Execução Fiscal 5002874-70.2018.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 28.998,38
Órgão julgador
2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
CAROLINA MELETI REIS
OAB/SP 462463
·
CPF
414.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
MAURICIO MORISHITA
OAB/SP 211834
·
CPF
214.***.***-94
Mostrar
·
Representa: Réu
GUILHERME TADEU SADI
OAB/SP 316772
·
CPF
387.***.***-77
Mostrar
·
Representa: Réu
LUISA DE SOUSA MANGANELLI
OAB/SP 453317
·
CPF
020.***.***-73
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 17:58
Autos Suspensos ou Sobrestados
30/08/2022, 11:36
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
JULIO CESAR VIRGINIO DUARTE
CPF
288.***.***-77
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Reu
ROBERTO REIS DE OLIVEIRA
CPF
271.***.***-66
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Processo Suspenso por Convenção das Partes
30/08/2022, 11:36
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/08/2022, 11:35
Juntada de Petição de petição intercorrente
30/08/2022, 10:53
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022, 00:45
Decorrido prazo de JULIO CESAR VIRGINIO DUARTE em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022, 00:09
Autos Suspensos ou Sobrestados
27/05/2022, 16:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/05/2022, 16:55
Expedição de outros documentos
24/05/2022, 19:11
Publicado Decisão em 24/05/2022.
24/05/2022, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
24/05/2022, 00:03
Expedição de Outros documentos.
20/05/2022, 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022, 08:43
Proferida decisão interlocutória
06/05/2022, 16:17
Ver todas as movimentações (178)
Todas as movimentações
(178)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 17:58
Autos Suspensos ou Sobrestados
30/08/2022, 11:36
Processo Suspenso por Convenção das Partes
30/08/2022, 11:36
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/08/2022, 11:35
Juntada de Petição de petição intercorrente
30/08/2022, 10:53
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022, 00:45
Decorrido prazo de JULIO CESAR VIRGINIO DUARTE em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022, 00:09
Autos Suspensos ou Sobrestados
27/05/2022, 16:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/05/2022, 16:55
Expedição de outros documentos
24/05/2022, 19:11
Publicado Decisão em 24/05/2022.
24/05/2022, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
24/05/2022, 00:03
Expedição de Outros documentos.
20/05/2022, 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022, 08:43
Proferida decisão interlocutória
06/05/2022, 16:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
12/02/2022, 00:17
Publicado Despacho em 02/02/2022.
12/02/2022, 00:17
Decorrido prazo de JULIO CESAR VIRGINIO DUARTE em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 00:03
Conclusos para decisão
08/02/2022, 10:32
Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2022, 10:24
Publicado Despacho em 21/01/2022.
03/02/2022, 07:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
03/02/2022, 07:38
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JULIO CESAR VIRGINIO DUARTE Advogados do(a) EXECUTADO: CAROLINA MELETI REIS - SP462463, MAURICIO MORISHITA - SP211834, GUILHERME TADEU SADI - SP316772, LUISA DE SOUSA MANGANELLI - SP453317 TERCEIRO INTERESSADO: ROBERTO REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: HUGO DA SILVA PINHO - SP393295 D E S P A C H O Diante dos embargos de declaração ID 240660356, manifeste-se o exequente, nos termos do artigo 1023, par. 2º, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002874-70.2018.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André Intime-se. SANTO ANDRé, 26 de janeiro de 2022.
01/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
31/01/2022, 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022, 11:09
Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022, 13:31
Conclusos para despacho
26/01/2022, 12:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2022, 11:24
Juntada de Petição de manifestação
23/01/2022, 19:45
Mandado devolvido cumprido
20/01/2022, 20:11
Juntada de Petição de diligência
20/01/2022, 20:11
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JULIO CESAR VIRGINIO DUARTE Advogados do(a) EXECUTADO: CAROLINA MELETI REIS - SP462463, MAURICIO MORISHITA - SP211834, GUILHERME TADEU SADI - SP316772, LUISA DE SOUSA MANGANELLI - SP453317 D E S P A C H O Diante da expressa recusa da parte Exequente, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002874-70.2018.4.03.6126 indefiro o pedido de desbloqueio dos valores bloqueados através do sistema Sisbajud, vez que o parcelamento administrativo foi realizado em data posterior ao referido bloqueio. Determino a transferência para conta judicial. Defiro o sobrestamento como requerido, tendo em vista o parcelamento do débito. Remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, até ulterior provocação da parte interessada. Na hipótese de manifestação do Exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independentemente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer no arquivo, aguardando-se eventual continuidade da execução. Intime-se. SANTO ANDRé, 13 de janeiro de 2022.
