Execução Fiscal 5015017-49.2020.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5015017-49.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 19:42

Transitado em Julgado em 14/02/2022

24/05/2022, 19:42

Decorrido prazo de ALBERTO LINCOLN DA SILVA LEONARDI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 07:21

Publicado Sentença em 21/01/2022.

03/02/2022, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP EXECUTADO: ALBERTO LINCOLN DA SILVA LEONARDI Advogado do(a) EXECUTADO: PALMIRO SARTORELLI NETO - SP415346 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5015017-49.2020.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito noticiado pelo exequente (ID nº 58285725), DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Deixo de determinar o recolhimento das custas processuais complementares, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Ante a renúncia do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se, dando-se baixa na distribuição. Cumpra-se. SãO PAULO, 20 de outubro de 2021.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 20:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2021, 13:48

Conclusos para despacho

23/07/2021, 12:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 14:04

Conclusos para despacho

17/05/2021, 21:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 15:23

Documentos

Sentença

•17/01/2022, 20:31

Sentença

•21/10/2021, 13:48

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/02/2022

Decorrido prazo de ALBERTO LINCOLN DA SILVA LEONARDI em 11/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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