Execução Fiscal 0049714-22.1999.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0049714-22.1999.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 427/2023

15/06/2023, 08:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.427/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

06/06/2023, 10:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/06/2023, 10:45

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 10:35

Transitado em Julgado em 08/03/2022

01/06/2022, 10:30

Decorrido prazo de SEBASTIAO MALUCELLI NETO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:04

Decorrido prazo de RODOVIA PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:04

Publicado Sentença em 21/01/2022.

03/02/2022, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 08:07

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RODOVIA PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA, SEBASTIAO MALUCELLI NETO Advogado do(a) EXECUTADO: ANDREA DIAS PEREZ - SP208331 Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO LUIZ GONCALVES AZEVEDO LAGE - SP157108, ALBERTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO - SP141536-B S E N T E N Ç A O(a) exequente requer a extinção do feito em razão da prescrição intercorrente dos créditos exigidos na presente ação. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0049714-22.1999.4.03.6182 Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Nos termos do art. 4º, inciso I, da Lei n. 9.289/96, sem condenação em custas, diante de isenção legal. Deixo de condenar a exequente em honorários advocatícios, por decorrência da aplicação do princípio da causalidade, uma vez que a parte executada deu causa ao ajuizamento da demanda ao não pagar os tributos ora exigidos. Nesse sentido: STJ, REsp n. 1.834.500 – PE, Relator Ministro OG Fernandes, Segunda Turma, j. 17/09/2019, DJe 27/02/2020. Determino o imediato levantamento de eventuais bloqueios ou penhoras que tenham recaído sobre o patrimônio do executado, devendo a Secretaria oficiar, se necessário. Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido, independentemente de cumprimento, bem como, se for o caso, ao desapensamento e ao traslado das cópias necessárias ao prosseguimento do feito. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 22:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2022, 22:07

Documentos

Sentença

•17/01/2022, 22:07

Despacho

•06/12/2021, 23:18

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Partes do Processo(24)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 427/2023

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.427/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/03/2022

Decorrido prazo de SEBASTIAO MALUCELLI NETO em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de RODOVIA PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA em 11/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(133)