Cumprimento de sentença 5001119-08.2017.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2018

Valor da Causa

R$ 287.187,69

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO

OAB/SP 231958·CPF·Representa: Autor

ANTONIO HARABARA FURTADO

OAB/SP 88988·CPF·Representa: Autor

MESAQUE CARVALHO MARQUES

CPF·Representa: Autor

CARMEM SILVIA LEONARDO CALDERERO MOIA

OAB/SP 118530·CPF·Representa: Réu

RODRIGO VERA CLETO GOMES

OAB/SP 317590·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(110)

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

GERENTE GERAL DA GIFUG-GI FUNDO DE GARANTIA SAO PAULO/SP

Terceiro

ELIAS VIDAL DE QUEIROZ

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

J. L. DE LIMA FAGUNDES CALCADOS - EPP

CNPJ

Reu

JEFERSON LEANDRO DE LIMA FAGUNDES

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 11:18

Juntada de certidão

11/05/2026, 11:17

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/05/2026, 11:15

Juntada de certidão

11/05/2026, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 19:37

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

07/05/2026, 17:00

Conclusos para despacho

04/05/2026, 15:26

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

03/11/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2025, 12:45

Decorrido prazo de J. L. DE LIMA FAGUNDES CALCADOS - EPP em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de JEFERSON LEANDRO DE LIMA FAGUNDES em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:50

Juntada de certidão

09/10/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 12:56

Julgado procedente em parte o pedido

01/10/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 15:25

Todas as movimentações(179)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 11:18

Juntada de certidão

11/05/2026, 11:17

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/05/2026, 11:15

Juntada de certidão

11/05/2026, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 11:18

Despacho

•07/05/2026, 19:37

07/05/2026, 19:37

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

07/05/2026, 17:00

Conclusos para despacho

04/05/2026, 15:26

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

03/11/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2025, 12:45

Decorrido prazo de J. L. DE LIMA FAGUNDES CALCADOS - EPP em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de JEFERSON LEANDRO DE LIMA FAGUNDES em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:50

Juntada de certidão

09/10/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 12:56

Julgado procedente em parte o pedido

01/10/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 15:25

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 14:52

Decorrido prazo de J. L. DE LIMA FAGUNDES CALCADOS - EPP em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de JEFERSON LEANDRO DE LIMA FAGUNDES em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 10:55

Juntada de certidão

13/03/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 14:02

Conclusos para despacho

11/03/2024, 12:08

Juntada de certidão

11/03/2024, 12:02

Decorrido prazo de JEFERSON LEANDRO DE LIMA FAGUNDES em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 12:11

Decorrido prazo de J. L. DE LIMA FAGUNDES CALCADOS - EPP em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 12:11

Juntada de certidão

08/01/2024, 13:22

Juntada de ato ordinatório

14/11/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2023, 09:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 15:52

Conclusos para despacho

16/05/2023, 12:51

Juntada de certidão

03/05/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 17:52

Conclusos para despacho

09/03/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 18:00

Proferida decisão interlocutória

23/01/2023, 17:43

Juntada de certidão

28/10/2022, 16:43

Conclusos para despacho

22/09/2022, 14:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:04

Decorrido prazo de JEFERSON LEANDRO DE LIMA FAGUNDES em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:02

Decorrido prazo de J. L. DE LIMA FAGUNDES CALCADOS - EPP em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 12:52

Juntada de certidão

19/05/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 13:16

Conclusos para despacho

09/05/2022, 12:33

Decorrido prazo de J. L. DE LIMA FAGUNDES CALCADOS - EPP em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:51

Decorrido prazo de JEFERSON LEANDRO DE LIMA FAGUNDES em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:50

