Execução Fiscal 0022567-40.2007.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0022567-40.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 547/2023

20/06/2023, 15:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.547/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

16/06/2023, 10:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/06/2023, 10:18

Arquivado Definitivamente

09/03/2022, 18:55

Transitado em Julgado em 08/03/2022

09/03/2022, 18:55

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MORETTI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:04

Decorrido prazo de MORETTI S IMOVEIS S/C LTDA. - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de PAULO MORETTI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:04

Publicado Sentença em 21/01/2022.

03/02/2022, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MORETTI S IMOVEIS S/C LTDA. - ME, PAULO MORETTI, MARIA DE LOURDES MORETTI S E N T E N Ç A O(a) exequente requer a extinção do feito em razão da satisfação da obrigação pelo executado. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0022567-40.2007.4.03.6182 Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Determino o imediato levantamento de eventuais bloqueios ou penhoras que tenham recaído sobre o patrimônio do executado, devendo a Secretaria oficiar, se necessário. Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido, independentemente de cumprimento. Nos termos do artigo 16 da Lei nº 9.289/96, o(s) executado(s) deverá(ão) proceder ao pagamento das custas, salvo se estas não ultrapassarem o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em conformidade com a Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 22:05

Documentos

Sentença

•17/01/2022, 22:05

Despacho

•03/12/2021, 13:41

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Partes do Processo(25)