Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007316-26.2006.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2006

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

FIAMM LATIN AMERICA COMPONENTES AUTOMOBILISTICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB/SP 143225·CPF·Representa: Autor

ADALBERTO DO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR

OAB/SP 283481·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

FIAMM LATIN AMERICA COMPONENTES AUTOMOBILISTICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO//SP

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.96/2023 (1a. Vara)

20/07/2023, 16:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2023, 15:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DOC. ANEXADO AO PJE

20/07/2023, 15:59

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 12:32

Transitado em Julgado em 18/04/2023

18/04/2023, 12:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:07

Decorrido prazo de FIAMM LATIN AMERICA COMPONENTES AUTOMOBILISTICOS LTDA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 00:04

Publicado Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2023, 20:57

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 18:12

Decorrido prazo de FIAMM LATIN AMERICA COMPONENTES AUTOMOBILISTICOS LTDA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:20

Publicado Intimação em 26/01/2023.

26/01/2023, 05:30

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.96/2023 (1a. Vara)

20/07/2023, 16:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2023, 15:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DOC. ANEXADO AO PJE

20/07/2023, 15:59

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 12:32

Transitado em Julgado em 18/04/2023

Documentos

Sentença

•27/02/2023, 14:01

Sentença

•24/02/2023, 20:57

18/04/2023, 12:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:07

Decorrido prazo de FIAMM LATIN AMERICA COMPONENTES AUTOMOBILISTICOS LTDA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 00:04

Publicado Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2023, 20:57

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 18:12

Decorrido prazo de FIAMM LATIN AMERICA COMPONENTES AUTOMOBILISTICOS LTDA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:20

Publicado Intimação em 26/01/2023.

26/01/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 05:30

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 19:47

Conclusos para despacho

20/01/2023, 18:18

Juntada de certidão

20/01/2023, 18:17

Decorrido prazo de FIAMM LATIN AMERICA COMPONENTES AUTOMOBILISTICOS LTDA em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:05

Publicado Despacho em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 16:41

Juntada de certidão

04/11/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 16:16

Conclusos para despacho

28/10/2022, 15:04

Juntada de certidão

28/10/2022, 15:04

Juntada de Petição de outras peças

30/09/2022, 15:29

Decorrido prazo de FIAMM LATIN AMERICA COMPONENTES AUTOMOBILISTICOS LTDA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 20:43

Publicado Despacho em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 18:20

Juntada de certidão

28/07/2022, 18:19

Juntada de certidão

14/07/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 18:45

Conclusos para despacho

29/06/2022, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 18:52

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/06/2022, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 18:33

Conclusos para despacho

24/06/2022, 16:03

Processo Desarquivado

24/06/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2022, 12:47

Arquivado Definitivamente

14/02/2022, 20:03

Decorrido prazo de FIAMM LATIN AMERICA COMPONENTES AUTOMOBILISTICOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:34

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: FIAMM LATIN AMERICA COMPONENTES AUTOMOBILISTICOS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA - SP143225-B IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Considerando a declaração da parte impetrante de que não pretende executar a sentença nos próprios autos, optando pela compensação administrativa, homologo a expressa desistência da parte impetrante de executar o indébito tributário. Expeça-se, de imediato, a certidão requerida. Após, arquivem-se os autos, observadas as devidas formalidades. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 11 de janeiro de 2022. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0007316-26.2006.4.03.6114 / 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 20:29

Juntada de certidão

17/01/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 19:50

Conclusos para despacho

11/01/2022, 17:58

Juntada de Petição de custas

13/12/2021, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2021, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 02:20

Conclusos para despacho

25/11/2021, 16:17

Recebidos os autos

18/11/2021, 16:48

Juntada de petição inicial

18/11/2021, 16:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/12/2019, 08:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 70/2007 (1a. Vara)

11/05/2007, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETER AO TRF Complemento Livre:

10/05/2007, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2007, 11:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

04/05/2007, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETER AO MPF Complemento Livre:

11/04/2007, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2007, 11:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/03/2007, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

26/03/2007, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2007, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2007, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2007, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/02/2007, 13:08

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 102

28/02/2007, 06:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/02/2007, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/02/2007, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2007, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/02/2007, 13:22

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 104/105

15/02/2007, 09:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/02/2007, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

26/01/2007, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2007, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/01/2007, 12:26

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 88

17/01/2007, 08:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/12/2006, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2006, 09:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/12/2006, 12:00

Despacho

•20/01/2023, 19:47

Despacho

•07/11/2022, 16:41

Despacho

•03/11/2022, 16:16

Despacho

•28/07/2022, 18:20

Despacho

•29/06/2022, 18:45

Despacho

•24/06/2022, 18:52

Despacho

•24/06/2022, 18:33

Despacho

•17/01/2022, 20:29

Despacho

•11/01/2022, 19:50

Despacho

•26/11/2021, 13:36

Despacho

•26/11/2021, 02:20

Decisão

•29/09/2021, 07:31

Decisão

•28/09/2021, 22:34

Todos os documentos(23)

Sentença

•27/02/2023, 14:01

Sentença

•24/02/2023, 20:57

Despacho

•20/01/2023, 19:47

Despacho

•07/11/2022, 16:41

Despacho

•03/11/2022, 16:16

Despacho

•28/07/2022, 18:20

Despacho

•29/06/2022, 18:45

Despacho

•24/06/2022, 18:52

Despacho

•24/06/2022, 18:33

Despacho

•17/01/2022, 20:29

Despacho

•11/01/2022, 19:50

Despacho

•26/11/2021, 13:36

Despacho

•26/11/2021, 02:20

Decisão

•29/09/2021, 07:31

Decisão

•28/09/2021, 22:34

Decisão

•27/08/2021, 09:37

Decisão

•26/08/2021, 20:15

Decisão

•10/08/2021, 18:59

Decisão

•30/07/2021, 19:48

Decisão

•15/12/2020, 19:20

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 01:10

Despacho

•28/04/2020, 16:17

Despacho

•25/04/2020, 20:42