Procedimento Comum Cível 0018107-81.2015.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2015

Valor da Causa

R$ 4.337.981,58

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

ARTEFATOS DE METAIS CONDOR LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA BORGES DAS NEVES

OAB/RS 98694·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO COELHO BORNEO

OAB/RS 57093·CPF·Representa: Autor

ALICE GRECCHI

OAB/RS 45396·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

ARTEFATOS DE METAIS CONDOR LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 20:32

Transitado em Julgado em 11/11/2024

06/12/2024, 20:32

Decorrido prazo de ARTEFATOS DE METAIS CONDOR LTDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2024, 18:59

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 17:13

Decorrido prazo de ARTEFATOS DE METAIS CONDOR LTDA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2024, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 13:31

Conclusos para despacho

24/06/2024, 18:57

Juntada de ato ordinatório

18/06/2024, 12:59

Todas as movimentações(200)

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 20:32

Transitado em Julgado em 11/11/2024

06/12/2024, 20:32

Decorrido prazo de ARTEFATOS DE METAIS CONDOR LTDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•04/10/2024, 18:59

Despacho

•26/06/2024, 16:04

07/10/2024, 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2024, 18:59

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 17:13

Decorrido prazo de ARTEFATOS DE METAIS CONDOR LTDA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2024, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 13:31

Conclusos para despacho

24/06/2024, 18:57

Juntada de ato ordinatório

18/06/2024, 12:59

Decorrido prazo de ARTEFATOS DE METAIS CONDOR LTDA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:23

Juntada de certidão

25/04/2024, 14:35

Juntada de certidão

25/04/2024, 13:31

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 18:57

Juntada de ato ordinatório

23/04/2024, 18:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/04/2024, 10:59

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2024, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 15:09

Publicado Despacho em 01/02/2024.

01/02/2024, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 13:00

Decorrido prazo de ARTEFATOS DE METAIS CONDOR LTDA em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

24/01/2024, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:29

Conclusos para despacho

16/01/2024, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

06/01/2024, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2024, 08:37

Juntada de ato ordinatório

06/01/2024, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:01

Publicado Despacho em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 15:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/11/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 13:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/11/2023, 13:39

Expedido alvará de levantamento

28/11/2023, 13:39

Conclusos para despacho

27/11/2023, 18:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2023, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 20:01

Publicado Despacho em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 14:56

Expedido alvará de levantamento

06/09/2023, 14:56

Conclusos para despacho

05/09/2023, 15:00

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

19/05/2023, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 16:13

Publicado Despacho em 18/05/2023.

18/05/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 15:59

Conclusos para despacho

11/05/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2022, 16:47

Juntada de ato ordinatório

14/12/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2022, 11:44

Decorrido prazo de ARTEFATOS DE METAIS CONDOR LTDA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 09:56

Juntada de ato ordinatório

18/11/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2022, 17:27

Decorrido prazo de ARTEFATOS DE METAIS CONDOR LTDA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:13

Publicado Despacho em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 17:53

Proferida decisão interlocutória

21/06/2022, 13:58

Conclusos para despacho

13/06/2022, 16:31

Decorrido prazo de ARTEFATOS DE METAIS CONDOR LTDA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:29

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 07:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARTEFATOS DE METAIS CONDOR LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALICE GRECCHI - RS45396 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 150407028: Apesar de constar a informação de apresentação do demonstrativo dos cálculos que entende correto, não acompanhou a petição qualquer arquivo. Assim, concedo o prazo de 10 dias para a União juntar o respectivo cálculo, justificando especificamente o objeto da sua impugnação. Após, dê-se vista a exequente, pelo mesmo prazo, tornando, em seguida, conclusos para decisão. Cumpra-se. Int. São Paulo, 17 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0018107-81.2015.4.03.6100

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:43

Conclusos para despacho

17/01/2022, 17:38

Decorrido prazo de ARTEFATOS DE METAIS CONDOR LTDA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 01:53

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2021, 08:50

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 01:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2021, 22:28

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 16:31

Juntada de ato ordinatório

25/10/2021, 16:28

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

25/10/2021, 14:34

Expedição de Informação

25/10/2021, 14:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/07/2021, 17:16

Decorrido prazo de ARTEFATOS DE METAIS CONDOR LTDA em 22/06/2021 23:59.

