Execução Fiscal 0604629-06.1996.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO APARECIDO LINO GONCALVES

OAB/SP 28621·CPF·Representa: Réu

PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA

OAB/SP 234846·CPF·Representa: Réu

MARCELO SALLES ANNUNZIATA

OAB/SP 130599·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ORGANON FARMACEUTICA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2022, 10:09

Processo Desarquivado

08/11/2022, 10:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.38/2022 (5a. Vara) (em Seretaria)

23/06/2022, 12:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/06/2022, 11:39

Arquivado Definitivamente

22/05/2022, 09:34

Juntada de certidão

21/05/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2022, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 01:37

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:37

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:08

Conclusos para despacho

21/04/2022, 07:24

Juntada de certidão

21/04/2022, 07:22

Transitado em Julgado em 14/02/2022

12/04/2022, 14:12

Juntada de certidão

24/03/2022, 18:56

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

08/11/2022, 10:09

Processo Desarquivado

08/11/2022, 10:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.38/2022 (5a. Vara) (em Seretaria)

23/06/2022, 12:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/06/2022, 11:39

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•25/04/2022, 13:08

Outros Documentos

•24/03/2022, 18:56

22/05/2022, 09:34

Juntada de certidão

21/05/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2022, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 01:37

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:37

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:08

Conclusos para despacho

21/04/2022, 07:24

Juntada de certidão

21/04/2022, 07:22

Transitado em Julgado em 14/02/2022

12/04/2022, 14:12

Juntada de certidão

24/03/2022, 18:56

Juntada de certidão

07/03/2022, 13:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2022 (5a. Vara) (em Seretaria)

02/03/2022, 13:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 1/2022

02/03/2022, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 02/03/2022 GUIA: 1

02/03/2022, 10:40

Decorrido prazo de MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:55

Juntada de certidão

10/02/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 19:38

Publicado Sentença em 21/01/2022.

03/02/2022, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 07:23

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 17:36

Juntada de certidão

21/01/2022, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA - SP234846, MARCELO SALLES ANNUNZIATA - SP130599 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0604629-06.1996.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal promovida pela UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA., na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa. Em consulta ao sistema da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, colheu-se extrato (ID 239789136), no qual se denota que a CDA em cobrança no presente feito (80 2 91 000793-10) encontra-se extinta por pagamento. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Atestada a liquidação do débito cobrado, sem qualquer embargo da credora, impõe-se extinguir a execução por sentença. Ante o exposto, declaro EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do artigo 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil. Autorizo o desentranhamento da Carta de Fiança Bancária contratada com o Unibanco S/A (ID 33353776, págs. 8/10), bem como de seus respectivos Aditamentos (ID 33353776, pág. 35 e ID 33353776, pág. 65), conforme requerido no ID 239044615. Decorrido o trânsito em julgado e nada sendo requerido, cerifique-se e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. CAMPINAS, data registrada no sistema.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 20:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2022, 20:08

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 11:20

Juntada de certidão

17/01/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2022, 11:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 04:09

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 17:31

Conclusos para despacho

18/11/2021, 17:03

Juntada de certidão

17/11/2021, 17:10

Mandado devolvido cumprido

18/09/2021, 09:33

Juntada de Petição de diligência

18/09/2021, 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2021, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2021, 11:15

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 22:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/09/2021, 18:58

Decorrido prazo de MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:44

Publicado Despacho em 26/07/2021.

26/07/2021, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021, 04:03

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 23:19

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 13:12

Conclusos para despacho

14/06/2021, 15:57

Juntada de Petição de outras peças

09/06/2021, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 12:14

Conclusos para despacho

25/05/2021, 20:12

Juntada de certidão

25/05/2021, 20:09

Decorrido prazo de MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:08

Mandado devolvido cumprido

07/05/2021, 15:35

Juntada de Petição de diligência

07/05/2021, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2021, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2021, 11:13

Expedição de Mandado.

06/05/2021, 21:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/05/2021, 16:34

Publicado Decisão em 16/04/2021.

16/04/2021, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 09:41

Juntada de Petição de outras peças

15/04/2021, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 10:30

Proferida decisão interlocutória

14/04/2021, 10:30

Conclusos para decisão

05/04/2021, 09:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/03/2021, 11:34

Conclusos para despacho

31/03/2021, 11:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 56/2020

28/01/2021, 11:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 20:55

Juntada de ato ordinatório

14/01/2021, 20:54

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 18:13

Juntada de ato ordinatório

08/01/2021, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/12/2020, 10:34

Juntada de Petição de outras peças

16/11/2020, 10:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2020, 15:23

Publicado Despacho em 11/11/2020.

