Procedimento Comum Cível 5025812-69.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

24ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

COBRA ROLAMENTOS E AUTOPECAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LAURINDO LEITE JUNIOR

OAB/SP 173229·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MARTINHO LEITE

OAB/SP 174082·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

COBRA ROLAMENTOS E AUTOPECAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

12/05/2026, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2026, 07:10

Conclusos para despacho

03/11/2025, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 21:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 17:51

Conclusos para despacho

18/07/2025, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2024, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2024, 09:09

Juntada de certidão

07/11/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 18:02

Conclusos para despacho

25/09/2024, 16:25

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição de ciência

12/05/2026, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2026, 07:10

Conclusos para despacho

03/11/2025, 15:07

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 11:29

Despacho

•09/05/2026, 07:10

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 21:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 17:51

Conclusos para despacho

18/07/2025, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2024, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2024, 09:09

Juntada de certidão

07/11/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 18:02

Conclusos para despacho

25/09/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2024, 14:05

Publicado Despacho em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 10:29

Conclusos para despacho

08/04/2024, 09:57

Juntada de certidão

26/03/2024, 22:01

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 14:49

Decorrido prazo de COBRA ROLAMENTOS E AUTOPECAS LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 14:16

Conclusos para despacho

29/02/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/02/2024, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:02

Publicado Despacho em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 00:15

Publicado Despacho em 16/02/2024.

16/02/2024, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 13:19

Conclusos para despacho

14/02/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2023, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:10

Publicado Despacho em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 13:11

Juntada de certidão

06/10/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 14:32

Conclusos para despacho

05/03/2023, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 20:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 09:38

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COBRA ROLAMENTOS E AUTOPECAS LTDA Advogados do(a) AUTOR: LAURINDO LEITE JUNIOR - SP173229, LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Manifeste-se a parte AUTORA sobre a(s) contestação(ões) ID nº 5795.2151, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos. 24ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5025812-69.2020.4.03.6100 Intime-se. São Paulo, 16 de dezembro de 2021 VICTORIO GIUZIO NETO Juiz Federal

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 08:37

Conclusos para despacho

25/08/2021, 16:41

Juntada de Petição de contestação

16/07/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 21:00

Juntada de certidão

24/06/2021, 20:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2021, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 00:09

Publicado Despacho em 18/12/2020.

18/12/2020, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2020, 17:51

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 15:20

Conclusos para despacho

14/12/2020, 14:13

Juntada de certidão

14/12/2020, 14:13

Juntada de certidão

11/12/2020, 21:37

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/12/2020, 21:37

Recebidos os autos

11/12/2020, 21:37

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 16:17

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2020, 16:17

Despacho

•21/07/2025, 11:47

Despacho

•18/07/2025, 17:51

Despacho

•25/09/2024, 18:02

Despacho

•08/04/2024, 10:29

Despacho

•29/02/2024, 14:16

Despacho

•19/02/2024, 16:17

Despacho

•14/02/2024, 13:19

Despacho

•06/10/2023, 13:11

Despacho

•06/10/2023, 12:29

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 14:32

Despacho de Inspeção

•23/05/2022, 20:27

Despacho

•17/01/2022, 20:37

Despacho

•16/12/2021, 08:37

Todos os documentos(18)

Despacho

•11/05/2026, 11:29

Despacho

•09/05/2026, 07:10

Despacho

•21/07/2025, 11:47

Despacho

•18/07/2025, 17:51

Despacho

•25/09/2024, 18:02

Despacho

•08/04/2024, 10:29

Despacho

•29/02/2024, 14:16

Despacho

•19/02/2024, 16:17

Despacho

•14/02/2024, 13:19

Despacho

•06/10/2023, 13:11

Despacho

•06/10/2023, 12:29

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 14:32

Despacho de Inspeção

•23/05/2022, 20:27

Despacho

•17/01/2022, 20:37

Despacho

•16/12/2021, 08:37

Despacho

•24/06/2021, 21:00

Despacho

•15/12/2020, 15:30

Despacho

•14/12/2020, 15:20