Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002608-51.2020.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2020

Valor da Causa

R$ 71.369,60

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/07/2024, 10:47

Juntada de certidão

02/07/2024, 10:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA PESSOA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA PESSOA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:51

Publicado Certidão em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:11

Juntada de certidão

06/06/2024, 10:07

Publicado Despacho em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 10:08

Juntada de certidão

28/05/2024, 10:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/05/2024, 17:33

Todas as movimentações(104)

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/07/2024, 10:47

Juntada de certidão

02/07/2024, 10:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA PESSOA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA PESSOA em 17/06/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•28/05/2024, 10:08

Despacho

•24/05/2024, 15:09

18/06/2024, 00:51

Publicado Certidão em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:11

Juntada de certidão

06/06/2024, 10:07

Publicado Despacho em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 10:08

Juntada de certidão

28/05/2024, 10:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/05/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 15:09

Conclusos para despacho

23/05/2024, 11:21

Juntada de certidão

23/05/2024, 11:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2024, 09:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/05/2024, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2024, 11:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA PESSOA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:06

Publicado Certidão em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 10:48

Juntada de certidão

04/04/2024, 10:47

Juntada de certidão

01/03/2024, 15:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:02

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA PESSOA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 20:04

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 20:58

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 20:58

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

03/10/2023, 18:50

Conclusos para decisão

03/10/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2023, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:04

Publicado Despacho em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 15:12

Conclusos para despacho

29/09/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 18:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2023, 18:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/08/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2023, 13:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/08/2023, 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/08/2023, 10:11

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA PESSOA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:14

Publicado Despacho em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 18:40

Conclusos para despacho

17/07/2023, 00:12

Recebidos os autos

14/07/2023, 10:57

Juntada de Petição de intimação de pauta

14/07/2023, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA JOSE DE OLIVEIRA PESSOA Advogados do(a) APELADO: MARCIO HENRIQUE BOCCHI - SP137682-A, CARLA CRISTINA SANTANA FERNANDES - SP362752-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002608-51.2020.4.03.6114 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal. Por ora, determino o sobrestamento do processo até decisão definitiva no Recurso Especial 1.828.606/RS, vinculado ao Tema 1090/STJ (eficácia ou ineficácia do EPI - Equipamento de Proteção Individual - para a neutralização dos agentes nocivos à saúde e integridade física do trabalhador, para fins de reconhecimento de tempo especial), que versa sobre a matéria tratada nos presentes autos. Int.

17/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA JOSE DE OLIVEIRA PESSOA Advogados do(a) APELADO: MARCIO HENRIQUE BOCCHI - SP137682-A, CARLA CRISTINA SANTANA FERNANDES - SP362752-A OUTROS PARTICIPANTES: CERTIDÃO Certifico a regularidade formal dos recursos excepcionais interpostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL nestes autos quanto à tempestividade. ATO ORDINATÓRIO - VISTA-CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao recorrido para apresentar contrarrazões aos recursos especial e extraordinário interpostos, nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de janeiro de 2022. Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002608-51.2020.4.03.6114 RELATOR: Gab. Vice Presidência

10/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/03/2021, 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2021, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

09/03/2021, 04:48

Publicado Despacho em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:48

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 18:22

Conclusos para despacho

04/03/2021, 18:16

Juntada de Petição de apelação

04/03/2021, 12:05

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA PESSOA em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 12:14

Expedição de Informação

11/12/2020, 12:01

Recebidos os autos

11/12/2020, 12:01

Publicado Sentença em 11/12/2020.

11/12/2020, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 19:30

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 19:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

07/12/2020, 19:29

Julgado procedente o pedido

07/12/2020, 16:37

Conclusos para julgamento

21/10/2020, 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2020, 13:32

Publicado Despacho em 22/09/2020.

22/09/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 12:14

Conclusos para despacho

17/09/2020, 09:40

Juntada de certidão

17/09/2020, 09:40

Juntada de Petição de contestação

15/09/2020, 15:05

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA PESSOA em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 02:59

Publicado Decisão em 12/08/2020.

12/08/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 00:14

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2020, 17:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 17:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/08/2020, 15:52

Conclusos para decisão

04/08/2020, 13:28

Juntada de certidão

04/08/2020, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 20:35

Juntada de certidão

14/05/2020, 14:55

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/05/2020, 14:55

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

14/05/2020, 14:45

Distribuído por sorteio

14/05/2020, 14:45

Decisão

•03/10/2023, 18:50

Despacho

•29/09/2023, 15:52

Despacho

•29/09/2023, 15:12

Despacho

•17/08/2023, 18:36

Despacho

•20/07/2023, 13:38

Despacho

•17/07/2023, 18:40

Decisão

•12/05/2023, 05:40

Decisão

•11/05/2023, 18:33

Decisão

•14/02/2022, 23:29

Acórdão

•20/10/2021, 18:39

Acórdão

•19/10/2021, 22:21

Despacho

•05/03/2021, 09:09

Despacho

•04/03/2021, 18:22

Todos os documentos(22)

Despacho

•28/05/2024, 10:08

Despacho

•24/05/2024, 15:09

Decisão

•03/10/2023, 18:50

Despacho

•29/09/2023, 15:52

Despacho

•29/09/2023, 15:12

Despacho

•17/08/2023, 18:36

Despacho

•20/07/2023, 13:38

Despacho

•17/07/2023, 18:40

Decisão

•12/05/2023, 05:40

Decisão

•11/05/2023, 18:33

Decisão

•14/02/2022, 23:29

Acórdão

•20/10/2021, 18:39

Acórdão

•19/10/2021, 22:21

Despacho

•05/03/2021, 09:09

Despacho

•04/03/2021, 18:22

Sentença

•07/12/2020, 19:30

Sentença

•07/12/2020, 16:37

Despacho

•17/09/2020, 16:29

Despacho

•17/09/2020, 12:14

Decisão

•06/08/2020, 17:10

Decisão

•05/08/2020, 15:52

Despacho de Inspeção

•26/05/2020, 20:35