Execução Fiscal 0014804-80.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2010

Valor da Causa

R$ 10.946.154,00

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA.

Terceiro

VOE CANHEDO SA

Terceiro

POLIFABRICA FORMULARIOS E UNIFORMES LTDA ME

Terceiro

HOTEL NACIONAL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 232503·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE TAJRA

OAB/SP 77624·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA.

Terceiro

VOE CANHEDO SA

Terceiro

POLIFABRICA FORMULARIOS E UNIFORMES LTDA ME

Terceiro

HOTEL NACIONAL SA

Terceiro

BRATA BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA

Terceiro

ARAES AGROPASTORIL LTDA.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA.

Reu

WAGNER CANHEDO AZEVEDO

CPF

Reu

CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO

CPF

Reu

ULISSES CANHEDO AZEVEDO

CPF

Reu

IZAURA VALERIO AZEVEDO

CPF

Reu

WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO

CPF

Reu

VOE CANHEDO S/A

CNPJ

Reu

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA

CNPJ

Reu

TRANSPORTADORA WADEL LTDA

CNPJ

Reu

POLIFABRICA FORMULARIOS E UNIFORMES LTDA

CNPJ

Reu

LOCAVEL LOCADORA DE VEICULOS BRASILIA LTDA

CNPJ

Reu

HOTEL NACIONAL S/A

CNPJ

Reu

EXPRESSO BRASILIA LTDA

CNPJ

Reu

CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA

CNPJ

Reu

BRATUR BRASILIA TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/A

CNPJ

Reu

BRAMIND BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

ARAES AGROPASTORIL LTDA.

Reu

AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA

CNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S A

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 259/2023

05/06/2023, 10:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.259/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 07:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/05/2023, 12:27

Juntada de certidão

15/07/2022, 13:27

Juntada de certidão

15/07/2022, 12:23

Juntada de certidão

14/07/2022, 19:16

Juntada de certidão

14/07/2022, 16:18

Juntada de certidão

13/07/2022, 18:30

Juntada de certidão

20/06/2022, 13:26

Juntada de certidão

20/06/2022, 12:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/02/2022, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/02/2022, 11:59

Decorrido prazo de IZAURA VALERIO AZEVEDO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:01

Publicado Decisão em 21/01/2022.

03/02/2022, 07:39

Todas as movimentações(122)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 259/2023

05/06/2023, 10:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.259/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 07:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/05/2023, 12:27

Documentos

Decisão

•17/01/2022, 21:02

Despacho

•10/12/2021, 16:32

Juntada de certidão

15/07/2022, 13:27

Juntada de certidão

15/07/2022, 12:23

Juntada de certidão

14/07/2022, 19:16

Juntada de certidão

14/07/2022, 16:18

Juntada de certidão

13/07/2022, 18:30

Juntada de certidão

20/06/2022, 13:26

Juntada de certidão

20/06/2022, 12:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/02/2022, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/02/2022, 11:59

Decorrido prazo de IZAURA VALERIO AZEVEDO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:01

Publicado Decisão em 21/01/2022.

03/02/2022, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S A, AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA, ARAES AGROPASTORIL LTDA., BRAMIND BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/A, BRATUR BRASILIA TURISMO LTDA, CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA, EXPRESSO BRASILIA LTDA, HOTEL NACIONAL S/A, LOCAVEL LOCADORA DE VEICULOS BRASILIA LTDA, LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA., POLIFABRICA FORMULARIOS E UNIFORMES LTDA - ME, TRANSPORTADORA WADEL LTDA, VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA, VOE CANHEDO S/A, WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO, IZAURA VALERIO AZEVEDO, ULISSES CANHEDO AZEVEDO, CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO, WAGNER CANHEDO AZEVEDO Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE TAJRA - SP77624 Advogado do(a) EXECUTADO: DANIELA FERREIRA DOS SANTOS - SP232503 D E C I S Ã O Por medida de cautela, suspendo o curso da execução fiscal até decisão a ser proferida no agravo de instrumento nº 0024363-12.2012.4.03.0000. Int. São Paulo, 17 de janeiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0014804-80.2010.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/01/2022, 00:00

