Execução Fiscal 0033576-33.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2006

Valor da Causa

R$ 236.770,12

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA

OAB/SP 52406·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DATANORTH INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 183/2023

25/05/2023, 06:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.183/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 09:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 09:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/08/2022, 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2022, 09:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/08/2022, 09:42

Decorrido prazo de DATANORTH INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 16:48

Conclusos para despacho

15/07/2022, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:11

Publicado Despacho em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 16:53

Juntada de certidão

29/06/2022, 16:52

Todas as movimentações(116)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 183/2023

25/05/2023, 06:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.183/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 09:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 09:21

Documentos

Despacho

•29/06/2022, 16:53

Despacho

•23/06/2022, 20:22

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legal

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Autos Suspensos ou Sobrestados

30/08/2022, 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2022, 09:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/08/2022, 09:42

Decorrido prazo de DATANORTH INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 16:48

Conclusos para despacho

15/07/2022, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:11

Publicado Despacho em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 16:53

Juntada de certidão

29/06/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 20:22

Decorrido prazo de DATANORTH INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:05

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 07:42

Conclusos para despacho

01/02/2022, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DATANORTH INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA - SP52406 D E S P A C H O 1 Considerando a data da penhora e avaliação, EXPEÇA-SE MANDADO PARA CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S), pois para realização leilão por intermédio da Central de Hastas Públicas Unificadas – CEHAS, é exigido laudo de avaliação ou de reavaliação atualizado (lavrado a partir do primeiro dia do exercício anterior ao ano em que será realizado). 2 Se for positivamente cumprido o mandado, venham os autos conclusos. 3 Caso contrário, dê-se vista à exequente para que diga em termos de prosseguimento, em 30 dias. 4 No silêncio, ou requerendo unicamente concessão de prazo, determino a suspensão do andamento do feito, nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80 e o arquivamento dos autos (sobrestados), onde aguardarão provocação da exequente quando tiver alguma diligência útil a requerer. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0033576-33.2006.4.03.6182 Intime-se. São Paulo, 6 de agosto de 2021.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 20:53

Juntada de Petição de diligência

13/10/2021, 09:59

Mandado devolvido sem cumprimento

13/10/2021, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2021, 15:46

Juntada de Petição de diligência

08/10/2021, 14:57

Mandado devolvido para redistribuição

08/10/2021, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2021, 17:22

Mandado devolvido para redistribuição

20/09/2021, 09:45

Juntada de Petição de diligência

20/09/2021, 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2021, 14:47

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 14:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/08/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 21:13

Conclusos para despacho

06/08/2021, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 16:52

Conclusos para despacho

12/02/2021, 09:22

Decorrido prazo de DATANORTH INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 06:59

Publicado Despacho em 26/01/2021.

28/01/2021, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2021, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 21:50

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 14:55

Conclusos para despacho

14/12/2020, 16:48

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/11/2020, 18:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.162/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

22/09/2020, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/09/2020, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2020, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2020, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 17:00

Conclusos para despacho

04/05/2020, 16:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/05/2020, 16:35

Juntada de certidão

29/04/2020, 18:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/03/2020, 16:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2020, 07:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2020, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2020, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820033307 Complemento Livre:

10/03/2020, 12:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

09/03/2020, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 09/03/2020 PedidoJF: 339-9/2019 Prot: 382200309010067

09/03/2020, 11:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 103/2011: PACOTE: 42646

27/04/2011, 13:16

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.103/2011 (9a. Vara)

25/02/2011, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2011, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2011, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

31/01/2011, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2011, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

07/12/2010, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/12/2010, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/12/2010, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2010, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DOS EMBARGOS Complemento Livre: N. 2007.61.82.035498-0

26/08/2010, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

19/05/2010, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

17/05/2010, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2010, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

23/04/2010, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/04/2010, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2010, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2010, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PARTE EXECUTADA Complemento Livre:

15/04/2010, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO VISTA FN NOS EMBARGOS Complemento Livre:

18/02/2010, 16:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

18/09/2009, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2009, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/09/2009, 11:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

17/04/2009, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

16/04/2009, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2009, 09:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/10/2008, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

29/10/2008, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

08/09/2008, 07:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/04/2008, 08:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2008, 08:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

07/04/2008, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

25/09/2007, 18:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2007, 18:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

11/09/2007, 05:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/09/2007, 05:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2007, 09:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2007, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2007, 09:28

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/09/2007, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO

06/09/2007, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de Mandado Complemento Livre: Aguardando Triagem

12/07/2007, 10:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 571/07 Complemento Livre:

12/07/2007, 10:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: ATOS EXECUTORIOS Complemento Livre: AG. CUMPR. DE MANDADO

07/02/2007, 13:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: AR POSITIVO

17/10/2006, 14:57

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO Nome da Parte: DA EXECUTADA Complemento Livre: AG. DEVOLUCAO DO A.R.

29/09/2006, 11:55

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

29/09/2006, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2006, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2006, 11:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/09/2006, 09:55

Despacho

•17/01/2022, 20:53

Despacho

•06/08/2021, 21:13

Despacho

•18/03/2021, 16:52

Despacho

•20/01/2021, 14:55

Despacho

•04/05/2020, 17:00