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Recurso Inominado CívelRMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2012

Valor da Causa

R$ 20.351,00

Órgão julgador

3º Juiz Federal da 1ª TR MS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande

Partes do Processo

DORIVAL DOMINGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(192)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Transitado em Julgado em 05/06/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de DORIVAL DOMINGUES DE OLIVEIRA em 30/05/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

Publicado Acórdão em 09/05/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (RECORRIDO) e provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão de julgamento

Publicado Intimação em 31/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(46)