Execução Fiscal 0009888-64.2015.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2015

Valor da Causa

R$ 13.087,75

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

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ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

HERICA APARECIDA MAGOSSO VOLPATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBINSON ANDREI GOTARDO

OAB/SC 31370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2023, 18:42

Juntada de certidão

29/01/2023, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 11:54

Conclusos para despacho

05/09/2022, 01:07

Decorrido prazo de HERICA APARECIDA MAGOSSO VOLPATO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:14

Publicado Despacho em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:16

Conclusos para despacho

28/06/2022, 05:32

Juntada de certidão

28/06/2022, 05:32

Transitado em Julgado em 10/03/2022

27/06/2022, 17:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:55

Decorrido prazo de HERICA APARECIDA MAGOSSO VOLPATO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:55

Publicado Sentença em 21/01/2022.

03/02/2022, 07:23

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

02/02/2023, 18:42

Juntada de certidão

29/01/2023, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 11:54

Conclusos para despacho

05/09/2022, 01:07

Decorrido prazo de HERICA APARECIDA MAGOSSO VOLPATO em 21/07/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•03/11/2022, 11:54

Despacho

•28/06/2022, 13:16

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legal

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22/07/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:14

Publicado Despacho em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:16

Conclusos para despacho

28/06/2022, 05:32

Juntada de certidão

28/06/2022, 05:32

Transitado em Julgado em 10/03/2022

27/06/2022, 17:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:55

Decorrido prazo de HERICA APARECIDA MAGOSSO VOLPATO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:55

Publicado Sentença em 21/01/2022.

03/02/2022, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: HERICA APARECIDA MAGOSSO VOLPATO Advogado do(a) EXECUTADO: ROBINSON ANDREI GOTARDO - SC31370 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009888-64.2015.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal, na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa. O exequente requereu a extinção do feito em razão do pagamento do débito. É o relatório. Decido. De fato, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Decorrido o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Campinas, data registrada no sistema.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 20:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2022, 20:08

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 00:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/01/2022, 19:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/01/2022, 13:23

Conclusos para despacho

03/11/2021, 17:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2021, 10:12

Decorrido prazo de HERICA APARECIDA MAGOSSO VOLPATO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 16:31

Juntada de certidão

08/08/2021, 23:13

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2021.

30/07/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 04:08

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 23:28

Juntada de ato ordinatório

28/07/2021, 23:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 23:29

Juntada de ato ordinatório

22/07/2021, 23:28

Juntada de Petição de procuração/habilitação

19/07/2021, 22:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2021, 22:52

Expedição de Comunicação via Correios.

06/07/2021, 02:02

Expedição de carta de citação

29/03/2021, 18:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 60/2020

21/01/2021, 13:52

Juntada de certidão

11/12/2020, 19:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.60/2020 (5a. Vara) (Galpão JF)

30/09/2020, 11:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/09/2020, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 12:34

Conclusos para despacho

05/08/2020, 12:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2020, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 13:40

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2020, 13:40

Conclusos para despacho

21/04/2020, 15:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/04/2020, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 12:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/06/2019, 11:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.193/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

18/06/2019, 09:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961050000726 Complemento Livre:

06/03/2019, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/01/2019, 14:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF MANIFESTACAO

13/12/2018, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2018, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/11/2018, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2017, 06:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050049458 Complemento Livre:

16/02/2017, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2016, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

19/08/2016, 07:26

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: JO030349979BR

10/08/2016, 11:28

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: JO030349965BR

10/08/2016, 11:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO. Complemento Livre: REMETIDA AO SETOR DE COMUNICACOES NESTA DATA.

08/04/2016, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - CONSULTA BASE DE DADOS RFB Complemento Livre:

05/04/2016, 15:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2015, 16:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2015, 16:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/07/2015, 12:24

Sentença

•17/01/2022, 20:08

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 23:28

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 23:27

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 23:29

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 23:28

Despacho

•05/08/2020, 12:34

Despacho

•22/04/2020, 13:40