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

02/03/2022, 22:52

Juntada de certidão

10/02/2022, 14:51

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 20:58

Conclusos para despacho

28/01/2022, 18:57

Juntada de certidão

28/01/2022, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958, ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988 REQUERIDO: J. L. DE LIMA FAGUNDES CALCADOS - EPP, JEFERSON LEANDRO DE LIMA FAGUNDES D E S P A C H O Considerando que os réus J. L. de Lima Fagundes Calçados – EPP e Jeferson Leandro de Lima Fagundes foram citados por edital, nos termos do artigo 72, II, do Código de Processo Civil/2015, nomeio o Dr. Rodrigo Vera Cleto Gomes, OAB/SP 317.590, para atuar como curador especial dos mesmos. Intime-o desta nomeação, bem como para ciência dos atos já praticados. Intime(m)-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. DASSER LETTIÉRE JUNIOR Juiz Federal MONITÓRIA (40) Nº 5001119-08.2017.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

18/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

17/01/2022, 21:59

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 12:10

Conclusos para despacho

03/09/2021, 14:58

Juntada de certidão

03/09/2021, 14:56

Decorrido prazo de J. L. DE LIMA FAGUNDES CALCADOS - EPP em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:32

Decorrido prazo de JEFERSON LEANDRO DE LIMA FAGUNDES em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:32

Publicado Edital em 10/06/2021.

13/06/2021, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

13/06/2021, 18:19

Juntada de certidão

09/06/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:21

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

08/06/2021, 09:45

Publicado Despacho em 12/05/2021.

13/05/2021, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

13/05/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 07:23

Conclusos para despacho

03/05/2021, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2020, 16:13

Publicado Despacho em 16/11/2020.

16/11/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

14/11/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 13:49

Conclusos para despacho

11/11/2020, 07:48

Juntada de certidão

11/11/2020, 07:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:14

Publicado Despacho em 18/06/2020.

18/06/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2020, 14:12

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 15:52

Expedição de Carta precatória.

15/06/2020, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 14:40

Conclusos para despacho

10/06/2020, 15:22

Juntada de certidão

10/06/2020, 12:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2020, 16:03

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2020.

28/05/2020, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 08:07

Publicado Despacho em 27/05/2020.

28/05/2020, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 08:07

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 08:31

Juntada de ato ordinatório

21/05/2020, 08:31

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 08:30

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 08:30

Expedição de Carta precatória.

21/05/2020, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 18:00

Conclusos para despacho

20/05/2020, 13:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2019, 16:35

Publicado Despacho em 13/11/2019.

13/11/2019, 13:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/11/2019, 13:36

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 18:17

Conclusos para despacho

04/10/2019, 12:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2019, 16:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/08/2019, 00:12

Publicado Intimação em 23/08/2019.

23/08/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 15:33

Conclusos para despacho

20/08/2019, 15:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/08/2019, 15:31

Conclusos para despacho

20/08/2019, 15:28

Juntada de certidão

20/08/2019, 15:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:36

Juntada de certidão

06/06/2019, 13:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2019, 08:37

Juntada de Petição de outras peças

27/05/2019, 08:37

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2019.

17/05/2019, 00:10

Publicado Despacho em 17/05/2019.

17/05/2019, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/05/2019, 12:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/05/2019, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 15:43

Ato ordinatório praticado

14/05/2019, 15:42

Apensado ao processo 5003403-97.2019.4.03.6112

14/05/2019, 15:40

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 15:38

Expedição de Carta precatória.

14/05/2019, 15:37

Expedição de Carta precatória.

14/05/2019, 15:37

Expedição de Carta Precatória.

10/05/2019, 18:17

Expedição de Carta Precatória.

10/05/2019, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 17:02

Conclusos para despacho

26/04/2019, 10:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 14/03/2019 23:59:59.

17/03/2019, 00:30

Juntada de Petição de diligência

07/03/2019, 17:33

Mandado devolvido cumprido

07/03/2019, 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2019, 13:25

Expedição de Mandado.

06/03/2019, 21:40

Expedição de Mandado.

