Publicado Sentença em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2022, 13:55

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 01:28

Juntada de ato ordinatório

06/05/2022, 01:26

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/05/2022, 01:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2022, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 20:02

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 11:11

Juntada de certidão

16/03/2022, 15:06

Conclusos para despacho

08/02/2022, 21:43

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA NOGUEIRA ROLDAO DE ANDRADE em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:28

Decorrido prazo de CELSO DE ANDRADE em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:28

Decorrido prazo de DOSINHA COMERCIO DE BEBIDAS LIMITADA - ME em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 07:09

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: DOSINHA COMERCIO DE BEBIDAS LIMITADA - ME, CELSO DE ANDRADE, CLAUDIA MARIA NOGUEIRA ROLDAO DE ANDRADE Advogado do(a) EMBARGANTE: JOSE RAFAEL DE SANTIS - SP112316 Advogado do(a) EMBARGANTE: JOSE RAFAEL DE SANTIS - SP112316 Advogado do(a) EMBARGANTE: JOSE RAFAEL DE SANTIS - SP112316 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Preliminarmente, a Secretaria deverá trasladar cópia, em arquivo PDF, para os autos principais, Execução Fiscal n. 0010794-11.2002.4.03.6105 das seguintes peças do presente feito: sentença, acórdão(s) e trânsito em julgado. Certifique-se. Concretizada a determinação supra, dê-se ciência às partes do recebimento destes autos do egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Oportunizo o prazo de 10 (dez) dias para manifestação das partes. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, de forma definitiva, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5001670-20.2019.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 20:03

Juntada de certidão

17/01/2022, 14:55

Conclusos para despacho

17/01/2022, 14:55

Juntada de certidão

17/01/2022, 14:55

Juntada de certidão

17/01/2022, 14:54

Juntada de certidão

17/01/2022, 14:54

Juntada de certidão

17/01/2022, 14:54

Recebidos os autos

11/12/2021, 17:18

Juntada de outras peças

11/12/2021, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/08/2019, 17:18

Juntada de certidão

27/08/2019, 16:02

Juntada de certidão

27/08/2019, 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2019, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 15:30

Expedição de Comunicação via sistema.

15/08/2019, 15:30

Conclusos para despacho

15/08/2019, 14:51

Juntada de Petição de razões de apelação

15/08/2019, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2019, 17:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/08/2019, 00:05

Publicado Sentença em 06/08/2019.

06/08/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 15:09

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 15:09

Expedição de Comunicação via sistema.

01/08/2019, 15:09

Julgado improcedente o pedido

25/07/2019, 15:28

Conclusos para julgamento

10/05/2019, 12:56

Juntada de Petição de réplica

10/05/2019, 12:13

Publicado Despacho em 26/04/2019.

26/04/2019, 00:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/04/2019, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2019, 17:26

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 00:36

Expedição de Comunicação via sistema.

24/04/2019, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 15:29

Conclusos para despacho

19/04/2019, 17:57

Juntada de Petição de impugnação

10/04/2019, 14:01

Expedição de Comunicação via sistema.

25/02/2019, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2019, 15:51

Conclusos para despacho

22/02/2019, 10:46

Juntada de certidão

22/02/2019, 10:03

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/02/2019, 16:30

Expedição de Certidão

19/02/2019, 16:30

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

19/02/2019, 16:27

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/02/2019, 13:33

Distribuído por sorteio

19/02/2019, 13:33

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 01:26

Outros Documentos

•05/05/2022, 15:53

Outras peças

•05/05/2022, 15:53

Despacho

•11/04/2022, 15:34

Despacho

•17/03/2022, 11:11

Manifestação

•25/01/2022, 11:02

Despacho

•17/01/2022, 20:03

Decisão

•01/12/2021, 16:35

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 15:42

Decisão

•09/04/2021, 16:28

Acórdão

•27/11/2020, 14:58

Acórdão

•24/11/2020, 12:54

Despacho

•15/08/2019, 15:30

Todos os documentos(21)

Sentença

•19/05/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 01:28

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 01:26

Outros Documentos

•05/05/2022, 15:53

Outras peças

•05/05/2022, 15:53

Despacho

•11/04/2022, 15:34

Despacho

•17/03/2022, 11:11

Manifestação

•25/01/2022, 11:02

Despacho

•17/01/2022, 20:03

Decisão

•01/12/2021, 16:35

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 15:42

Decisão

•09/04/2021, 16:28

Acórdão

•27/11/2020, 14:58

Acórdão

•24/11/2020, 12:54

Despacho

•15/08/2019, 15:30

Sentença

•01/08/2019, 15:09

Sentença

•25/07/2019, 15:28

Despacho

•24/04/2019, 00:36

Despacho

•22/04/2019, 15:29

Despacho

•25/02/2019, 13:09

Despacho

•22/02/2019, 15:51