Procedimento Comum Cível 5005294-46.2020.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 75.830,20

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/08/2025, 16:35

Juntada de informação

28/08/2025, 08:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:52

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

27/07/2025, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:25

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 16:51

Juntada de ato ordinatório

22/07/2025, 16:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:48

Juntada de Petição de apelação

17/07/2025, 09:40

Decorrido prazo de PRUDENCIO SANTOS DOS SANTOS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:54

Publicado Sentença em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:55

Todas as movimentações(148)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/08/2025, 16:35

Juntada de informação

28/08/2025, 08:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:52

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

27/07/2025, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:50

24/07/2025, 01:25

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 16:51

Juntada de ato ordinatório

22/07/2025, 16:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:48

Juntada de Petição de apelação

17/07/2025, 09:40

Decorrido prazo de PRUDENCIO SANTOS DOS SANTOS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:54

Publicado Sentença em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 12:55

Julgado procedente o pedido

23/05/2025, 10:33

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 15:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:48

Juntada de Petição de alegações finais

11/03/2025, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

06/03/2025, 23:28

Publicado Despacho em 27/02/2025.

06/03/2025, 23:28

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 11:02

Conclusos para despacho

06/08/2024, 16:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:49

Juntada de certidão

22/05/2024, 13:20

Decorrido prazo de PRUDENCIO SANTOS DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:28

Juntada de certidão

09/05/2024, 18:30

Publicado Despacho em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 15:52

Conclusos para despacho

26/02/2024, 17:20

Juntada de consulta

18/12/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 13:28

Conclusos para despacho

31/08/2023, 14:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 20:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2023, 18:32

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 17:16

Juntada de ato ordinatório

15/06/2023, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 19:34

Juntada de certidão

26/05/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 16:52

Conclusos para despacho

12/05/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2023, 13:22

Juntada de Petição de impugnação

05/03/2023, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 00:28

Publicado Despacho em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 14:59

Conclusos para despacho

06/02/2023, 09:21

Juntada de Petição de laudo pericial

06/01/2023, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2023, 18:45

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:15

Juntada de certidão

10/10/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 21:34

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 16:21

Conclusos para despacho

24/06/2022, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 21:55

Conclusos para despacho

12/04/2022, 15:21

Decorrido prazo de ROGERIO MARCOS DE OLIVEIRA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2022, 20:34

Juntada de certidão

04/03/2022, 17:47

Juntada de certidão

04/03/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 14:46

Decorrido prazo de PRUDENCIO SANTOS DOS SANTOS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PRUDENCIO SANTOS DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Documento id. 242908377 e ss.: ciência as partes sobre a juntada, para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 15 de fevereiro de 2022. 1ª Vara Federal de Santos Autos nº 5005294-46.2020.4.03.6104 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 17:00

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 17:00

Juntada de certidão

15/02/2022, 16:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:48

Decorrido prazo de PRUDENCIO SANTOS DOS SANTOS em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:00

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 07:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2022, 08:08

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/01/2022, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PRUDENCIO SANTOS DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1- Id. 118336348. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005294-46.2020.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos Defiro. Oficie-se à empresa YARA BRASIL FERTILIZANTES, com endereço à Avenida Bernardino Geisel Filho s/nº- Raiz da Serra- Cubatão/SP, a fim de fornecer, no prazo de 15 (quinze) dias, os documentos solicitados pelo Sr. Perito: “Dosimetria realizada na data de 18/3/2010 – Relatório 7207- A – Aparelho 30910; • Dosimetria realizada na data de 15/3/2020 – Relatório 7207- B – Aparelho 30924; • Dosimetria realizada na data de 18/3/2010 – Relatório 7207-C – Aparelho 30911; • PPRA referente aos cargos de Operador de Processo II – CPG - 40 e Operador de Processo III -CPG 41.” 2- Concedo ao Sr. Perito, o prazo de 15 (quinze) dias, para entrega dos trabalhos após o recebimento das informações solicitadas. 3- Intime-se. Cumpra-se. Santos/SP, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:36

Conclusos para despacho

07/01/2022, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 11:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 02:15

Decorrido prazo de PRUDENCIO SANTOS DOS SANTOS em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:47

Publicado Despacho em 22/06/2021.

25/06/2021, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

25/06/2021, 20:02

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 18:58

Conclusos para despacho

17/06/2021, 09:42

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:59

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2021, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2021, 13:21

Juntada de certidão

14/05/2021, 17:06

Decorrido prazo de PRUDENCIO SANTOS DOS SANTOS em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2021, 14:29

Publicado Despacho em 26/04/2021.

26/04/2021, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 09:38

Conclusos para despacho

21/04/2021, 17:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 01:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2021, 19:16

Publicado Despacho em 16/03/2021.

17/03/2021, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

17/03/2021, 06:36

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 15:40

Conclusos para despacho

03/02/2021, 14:39

Juntada de Petição de réplica

17/12/2020, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2020, 20:22

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2020.

11/12/2020, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 17:10

Juntada de ato ordinatório

07/12/2020, 17:09

Juntada de Petição de contestação

07/12/2020, 10:51

Decorrido prazo de PRUDENCIO SANTOS DOS SANTOS em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:53

Publicado Intimação em 21/10/2020.

21/10/2020, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 14:10

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 22:33

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 19:01

Conclusos para despacho

02/10/2020, 09:56

Juntada de certidão

02/10/2020, 09:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/09/2020, 10:18

Juntada de certidão

30/09/2020, 10:18

Distribuído por sorteio

29/09/2020, 18:03

Sentença

•23/05/2025, 12:55

Sentença

•23/05/2025, 10:33

Despacho

•25/02/2025, 16:54

Despacho

•24/02/2025, 11:02

Despacho

•25/04/2024, 17:56

Despacho

•25/04/2024, 15:52

Despacho

•15/12/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 17:15

Despacho

•18/05/2023, 16:52

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 09:30

Despacho

•07/02/2023, 14:59

Despacho

•27/07/2022, 21:34

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:50

Sentença

•23/05/2025, 12:55

Sentença

•23/05/2025, 10:33

Despacho

•25/02/2025, 16:54

Despacho

•24/02/2025, 11:02

Despacho

•25/04/2024, 17:56

Despacho

•25/04/2024, 15:52

Despacho

•15/12/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 17:15

Despacho

•18/05/2023, 16:52

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 09:30

Despacho

•07/02/2023, 14:59

Despacho

•27/07/2022, 21:34

Despacho

•12/04/2022, 21:55

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 17:00

Despacho

•17/01/2022, 20:09

Despacho

•17/01/2022, 17:36

Despacho

•18/06/2021, 23:00

Despacho

•18/06/2021, 18:58

Despacho

•22/04/2021, 14:37

Despacho

•22/04/2021, 09:38

Despacho

•12/03/2021, 21:13

Despacho

•12/03/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 17:10

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 17:09

Despacho

•16/10/2020, 19:01