11/11/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 02:21

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 13:39

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 13:39

Conclusos para despacho

09/11/2020, 08:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/11/2020, 08:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.56/2020 (5a. Vara) (Galpão JF)

04/09/2020, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2020, 10:21

Juntada de Petição de outras peças

15/06/2020, 11:28

Juntada de Petição de outros documentos

11/06/2020, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 17:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/03/2020, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/03/2020, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2020, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2020, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2020, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061050001307 Complemento Livre:

03/03/2020, 14:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

28/02/2020, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 28/02/2020 PedidoJF: 276-5/2020 Prot: 305200228014966

28/02/2020, 10:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 306/2017 (5a. Vara)

23/06/2017, 11:07

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.306/2017 (5a. Vara)

22/06/2017, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2016, 09:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

19/08/2016, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000047775 Complemento Livre:

17/08/2016, 09:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

27/07/2016, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 27/07/2016 PedidoJF: 345-5/2016 Prot: 205160722000036

27/07/2016, 08:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 202/2007: PACOTE: 14728

09/01/2008, 13:32

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.202/2007 (5a. Vara)

19/12/2007, 06:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMACAO PESSOAL DA EXEQUENTE Complemento Livre:

07/08/2007, 10:56

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 231/233

15/06/2007, 08:32

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: SOBRESTAMENTO/ARQ. SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO Complemento Livre: AG. PUBLICACAO

12/03/2007, 15:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/03/2007, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2007, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20070000086691 Complemento Livre:

19/01/2007, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2006, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/10/2006, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/2006, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/10/2006, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006050059021 Complemento Livre:

18/09/2006, 10:40

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: AG. JULGAMENTO DE APELACAO Complemento Livre:

18/08/2006, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2006, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2006, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2006, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSADO DOS AUTOS Complemento Livre: 9606065162

14/08/2006, 11:48

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS 9606065162

04/06/2004, 10:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

03/06/2004, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PETICAO - FN

31/05/2004, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

24/05/2004, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2004, 08:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PROT 2004.050025387-1

24/05/2004, 08:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 92/93

18/05/2004, 13:33

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PAGINAS 92/93

18/05/2004, 08:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

13/05/2004, 13:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO FN

23/03/2004, 08:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO 200261050025014

18/03/2004, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/03/2004, 14:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/03/2004, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2004, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/03/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

17/03/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO OFICIO SUP

09/01/2003, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR OFICIO - SUP

15/08/2002, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO NO DIA 31/07/2002

07/08/2002, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2002, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/06/2002, 13:17

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

24/06/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA AO SEDI - FN

13/06/2002, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA AO SEDI

10/05/2002, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. REMESSA SEDI

30/04/2002, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. VISTA PFN

21/03/2002, 13:42

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS A EXECUCAO 96.0606516-2

05/02/2002, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM SUP/FN

15/01/2002, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PETICAO DA FN SUPERIORES

16/10/2001, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO SUP/FN-PETICAO DA PFN

13/09/2001, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2001, 08:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2001, 08:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

20/06/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2000, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2000, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/08/2000, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/08/2000, 21:00

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/11/1999, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/1999, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/05/1999, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/1996, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/11/1996, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DATILOGRAFIA - C. CIT.

09/08/1996, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/1996, 09:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/07/1996, 14:24

Sentença

•17/01/2022, 20:08

Despacho

•18/11/2021, 17:31

Despacho

•22/07/2021, 23:19

Despacho

•13/07/2021, 13:12

Despacho

•26/05/2021, 12:14

Decisão

•14/04/2021, 10:30

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 20:55

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 20:54

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 18:13

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 18:12

Documentos Diversos

•16/11/2020, 10:22

Documentos Diversos

•16/11/2020, 10:22

Documentos Diversos

•16/11/2020, 10:22

Todos os documentos(20)

Despacho

•25/04/2022, 13:08

Outros Documentos

•24/03/2022, 18:56

Sentença

•17/01/2022, 20:08

Despacho

•18/11/2021, 17:31

Despacho

•22/07/2021, 23:19

Despacho

•13/07/2021, 13:12

Despacho

•26/05/2021, 12:14

Decisão

•14/04/2021, 10:30

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 20:55

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 20:54

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 18:13

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 18:12

Documentos Diversos

•16/11/2020, 10:22

Documentos Diversos

•16/11/2020, 10:22

Documentos Diversos

•16/11/2020, 10:22

Documentos Diversos

•16/11/2020, 10:22

Documentos Diversos

•16/11/2020, 10:22

Documentos Diversos

•16/11/2020, 10:22

Despacho

•09/11/2020, 13:39

Despacho de Inspeção

•02/06/2020, 17:15