18/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/01/2022, 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022, 21:11
Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022, 13:26
Conclusos para despacho
13/01/2022, 10:43
Juntada de Petição de manifestação
12/01/2022, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022, 17:34
Juntada de Petição de manifestação
07/01/2022, 12:43
Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021, 11:56
Conclusos para despacho
17/12/2021, 11:23
Juntada de Petição de petição intercorrente
15/12/2021, 14:25
Publicado Despacho em 29/11/2021.
29/11/2021, 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
27/11/2021, 04:24
Expedição de Outros documentos.
25/11/2021, 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021, 17:57
Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021, 11:16
Conclusos para despacho
24/11/2021, 11:03
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/11/2021, 10:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2021, 14:44
Expedição de Mandado.
18/11/2021, 14:41
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
16/11/2021, 18:05
Expedição de outros documentos
16/11/2021, 16:56
Conclusos para despacho
28/10/2021, 17:53
Juntada de certidão
26/10/2021, 16:42
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
26/10/2021, 16:41
Juntada de certidão
25/10/2021, 18:06
Juntada de certidão
25/10/2021, 18:06
Juntada de certidão
25/10/2021, 18:05
Juntada de certidão
25/10/2021, 18:05
Mandado devolvido sem cumprimento
22/10/2021, 18:55
Juntada de Petição de diligência
22/10/2021, 18:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2021, 13:07
Expedição de Mandado.
09/08/2021, 18:28
Juntada de certidão
09/08/2021, 18:27
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
09/08/2021, 15:32
Juntada de certidão
05/08/2021, 17:24
Juntada de certidão
05/08/2021, 17:24
Juntada de certidão
05/08/2021, 17:24
Mandado devolvido sem cumprimento
20/07/2021, 15:50
Juntada de Petição de diligência
20/07/2021, 15:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2021, 13:30
Expedição de Mandado.
25/05/2021, 13:24
Juntada de certidão
25/05/2021, 13:24
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
24/05/2021, 16:13
Juntada de certidão
21/05/2021, 18:34
Juntada de certidão
21/05/2021, 18:34
Juntada de certidão
21/05/2021, 18:34
Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021, 18:31
Juntada de Petição de manifestação
21/05/2021, 17:57
Juntada de certidão
21/05/2021, 17:09
Conclusos para despacho
21/05/2021, 17:09
Decorrido prazo de JULIO CESAR VIRGINIO DUARTE em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021, 00:07
Decorrido prazo de ROBERTO REIS DE OLIVEIRA em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021, 00:07
Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021, 17:54
Publicado Decisão em 29/04/2021.
29/04/2021, 09:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
29/04/2021, 09:06
Expedição de Outros documentos.
27/04/2021, 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2021, 09:38
Expedição de outros documentos
27/04/2021, 09:37
Proferida decisão interlocutória
16/04/2021, 14:14
Juntada de certidão
01/02/2021, 18:19
Conclusos para despacho
01/02/2021, 18:19
Juntada de certidão
01/02/2021, 18:19
Juntada de Petição de manifestação
08/12/2020, 19:28
Decorrido prazo de ROBERTO REIS DE OLIVEIRA em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020, 03:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2020, 13:34
Juntada de certidão
04/11/2020, 13:33
Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020, 17:04
Juntada de certidão
03/11/2020, 14:49
Conclusos para despacho
03/11/2020, 14:49
Juntada de certidão
03/11/2020, 14:49
Juntada de Petição de outros documentos
30/10/2020, 18:05
Publicado Despacho em 26/10/2020.
27/10/2020, 19:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
27/10/2020, 19:25
Expedição de Outros documentos.
21/10/2020, 16:36
Juntada de certidão
21/10/2020, 16:35
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020, 14:03
Juntada de certidão
21/10/2020, 10:06
Conclusos para despacho
21/10/2020, 10:06
Juntada de certidão
21/10/2020, 10:06
Juntada de Petição de manifestação
19/10/2020, 10:21
Decorrido prazo de JULIO CESAR VIRGINIO DUARTE em 18/09/2020 23:59:59.
