Embargos à Execução 5021828-48.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2018

Valor da Causa

R$ 507.082,29

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

JOSE PEREIRA TORRES

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO RICARDO BRANCO

OAB/SP 206159·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DA SILVA VIEIRA

OAB/ES 13869·CPF·Representa: Autor

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 19652·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(99)

JOSE PEREIRA TORRES

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 16:42

Juntada de certidão

14/07/2025, 16:34

Juntada de certidão

30/06/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 08:06

Conclusos para despacho

26/06/2025, 17:08

Juntada de certidão

18/06/2025, 17:12

Transitado em Julgado em 14/05/2025

23/05/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:55

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA TORRES em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:56

Publicado Sentença em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:51

Julgado procedente em parte o pedido

03/04/2025, 12:26

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 16:42

Juntada de certidão

14/07/2025, 16:34

Juntada de certidão

30/06/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 08:06

Conclusos para despacho

26/06/2025, 17:08

Documentos

Despacho

•27/06/2025, 08:06

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 17:29

Juntada de certidão

18/06/2025, 17:12

Transitado em Julgado em 14/05/2025

23/05/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:55

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA TORRES em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:56

Publicado Sentença em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:51

Julgado procedente em parte o pedido

03/04/2025, 12:26

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 14:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/03/2025, 14:03

Conclusos para despacho

18/02/2025, 16:13

Juntada de certidão

18/02/2025, 15:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:50

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA TORRES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

27/01/2025, 02:42

Publicado Despacho em 21/01/2025.

27/01/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 14:26

Juntada de Petição de laudo (outros)

04/01/2025, 09:20

Conclusos para despacho

04/11/2024, 16:51

Juntada de certidão

04/11/2024, 16:47

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:13

Juntada de certidão

27/09/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2024, 17:38

Conclusos para despacho

05/06/2024, 18:29

Juntada de certidão

04/06/2024, 14:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 12:44

Conclusos para despacho

25/04/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 19:04

Conclusos para despacho

05/12/2023, 12:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:19

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA TORRES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:06

Publicado Despacho em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 18:09

Conclusos para despacho

14/06/2023, 16:45

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA TORRES em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 19:09

Publicado Despacho em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 14:03

Conclusos para despacho

03/03/2023, 11:29

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA TORRES em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:24

Publicado Despacho em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 18:00

Juntada de Petição de laudo pericial

28/06/2022, 12:15

Conclusos para despacho

26/05/2022, 12:27

Juntada de certidão

26/05/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 10:11

Conclusos para despacho

14/02/2022, 17:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:59

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA TORRES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:59

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 07:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: JOSE PEREIRA TORRES Advogado do(a) EMBARGANTE: LEONARDO DA SILVA VIEIRA - ES13869 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O ID 46969010. Intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5021828-48.2018.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2021, 11:35

Juntada de Petição de laudo pericial

11/03/2021, 11:32

Conclusos para despacho

29/01/2021, 10:41

Juntada de certidão

20/08/2020, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2020, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2020, 18:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 05:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2020, 12:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2020, 14:08

Publicado Decisão em 28/05/2020.

29/05/2020, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 01:42

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 09:43

Proferida decisão interlocutória

19/05/2020, 14:23

Conclusos para decisão

19/05/2020, 14:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 30/10/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:36

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA TORRES em 30/10/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:36

Juntada de Petição de outras peças

28/10/2019, 11:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2019, 18:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/10/2019, 00:18

Publicado Despacho em 09/10/2019.

09/10/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 22:15

Conclusos para despacho

02/10/2019, 16:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 00:41

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA TORRES em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 00:41

Juntada de Petição de outras peças

16/07/2019, 15:39

Juntada de Petição de impugnação

16/07/2019, 10:16

Publicado Decisão em 24/06/2019.

24/06/2019, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/06/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 17:29

Proferida decisão interlocutória

17/06/2019, 17:05

Conclusos para despacho

28/02/2019, 13:07

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/02/2019, 18:45

Publicado Despacho em 21/01/2019.

21/01/2019, 00:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2018, 17:34

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 18:31

Proferida decisão interlocutória

17/12/2018, 18:17

Conclusos para despacho

17/12/2018, 13:51

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 15:12

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/08/2018, 15:12

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/08/2018, 14:29

Distribuído por dependência

30/08/2018, 14:29

Sentença

•03/04/2025, 14:51

Sentença

•03/04/2025, 12:26

Despacho

•17/01/2025, 17:45

Despacho

•17/01/2025, 14:26

Despacho

•23/09/2024, 14:28

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 12:59

Despacho

•29/04/2024, 15:28

Despacho

•29/04/2024, 12:44

Despacho

•11/03/2024, 18:32

Despacho

•07/03/2024, 19:04

Despacho

•30/10/2023, 18:09

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 19:09

Despacho

•17/05/2023, 15:09

Todos os documentos(29)

Despacho

•27/06/2025, 08:06

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 17:29

Sentença

•03/04/2025, 14:51

Sentença

•03/04/2025, 12:26

Despacho

•17/01/2025, 17:45

Despacho

•17/01/2025, 14:26

Despacho

•23/09/2024, 14:28

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 12:59

Despacho

•29/04/2024, 15:28

Despacho

•29/04/2024, 12:44

Despacho

•11/03/2024, 18:32

Despacho

•07/03/2024, 19:04

Despacho

•30/10/2023, 18:09

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 19:09

Despacho

•17/05/2023, 15:09

Despacho

•15/05/2023, 14:03

Despacho

•01/02/2023, 18:00

Despacho

•01/02/2023, 18:00

Despacho

•24/05/2022, 11:10

Despacho

•17/01/2022, 20:59

Despacho

•17/01/2022, 18:09

Decisão

•26/05/2020, 09:43

Decisão

•19/05/2020, 14:23

Despacho

•04/10/2019, 16:55

Despacho

•03/10/2019, 22:15

Decisão

•17/06/2019, 17:29

Decisão

•17/06/2019, 17:05

Despacho

•17/12/2018, 18:31

Despacho

•17/12/2018, 18:17