06/03/2019, 16:11

Conclusos para despacho

25/01/2019, 16:23

Juntada de certidão

25/01/2019, 16:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 06:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/09/2018, 15:45

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2018.

23/09/2018, 15:45

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 13:21

Ato ordinatório praticado

14/09/2018, 13:21

Juntada de certidão

14/09/2018, 13:18

Juntada de certidão

20/08/2018, 15:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 04:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/05/2018 23:59:59.

04/05/2018, 02:46

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/04/2018, 10:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2018, 10:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/04/2018, 00:44

Publicado Intimação em 03/04/2018.

03/04/2018, 00:44

Expedição de Outros documentos.

26/03/2018, 14:38

Ato ordinatório praticado

26/03/2018, 14:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/03/2018, 00:35

Publicado Intimação em 09/03/2018.

09/03/2018, 00:35

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 18:01

Conclusos para despacho

05/03/2018, 14:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/01/2018, 18:47

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

23/01/2018, 18:47

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/01/2018, 18:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/11/2017 23:59:59.

15/11/2017, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/11/2017, 00:10

Publicado Intimação em 07/11/2017.

07/11/2017, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/10/2017, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2017, 14:35

Conclusos para despacho

18/10/2017, 12:55

Juntada de certidão

18/10/2017, 10:45

Expedição de Certidão.

17/10/2017, 18:38

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/10/2017, 18:38

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

17/10/2017, 12:06

Distribuído por sorteio

17/10/2017, 12:05

Sentença

•01/10/2025, 12:56

Sentença

•01/10/2025, 09:50

Despacho de Inspeção

•13/05/2025, 15:25

Despacho

•13/03/2024, 10:55

Despacho

•11/03/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 17:59

Despacho

•20/05/2023, 09:10

Despacho

•16/05/2023, 15:52

Despacho

•10/03/2023, 09:45

Despacho

•09/03/2023, 17:52

Despacho

•03/02/2023, 18:00

Despacho

•23/01/2023, 17:43

Todos os documentos(44)

Despacho

•11/05/2026, 11:18

Despacho

•07/05/2026, 19:37

Sentença

•01/10/2025, 12:56

Sentença

•01/10/2025, 09:50

Despacho de Inspeção

•13/05/2025, 15:25

Despacho

•13/03/2024, 10:55

Despacho

•11/03/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 17:59

Despacho

•20/05/2023, 09:10

Despacho

•16/05/2023, 15:52

Despacho

•10/03/2023, 09:45

Despacho

•09/03/2023, 17:52

Despacho

•03/02/2023, 18:00

Despacho

•23/01/2023, 17:43

Despacho

•19/05/2022, 12:52

Despacho

•09/05/2022, 13:16

Despacho

•10/02/2022, 14:52

Despacho

•28/01/2022, 20:58

Despacho

•17/01/2022, 21:56

Despacho

•10/01/2022, 12:10

Despacho

•10/05/2021, 16:10

Despacho

•04/05/2021, 07:23

Despacho

•11/11/2020, 18:23

Despacho

•11/11/2020, 13:49

Despacho

•15/06/2020, 15:52

Despacho

•15/06/2020, 14:40

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 08:31

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 08:31

Despacho

•21/05/2020, 08:29

Despacho

•20/05/2020, 18:00

Despacho

•08/11/2019, 18:17

Despacho

•08/11/2019, 16:02

Despacho

•20/08/2019, 16:08

Ato Ordinatório

•14/05/2019, 15:42

Ato Ordinatório

•14/05/2019, 15:42

Despacho

•14/05/2019, 15:38

Despacho

•29/04/2019, 17:02

Despacho

•01/03/2019, 16:51

Ato Ordinatório

•14/09/2018, 13:21

Ato Ordinatório

•14/09/2018, 13:21

Ato Ordinatório

•26/03/2018, 14:37

Despacho

•06/03/2018, 18:01

Despacho

•26/10/2017, 14:35