19/09/2020, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020
18/09/2020, 00:03
Publicado Despacho em 18/09/2020.
18/09/2020, 00:03
Expedição de Outros documentos.
15/09/2020, 14:43
Expedição de Outros documentos.
15/09/2020, 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2020, 14:42
Juntada de certidão
15/09/2020, 14:42
Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020, 13:32
Juntada de certidão
15/09/2020, 08:52
Conclusos para despacho
15/09/2020, 08:52
Juntada de Petição de terceiro interessado
09/09/2020, 11:12
Juntada de Petição de diligência
05/08/2020, 11:07
Mandado devolvido cumprido
05/08/2020, 11:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2020, 18:17
Expedição de Mandado.
18/03/2020, 18:01
Juntada de certidão
18/03/2020, 17:58
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
17/03/2020, 16:42
Juntada de certidão
16/03/2020, 11:15
Juntada de certidão
16/03/2020, 11:14
Expedição de outros documentos
16/03/2020, 11:14
Juntada de certidão
22/01/2020, 18:44
Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020, 17:31
Juntada de certidão
22/01/2020, 17:29
Conclusos para despacho
22/01/2020, 17:29
Juntada de certidão
22/01/2020, 17:29
Juntada de Petição de manifestação
22/01/2020, 17:25
Expedição de Comunicação via sistema.
16/12/2019, 13:35
Expedição de outros documentos
13/12/2019, 17:41
Juntada de certidão
08/11/2019, 13:54
Juntada de certidão
07/11/2019, 13:57
Conclusos para despacho
07/11/2019, 13:57
Juntada de certidão
07/11/2019, 13:56
Juntada de certidão
07/11/2019, 13:56
Juntada de Petição de manifestação
05/09/2019, 10:40
EXPEDIÇÃO DE EDITAL
30/08/2019, 14:37
Juntada de certidão
29/08/2019, 10:45
Juntada de certidão
29/08/2019, 10:45
Juntada de certidão
29/08/2019, 10:44
Conclusos para despacho
26/08/2019, 14:32
Juntada de certidão
26/08/2019, 14:32
Juntada de certidão
26/08/2019, 14:31
Juntada de Petição de manifestação
22/08/2019, 09:57
Expedição de Comunicação via sistema.
13/08/2019, 16:02
Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019, 13:41
Conclusos para despacho
07/08/2019, 18:00
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
07/08/2019, 17:59
Conclusos para despacho
07/08/2019, 17:58
Decorrido prazo de JULIO CESAR VIRGINIO DUARTE em 11/07/2019 23:59:59.
12/07/2019, 00:48
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
16/05/2019, 00:11
Publicado Edital em 16/05/2019.
16/05/2019, 00:11
Expedição de Outros documentos.
13/05/2019, 16:11
Expedição de Outros documentos.
18/10/2018, 13:35
Expedição de Edital.
17/10/2018, 18:07
Proferido despacho de mero expediente
11/10/2018, 19:25
Conclusos para despacho
10/10/2018, 17:46
Mandado devolvido sem cumprimento
22/09/2018, 11:12
Juntada de Petição de diligência
22/09/2018, 11:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2018, 18:23
Expedição de Mandado.
21/08/2018, 15:25
Expedição de Mandado.
21/08/2018, 15:24
Proferido despacho de mero expediente
14/08/2018, 14:04
Conclusos para despacho
14/08/2018, 13:16
Expedição de Certidão.
14/08/2018, 13:01
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
14/08/2018, 13:01
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
13/08/2018, 19:30
Distribuído por sorteio
13/08/2018, 19:30
Documentos
Decisão
•
20/05/2022, 08:43
Decisão
•
06/05/2022, 16:17
Despacho
•
31/01/2022, 11:09
Despacho
•
26/01/2022, 13:31
Despacho
•
17/01/2022, 21:11
Despacho
•
13/01/2022, 13:26
Despacho
•
07/01/2022, 17:34
Despacho
•
17/12/2021, 11:56
Despacho
•
25/11/2021, 17:57
Despacho
•
24/11/2021, 11:16
Despacho
•
21/05/2021, 18:31
Despacho de Inspeção
•
07/05/2021, 17:54
Decisão
•
27/04/2021, 09:38
Decisão
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