Execução Fiscal 5001120-93.2018.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 11.390,14

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

HDR AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

EDUARDO CESTER DOS SANTOS

CPF

Reu

ANDRE BRUNHARA MANETTA

CPF

Reu

MARCELO DANTAS COUTINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA PENNACCHI BERNARDI

OAB/SP 247603·CPF·Representa: Réu

CARLOS CARMELO NUNES

OAB/SP 31956·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

HDR AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

EDUARDO CESTER DOS SANTOS

CPF

Reu

ANDRE BRUNHARA MANETTA

CPF

Reu

MARCELO DANTAS COUTINHO

CPF

Reu

NELSON RUBENS MUSCARI NETO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 17:08

Decorrido prazo de HDR AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS EIRELI em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 14:25

Juntada de certidão

25/10/2024, 17:59

Decorrido prazo de NELSON RUBENS MUSCARI NETO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARCELO DANTAS COUTINHO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de HDR AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS EIRELI em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de EDUARDO CESTER DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:09

Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2024, 14:08

Todas as movimentações(196)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•28/10/2024, 14:25

Documento Digitalizado

•25/10/2024, 17:59

12/11/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 17:08

Decorrido prazo de HDR AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS EIRELI em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 14:25

Juntada de certidão

25/10/2024, 17:59

Decorrido prazo de NELSON RUBENS MUSCARI NETO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARCELO DANTAS COUTINHO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de HDR AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS EIRELI em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de EDUARDO CESTER DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:09

Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2024, 14:08

Publicado Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 18:16

Decorrido prazo de MARCELO DANTAS COUTINHO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/07/2024, 18:30

Conclusos para despacho

11/07/2024, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:09

Publicado Edital em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 18:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/09/2023, 15:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/09/2023, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/09/2023, 11:47

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

12/04/2023, 18:34

Mandado devolvido sem cumprimento

10/04/2023, 20:34

Juntada de Petição de diligência

10/04/2023, 20:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2023, 15:03

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 15:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/02/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 11:34

Conclusos para despacho

08/02/2023, 17:00

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM SANTO ANDRE em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:16

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 14:08

Conclusos para despacho

11/01/2023, 17:32

Cancelada a movimentação processual

11/01/2023, 17:24

Desentranhado o documento

11/01/2023, 17:24

Juntada de Petição de informações prestadas

04/01/2023, 13:58

Mandado devolvido cumprido

06/11/2022, 19:00

Juntada de Petição de diligência

06/11/2022, 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2022, 16:58

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 16:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/10/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 14:43

Conclusos para despacho

29/08/2022, 21:04

Decorrido prazo de MARCELO DANTAS COUTINHO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de NELSON RUBENS MUSCARI NETO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de HDR AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS EIRELI em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de EDUARDO CESTER DOS SANTOS em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de ANDRE BRUNHARA MANETTA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2022, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:02

Publicado Decisão em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 08:21

Proferida decisão interlocutória

29/07/2022, 18:16

Decorrido prazo de HDR AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS EIRELI em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:41

Decorrido prazo de EDUARDO CESTER DOS SANTOS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:40

Decorrido prazo de ANDRE BRUNHARA MANETTA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:40

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:37

Decorrido prazo de MARCELO DANTAS COUTINHO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:36

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:06

Conclusos para decisão

27/05/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2022, 09:00

Publicado Despacho em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 18:53

Conclusos para despacho

17/05/2022, 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2022, 15:36

Expedição de outros documentos

11/05/2022, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:02

Publicado Decisão em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 08:31

Proferida decisão interlocutória

05/05/2022, 16:59

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 07:37

Conclusos para decisão

01/02/2022, 18:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/02/2022, 18:19

Conclusos para decisão

31/01/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: HDR AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS EIRELI, EDUARDO CESTER DOS SANTOS, MARCELO DANTAS COUTINHO, NELSON RUBENS MUSCARI NETO, ANDRE BRUNHARA MANETTA Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS CARMELO NUNES - SP31956 Advogado do(a) EXECUTADO: CAMILA PENNACCHI BERNARDI - SP247603 D E S P A C H O Sem prejuízo do quanto já determinado, manifeste-se o exequente acerca do pedido do coexecutado ANDRE BRUNHARA MANETTA, questionando o redirecionamento do executivo fiscal, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. SANTO ANDRé, 13 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001120-93.2018.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 13:26

Conclusos para despacho

13/01/2022, 08:12

Juntada de Petição de impugnação

12/01/2022, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 11:56

Conclusos para despacho

17/12/2021, 11:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2021, 15:07

Juntada de Petição de impugnação

15/12/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 06:39

Expedição de outros documentos

30/11/2021, 17:05

Expedição de outros documentos

25/11/2021, 19:17

Conclusos para despacho

19/11/2021, 09:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/11/2021, 09:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2021, 20:20

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

24/07/2019, 14:57

Processo Desarquivado

24/07/2019, 14:56

Decorrido prazo de EDUARDO CESTER DOS SANTOS em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:16

Decorrido prazo de EDUARDO CESTER DOS SANTOS em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:16

Decorrido prazo de EDUARDO CESTER DOS SANTOS em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:15

Decorrido prazo de EDUARDO CESTER DOS SANTOS em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:15

Decorrido prazo de EDUARDO CESTER DOS SANTOS em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:15

Decorrido prazo de EDUARDO CESTER DOS SANTOS em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:15

Decorrido prazo de EDUARDO CESTER DOS SANTOS em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:15

Decorrido prazo de EDUARDO CESTER DOS SANTOS em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:15

Decorrido prazo de EDUARDO CESTER DOS SANTOS em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:15

Decorrido prazo de EDUARDO CESTER DOS SANTOS em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:15

Decorrido prazo de EDUARDO CESTER DOS SANTOS em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:15

Decorrido prazo de EDUARDO CESTER DOS SANTOS em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:15

Decorrido prazo de EDUARDO CESTER DOS SANTOS em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:15

Decorrido prazo de EDUARDO CESTER DOS SANTOS em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:15

Decorrido prazo de EDUARDO CESTER DOS SANTOS em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:15

Decorrido prazo de EDUARDO CESTER DOS SANTOS em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2019, 17:47

Arquivado Provisoramente

06/02/2019, 14:58

Juntada de Certidão

06/02/2019, 14:58

Expedição de Comunicação via sistema.

