Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000304-53.2022.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 30.429,92

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

CAMILA ZANDONAIDI GALVAO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA TRAVALON ZANI

OAB/SP 391468·CPF·Representa: Autor

GREYCI KELLY LEME GALHARTI

OAB/SP 396729·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CAMILA ZANDONAIDI GALVAO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2023, 19:03

Transitado em Julgado em 13/09/2023

17/09/2023, 19:03

Decorrido prazo de CAMILA ZANDONAIDI GALVAO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:04

Publicado Sentença em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 07:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2023, 13:13

Conclusos para despacho

15/08/2023, 09:02

Decorrido prazo de CAMILA ZANDONAIDI GALVAO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 20:09

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023, 20:09

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 13:21

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

17/09/2023, 19:03

Transitado em Julgado em 13/09/2023

17/09/2023, 19:03

Decorrido prazo de CAMILA ZANDONAIDI GALVAO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:04

Publicado Sentença em 18/08/2023.

Documentos

Sentença

•16/08/2023, 07:58

Sentença

•15/08/2023, 13:13

18/08/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 07:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2023, 13:13

Conclusos para despacho

15/08/2023, 09:02

Decorrido prazo de CAMILA ZANDONAIDI GALVAO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 20:09

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023, 20:09

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 14:23

Conclusos para despacho

28/07/2023, 14:09

Juntada de certidão

28/07/2023, 14:08

Juntada de certidão

27/07/2023, 12:40

Juntada de Petição de substabelecimento

14/06/2023, 19:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2023, 16:59

Juntada de certidão

01/06/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 11:57

Conclusos para despacho

24/05/2023, 11:48

Juntada de certidão

24/05/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2023, 14:28

Publicado Despacho em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 07:53

Conclusos para despacho

03/05/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2023, 08:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/11/2022, 17:32

Decorrido prazo de CAMILA ZANDONAIDI GALVAO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:08

Publicado Despacho em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 17:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/10/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 09:04

Conclusos para despacho

04/10/2022, 00:55

Juntada de certidão

25/07/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2022, 18:53

Decorrido prazo de CAMILA ZANDONAIDI GALVAO em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:49

Publicado Sentença em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

29/05/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2022, 15:39

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

26/05/2022, 08:48

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2022, 19:23

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 19:36

Decorrido prazo de CAMILA ZANDONAIDI GALVAO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: CAMILA ZANDONAIDI GALVAO Advogado do(a) AUTOR: AMANDA TRAVALON ZANI - SP391468 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000304-53.2022.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos e etc. De início, afasto a ocorrência de prevenção do presente feito com os autos nº 0037701-50.2021.4.03.6301, eis que declarada a incompetência do Juizado Especial Federal naqueles autos, por implicar reexame de ato administrativo. 2. Determino a citação da parte ré, observadas as formalidades legais, iniciando-se o prazo para contestação, nos termos do artigo 231, inciso II, do aludido Código. 3. Sobrevindo a resposta da parte ré, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando a sua pertinência. 4. No prazo acima assinalado, intime-se a parte ré para que especifique as provas que pretende produzir, justificando-se. 5. Na ausência de produção de novas provas, venham os autos conclusos para prolação de sentença. Intime(m)-se. São Paulo, 17 de janeiro de 2022.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:55

Conclusos para despacho

17/01/2022, 17:10

Juntada de certidão

17/01/2022, 17:09

Juntada de certidão

14/01/2022, 13:50

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/01/2022, 13:50

Recebidos os autos

14/01/2022, 13:50

Juntada de Petição de outras peças

10/01/2022, 08:45

Distribuído por sorteio

10/01/2022, 08:14

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2022, 08:14

Despacho

•31/07/2023, 13:20

Despacho

•28/07/2023, 14:23

Despacho

•24/05/2023, 11:57

Despacho

•12/05/2023, 11:37

Despacho

•08/05/2023, 07:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/11/2022, 17:32

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/11/2022, 17:32

Despacho

•05/10/2022, 17:49

Despacho

•04/10/2022, 09:04

Sentença

•29/05/2022, 15:39

Sentença

•26/05/2022, 08:48

Despacho

•17/01/2022, 17:55

Documento Comprobatório

•10/01/2022, 08:14

Todos os documentos(16)

Sentença

•16/08/2023, 07:58

Sentença

•15/08/2023, 13:13

Despacho

•31/07/2023, 13:20

Despacho

•28/07/2023, 14:23

Despacho

•24/05/2023, 11:57

Despacho

•12/05/2023, 11:37

Despacho

•08/05/2023, 07:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/11/2022, 17:32

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/11/2022, 17:32

Despacho

•05/10/2022, 17:49

Despacho

•04/10/2022, 09:04

Sentença

•29/05/2022, 15:39

Sentença

•26/05/2022, 08:48

Despacho

•17/01/2022, 17:55

Documento Comprobatório

•10/01/2022, 08:14

Documento Comprobatório

•10/01/2022, 08:14