Execução Fiscal 5001383-28.2017.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 5001383-28.2017.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2022, 07:18

Transitado em Julgado em 14/02/2022

15/03/2022, 18:05

Decorrido prazo de JOSE MARCIO FIRMINO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:57

Publicado Sentença em 21/01/2022.

03/02/2022, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO EXECUTADO: JOSE MARCIO FIRMINO Advogado do(a) EXECUTADO: GIOVANA SOARES DA SILVA - SP396721 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001383-28.2017.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de JOSE MARCIO FIRMINO, na qual se cobra tributo inscrito na Dívida Ativa. No Id 238887114, o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Satisfeita a obrigação pela parte devedora, impõe-se extinguir a execução por sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Decorrido o trânsito em julgado e nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. CAMPINAS, data registrada no sistema.

18/01/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 20:08

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 00:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2022, 01:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 18:39

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

15/10/2020, 13:25

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

15/10/2020, 13:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:36

Decorrido prazo de JOSE MARCIO FIRMINO em 27/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 04:52

Documentos

Sentença

•17/01/2022, 20:08

Despacho

•14/07/2020, 18:19

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