Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002588-23.2017.4.03.6318 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002588-23.2017.4.03.6318 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2023, 18:23

Juntada de certidão

12/02/2023, 18:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:26

Decorrido prazo de AMELIO CINTRA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

30/04/2022, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2022, 09:05

Juntada de ato ordinatório

30/04/2022, 09:05

Juntada de certidão

30/04/2022, 09:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:31

Decorrido prazo de AMELIO CINTRA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:18

Publicado Decisão em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AMELIO CINTRA Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIANA MOREIRA LANCE COLI - SP194657 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Formou-se título judicial pela condenação da parte requerida ao pagamento de quantia em dinheiro. Houve apresentação de cálculos pela parte devedora, em procedimento de liquidação invertida (ID 171206443). Intimada, a parte credora não apresentou divergência fundamentada contra os cálculos previamente apresentados pela parte devedora. DECIDO. HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELA PARTE DEVEDORA. EXPEÇA-SE o requisitório dirigido à Presidência do Egrégio TRF-3 e transmita-se para o pagamento. Observe-se eventual destaque requerido pelo patrono da parte credora, nos moldes dos documentos previamente juntados aos autos. Transmitido, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias – por se tratar de processo eletrônico – em contraditório diferido. Havendo requerimento, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002588-23.2017.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca intime-se a parte contrária para contra-arrazoar em prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida, venham conclusos para decisão sobre o quanto postulado nesta fase. Decidida a sua questão, expeça-se e transmita-se eventual requisitório complementar. Não havendo requerimento, ou transmitido o requisitório complementar, vão os autos ao arquivo sobrestado, até haver notícia de efetivo pagamento. Ocorrido este, vão os autos conclusos para sentença de extinção da execução. O levantamento dos valores do requisitório perante a instituição bancária, pelo particular ou seu patrono dotado de procuração com poderes específicos, independe de alvará. Intimem-se. FRANCA, 16 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2022, 09:05

Decisão

•16/02/2022, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AMELIO CINTRA Advogado do(a) AUTOR: JULIANA MOREIRA LANCE COLI - SP194657 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, disposto nas leis 9.099/1995, 10.259/2001 e 11.419/2006, previsto no Provimento CORE 01/2020 e das disposições da Portaria SEI nº 7937194/2021 (PORTARIA FRAN-JEF-SEJF Nº 54, DE 09 DE AGOSTO DE 2021) deste Juízo, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de INTIMAR a parte credora para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte devedora, no prazo de 15 (quinze) dias. Se caso o credor concordar com os cálculos ou permanecer silente, incidirá a preclusão. Discordando dos cálculos formulados pelo devedor, o credor deverá, no prazo 15 dias, apresentar seus próprios cálculos de liquidação, sob pena de rejeição liminar da divergência e homologação dos cálculos do devedor. Havendo divergência de cálculos, os autos deverão ser remetidos à Contadoria Judicial para formulação de parecer contábil e apresentação de cálculos do Juízo, vindo em seguida à conclusão para homologação. O destaque de honorários em favor do advogado ou da sociedade de advogados, na expedição do requisitório, será realizado apenas se for juntado aos autos o contrato original de honorários advocatícios, assinado pela parte contratante e pelo advogado constituído nos autos e estará limitado a 30% (trinta por cento) do principal liquidado do título judicial (Artigo 19, caput, da Portaria Fran-Jef-Sejf nº 54/2021). Declaração subscrita pela parte autora no sentido de que até o presente momento não houve adiantamento dos honorários pela parte contratante (Art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da OAB). FRANCA, 7 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002588-23.2017.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca

10/01/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de AMELIO CINTRA em 10/05/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de AMELIO CINTRA em 17/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

Publicado Decisão em 18/02/2022.

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