Execução Fiscal 5026053-25.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2019

Valor da Causa

R$ 336.325,13

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

DIRETOR DE FISCALIZACAO

Terceiro

ANATEL

Terceiro

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/SP 303020·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 16:44

Conclusos para despacho

30/10/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2025, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 01:12

Publicado Despacho em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 15:15

Conclusos para despacho

07/10/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 18:53

Conclusos para despacho

22/09/2025, 18:23

Todas as movimentações(92)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 16:44

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 16:44

Despacho

•30/10/2025, 16:44

30/10/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2025, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 01:12

Publicado Despacho em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 15:15

Conclusos para despacho

07/10/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 18:53

Conclusos para despacho

22/09/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 01:12

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 01:12

Conclusos para despacho

21/08/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2025, 20:05

Publicado Despacho em 04/08/2025.

04/08/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 17:01

Conclusos para despacho

30/07/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 21:44

Conclusos para despacho

15/07/2025, 14:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2025, 14:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/02/2022, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/02/2022, 13:20

Decorrido prazo de TELXIUS CABLE BRASIL LTDA. em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-A D E S P A C H O Consoante manifestação da parte exequente, concordando com o seguro garantia ofertado, considero a presente dívida integralmente garantida e determino a suspensão de eventuais atos de execução. Considerando que já foram opostos embargos à execução fiscal, deixo de intimar a parte executada para fins do artigo 16, inciso III da lei 6.830/80. Determino, ainda, que a exequente, em 05 dias, providencie a exclusão do nome da executada do cadastro do CADIN, relativamente à dívida cobrada neste feito, que tramita nesta 9ª Vara. Sem prejuízo, deverá a exequente anotar em seus registros e sistemas a garantia integral do débito exequendo, de modo que não seja impeditivo à expedição de certidão negativa em nome da empresa executada e que não seja objeto de protesto. Após o cumprimento da decisão supra, que deverá ser comprovada nos autos, determino que presente feito aguarde, no arquivo sobrestado, o desfecho dos embargos opostos. Int. São Paulo, 24 de setembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5026053-25.2019.4.03.6182

18/01/2022, 00:00

Decorrido prazo de TELXIUS CABLE BRASIL LTDA. em 24/08/2020 23:59.

17/01/2022, 20:05

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 20:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2021, 12:23

Decorrido prazo de TELXIUS CABLE BRASIL LTDA. em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:24

Publicado Despacho em 28/09/2021.

28/09/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 04:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2021, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2021, 08:01

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 08:01

Conclusos para despacho

24/09/2021, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2021, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2021, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2021, 15:35

Conclusos para despacho

20/08/2021, 10:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2021, 18:35

Publicado Despacho em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 17:07

Conclusos para despacho

03/08/2021, 06:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 08:11

Conclusos para despacho

20/07/2021, 11:40

Mandado devolvido sem cumprimento

19/07/2021, 21:36

Juntada de Petição de diligência

19/07/2021, 21:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2021, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2021, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2021, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 08:18

Conclusos para despacho

01/07/2021, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2021, 16:49

Juntada de certidão

23/02/2021, 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2020, 12:37

Expedição de Mandado.

30/11/2020, 20:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/11/2020, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 23:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/11/2020, 16:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 03:02

Conclusos para despacho

13/10/2020, 12:35

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 16:49

Juntada de Petição de diligência

03/09/2020, 17:07

Mandado devolvido sem cumprimento

03/09/2020, 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2020, 09:34

Expedição de Mandado.

19/08/2020, 09:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/08/2020, 14:13

Juntada de certidão

17/08/2020, 15:55

Expedição de Carta de citação.

10/03/2020, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 18:27

Conclusos para despacho

09/03/2020, 18:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/01/2020, 15:53

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/12/2019, 15:49

Distribuído por sorteio

26/12/2019, 15:49

Despacho

•08/10/2025, 15:15

Despacho

•08/10/2025, 15:15

Despacho

•22/09/2025, 18:53

Despacho

•22/09/2025, 18:53

Despacho

•22/08/2025, 01:12

Despacho

•22/08/2025, 01:12

Despacho

•31/07/2025, 17:01

Despacho

•31/07/2025, 17:01

Despacho

•15/07/2025, 21:44

Despacho

•15/07/2025, 21:44

Despacho

•17/01/2022, 20:04

Despacho

•25/09/2021, 08:01

Despacho

•31/08/2021, 16:24

Todos os documentos(20)

Despacho

•30/10/2025, 16:44

Despacho

•30/10/2025, 16:44

Despacho

•08/10/2025, 15:15

Despacho

•08/10/2025, 15:15

Despacho

•22/09/2025, 18:53

Despacho

•22/09/2025, 18:53

Despacho

•22/08/2025, 01:12

Despacho

•22/08/2025, 01:12

Despacho

•31/07/2025, 17:01

Despacho

•31/07/2025, 17:01

Despacho

•15/07/2025, 21:44

Despacho

•15/07/2025, 21:44

Despacho

•17/01/2022, 20:04

Despacho

•25/09/2021, 08:01

Despacho

•31/08/2021, 16:24

Despacho

•03/08/2021, 17:07

Despacho

•21/07/2021, 08:11

Despacho

•12/07/2021, 08:18

Despacho

•25/11/2020, 23:28

Despacho

•10/03/2020, 15:49