Procedimento Comum Cível 5035175-46.2021.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5035175-46.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 16:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de RICARDO DE ALMEIDA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:24

Publicado Sentença em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 17:50

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 17:01

Juntada de Petição de pedido de desistência

12/05/2022, 17:24

Decorrido prazo de RICARDO DE ALMEIDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:02

Publicado Decisão em 21/01/2022.

03/02/2022, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RICARDO DE ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: BRUNO BAPTISTA SANTANA - SP401145 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5035175-46.2021.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos e etc. Observa-se que a causa de pedir e pedidos deduzidos na presente demanda relacionam-se diretamente com os autos do procedimento comum nº 0016604-88.2016.4.03.6100, em trâmite perante o Juízo da 10ª Vara Cível Federal de São Paulo - SP, aforada por Ricardo de Almeida em face da Caixa Econômica Federal. Como se pode depreender da petição inicial naqueles autos (ID nº 14335992 – fls. 02/17 dos autos físicos), a parte autora formula pedido e causa de pedir idênticos aos da presente demanda, requerendo a declaração do índice a ser considerado para correção monetária das contas do FGTS, se INPC ou IPCA, em substituição à TR, desde janeiro de 1999. Como se vê, há inequívoca relação entre as demandas, de modo que o processamento perante Juízos distintos acarreta o risco concreto de decisões contraditórias, nos termos do artigo 55, § 3º, do Código de Processo Civil. Destaco ainda que aquele feito foi distribuído em 29.07.2016, ao passo que esta ação pelo procedimento comum foi proposta em 07.12.2021, o que atrai a prevenção da 10ª Vara Cível Federal de São Paulo - SP, conforme artigo 59 do aludido Código. Desta forma, nos termos do artigo 286, III, do Código de Processo Civil, reconheço a prevenção do Juízo da 10ª Vara Cível Federal de São Paulo - SP para apreciar e julgar o presente feito, por dependência ao processo nº 0016604-88.2016.4.03.6100. Remetam-se estes autos à Seção de Distribuição para que sejam redistribuídos à 10ª Vara Cível Federal de São Paulo - SP, com baixa na distribuição. Intime(m)-se. São Paulo, 17 de janeiro de 2022.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 21:37

Documentos

Sentença

•05/08/2022, 15:01

Sentença

•04/08/2022, 17:50

—

Partes do Processo(100)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO DE ALMEIDA em 31/08/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

Publicado Sentença em 09/08/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de desistência

Decorrido prazo de RICARDO DE ALMEIDA em 11/02/2022 23:59.

Publicado Decisão em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

Expedição de Outros documentos.

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