06/02/2019, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 13:58

Conclusos para despacho

06/02/2019, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2019, 12:38

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2019, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 17:46

Conclusos para despacho

05/02/2019, 17:30

Mandado devolvido sem cumprimento

23/01/2019, 19:30

Juntada de Petição de diligência

23/01/2019, 19:30

Mandado devolvido sem cumprimento

16/12/2018, 17:20

Juntada de Petição de diligência

16/12/2018, 17:20

Mandado devolvido cumprido

13/12/2018, 20:26

Juntada de Petição de diligência

13/12/2018, 20:26

Mandado devolvido cumprido

13/12/2018, 20:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2018, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2018, 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2018, 17:59

Expedição de Mandado.

29/10/2018, 13:58

Expedição de Mandado.

29/10/2018, 13:58

Expedição de Mandado.

29/10/2018, 13:56

Expedição de Mandado.

29/10/2018, 13:49

Expedição de Mandado.

29/10/2018, 13:48

Expedição de Mandado.

29/10/2018, 13:48

Expedição de Mandado.

29/10/2018, 13:48

Expedição de Comunicação via sistema.

18/10/2018, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2018, 20:12

Conclusos para despacho

16/10/2018, 17:14

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

16/10/2018, 14:40

Expedição de Comunicação via sistema.

15/10/2018, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2018, 19:34

Conclusos para despacho

10/10/2018, 18:30

Mandado devolvido sem cumprimento

05/10/2018, 14:10

Juntada de Petição de diligência

05/10/2018, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2018, 17:26

Expedição de Mandado.

04/09/2018, 17:08

Expedição de Mandado.

04/09/2018, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 18:46

Conclusos para despacho

03/09/2018, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2018, 14:23

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2018, 11:42

Juntada de outros documentos

15/08/2018, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2018, 16:41

Conclusos para despacho

24/07/2018, 15:46

Mandado devolvido sem cumprimento

27/06/2018, 13:31

Juntada de Petição de diligência

27/06/2018, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2018, 16:08

Expedição de Mandado.

20/06/2018, 12:56

Expedição de Mandado.

20/06/2018, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2018, 16:10

Conclusos para despacho

08/06/2018, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2018, 09:32

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/06/2018, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2018, 09:28

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2018, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 18:38

Conclusos para despacho

21/05/2018, 14:55

Mandado devolvido sem cumprimento

18/05/2018, 15:33

Juntada de Petição de diligência

18/05/2018, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2018, 16:21

Expedição de Mandado.

20/04/2018, 11:41

Expedição de Mandado.

19/04/2018, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2018, 13:13

Conclusos para despacho

06/04/2018, 15:36

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 17:48

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/04/2018, 17:48

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

02/04/2018, 12:20

Distribuído por sorteio

02/04/2018, 12:20

Juntada de Petição de petição inicial

02/04/2018, 12:20

Juntada de Petição de petição inicial

02/04/2018, 12:20

Documento Digitalizado

•25/10/2024, 17:59

Despacho

•26/09/2024, 18:16

Despacho

•09/02/2023, 11:34

Despacho

•12/01/2023, 14:08

Despacho

•30/08/2022, 14:43

Decisão

•02/08/2022, 08:21

Decisão

•29/07/2022, 18:16

Despacho

•19/05/2022, 12:11

Despacho

•17/05/2022, 18:53

Decisão

•06/05/2022, 08:31

Decisão

•05/05/2022, 16:59

Despacho

•17/01/2022, 21:10

Despacho

•13/01/2022, 13:26

Todos os documentos(33)

Despacho

•28/10/2024, 14:25

Documento Digitalizado

•25/10/2024, 17:59

Documento Digitalizado

•25/10/2024, 17:59

Despacho

•26/09/2024, 18:16

Despacho

•09/02/2023, 11:34

Despacho

•12/01/2023, 14:08

Despacho

•30/08/2022, 14:43

Decisão

•02/08/2022, 08:21

Decisão

•29/07/2022, 18:16

Despacho

•19/05/2022, 12:11

Despacho

•17/05/2022, 18:53

Decisão

•06/05/2022, 08:31

Decisão

•05/05/2022, 16:59

Despacho

•17/01/2022, 21:10

Despacho

•13/01/2022, 13:26

Despacho

•17/12/2021, 11:56

Despacho

•02/12/2021, 06:39

Despacho

•19/11/2021, 13:48

Despacho

•06/02/2019, 14:57

Despacho

•06/02/2019, 13:58

Despacho

•05/02/2019, 17:58

Despacho

•05/02/2019, 17:46

Despacho

•18/10/2018, 18:00

Despacho

•16/10/2018, 20:12

Despacho

•15/10/2018, 10:49

Despacho

•11/10/2018, 19:34

Despacho

•03/09/2018, 18:46

Despacho

•27/08/2018, 11:42

Despacho

•24/07/2018, 16:41

Despacho

•08/06/2018, 16:10

Despacho

•21/05/2018, 18:48

Despacho

•21/05/2018, 18:38

Despacho

•09/04/2018, 13:13