Proferida decisão interlocutória

17/01/2022, 21:02

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 21:02

Conclusos para decisão

17/01/2022, 19:09

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 18:02

Juntada de certidão

10/01/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 16:32

Conclusos para despacho

10/12/2021, 08:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2021, 20:45

Juntada de certidão

27/10/2021, 14:49

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

26/10/2021, 19:19

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

26/10/2021, 19:19

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

26/10/2021, 19:19

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

26/10/2021, 19:19

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

26/10/2021, 19:19

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

26/10/2021, 19:19

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

26/10/2021, 19:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/10/2021, 17:23

Juntada de certidão

26/10/2021, 14:56

Juntada de certidão

26/10/2021, 14:37

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

26/10/2021, 13:10

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

26/10/2021, 13:10

Juntada de certidão

25/10/2021, 18:56

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

25/10/2021, 18:14

Mandado devolvido sem cumprimento

13/10/2021, 13:54

Juntada de Petição de diligência

13/10/2021, 13:54

Juntada de Petição de diligência

07/10/2021, 13:31

Mandado devolvido sem cumprimento

07/10/2021, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2021, 18:56

Expedição de Mandado.

06/10/2021, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2021, 16:59

Expedição de Mandado.

06/10/2021, 16:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/10/2021, 15:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/10/2021, 13:28

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S A em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2021, 11:51

Juntada de certidão

24/06/2021, 21:26

Publicado Despacho em 21/06/2021.

22/06/2021, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

22/06/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 15:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.136/2021 (10a. Vara) (em Seretaria)

17/06/2021, 15:04

Conclusos para despacho

17/06/2021, 14:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/06/2021, 14:38

Juntada de certidão

17/06/2021, 13:43

Juntada de certidão

17/06/2021, 13:42

Juntada de certidão

17/06/2021, 13:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/06/2021, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISÃO DE AGRAVO VIA EMAIL Complemento Livre: DIR

15/06/2021, 11:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

14/06/2021, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 14/06/2021 PedidoJF: 261-10/2021 Prot: 382210614018525

14/06/2021, 13:43

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 697/2012: PACOTE: 706473

12/09/2012, 12:03

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.697/2012 (10a. Vara)

29/08/2012, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: SOBRESTADO

22/08/2012, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: MESA DIRETOR

22/08/2012, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX 1

21/08/2012, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2012, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE (FAZENDA NACIONAL) Complemento Livre: EM 30/07/2012

30/07/2012, 09:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/07/2012, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FAZENDA NACIONAL 2

13/07/2012, 06:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2012, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2012, 15:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 33

13/03/2012, 15:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX

13/03/2012, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2012, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 11/07/2011

11/07/2011, 09:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/07/2011, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VFN

06/07/2011, 08:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 356/361

15/06/2011, 07:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA DE PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

10/06/2011, 15:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/06/2011, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2011, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: GAB

08/06/2011, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX

07/06/2011, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2011, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 23/05/2011

23/05/2011, 09:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/05/2011, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VFN

17/05/2011, 11:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 427/434

18/04/2011, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA DE PUBLICACAO Complemento Livre: PBL 1

04/03/2011, 15:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/03/2011, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2011, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: MESA DIRETOR

22/02/2011, 09:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 69

21/02/2011, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: COM COTA - DESP 69

21/02/2011, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2011, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 19/07/2010

19/07/2010, 08:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/07/2010, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FN

15/07/2010, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2010, 11:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2010, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DESPET

07/07/2010, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: JULHO/SETEMBRO

05/07/2010, 15:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AO EXECUTADO Complemento Livre:

05/07/2010, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2010, 15:04

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/07/2010, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO

05/07/2010, 15:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO DO EXECUTADO Complemento Livre: ADAR

18/06/2010, 11:43

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

18/06/2010, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE AR Complemento Livre: AEAR

03/05/2010, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/05/2010, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2010, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DESPACHO INICIAL Complemento Livre:

20/04/2010, 15:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/04/2010, 13:44

Decisão

•24/06/2021, 21:26

Despacho

•17/06/2021, 15:49