25/06/2021, 02:39

Publicado Despacho em 28/05/2021.

29/05/2021, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

29/05/2021, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2021, 22:37

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 18:35

Conclusos para despacho

13/05/2021, 21:17

Juntada de Petição de resposta

22/03/2021, 17:51

Juntada de Petição de impugnação

18/03/2021, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 12:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.24/2021 (6a. Vara)

19/01/2021, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2021, 12:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2020, 17:47

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 16:19

Conclusos para despacho

12/11/2020, 17:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/11/2020, 16:59

Juntada de Petição de substabelecimento

29/09/2020, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2020, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2020, 13:40

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2020, 20:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2020, 19:43

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2020.

15/07/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 17:50

Expedição de Comunicação via sistema.

10/07/2020, 17:50

Juntada de ato ordinatório

07/07/2020, 16:53

Juntada de certidão

30/06/2020, 15:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/12/2019, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 13/2019 (6a. Vara)

11/07/2019, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2019, 10:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/07/2019, 08:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 686/688

14/06/2019, 06:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2019, 12:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/05/2019, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2019, 11:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

27/05/2019, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 27/05/2019 PedidoJF: 276-6/2019 Prot: 300190527007740

27/05/2019, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA DO E.TRF3 Complemento Livre:

27/05/2019, 10:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 34/2019 (6a. Vara)

21/02/2019, 08:42

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.34/2019 (6a. Vara)

21/02/2019, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/02/2019, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/02/2019, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2019, 16:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 1/2017 (6a. Vara)

18/01/2017, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2017, 15:32

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/01/2017, 09:41

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/01/2017, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/01/2017, 09:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIÃO FEDERAL - PROT.2016.249735-1 Complemento Livre:

16/12/2016, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2016, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/11/2016, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2016, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/11/2016, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR - PROT. 201661000236242 Complemento Livre: DOE 08/11/16

21/11/2016, 13:56

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 14/33

08/11/2016, 07:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

14/10/2016, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/10/2016, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELAÇÃO PELA UNIÃO Complemento Livre: PROT 201661000209390

14/10/2016, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2016, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/08/2016, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INICIO CONT PRAZO PFN EM 29/08/2016 Complemento Livre: ART 3, PORT 26/16 - 6VARA

26/08/2016, 13:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 27/55

21/07/2016, 08:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/07/2016, 13:08

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: ARTEFATOS DE METAIS CONDOR LTDA Complemento Livre:

19/07/2016, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2016.61000139311-1 Complemento Livre:

18/07/2016, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/05/2016, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ALEGAÇÕES FINAIS PELA UNIÃO Complemento Livre: PROT 201661000087307

16/05/2016, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2016, 09:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/04/2016, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INICIO PRAZO CARGA EM 18/04/2016 Complemento Livre: CONTAGEM ART.2, PORT 08/2016 6 VARA

15/04/2016, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/04/2016, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/04/2016, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2016, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ARTEFATOS DE METAIS CONDOR LTDA Complemento Livre: PROTOCOLO: 2016.000015123-1

02/02/2016, 14:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 131/152

22/01/2016, 06:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/01/2016, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

08/01/2016, 13:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/01/2016, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2015, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO - PROT. 2015.61000215756 Complemento Livre:

01/12/2015, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2015, 09:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/09/2015, 14:21

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO (2015.01401) Complemento Livre: AG.VISTA PFN

25/09/2015, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2015, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2015, 13:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO P/ UNIAO FEDERAL Complemento Livre: AG.CUMPRIR MANDADO

16/09/2015, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2015, 14:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REFERENTE AS CUSTAS JUDICIAIS E A APRESENTACAO DE CONTRAFE.

10/09/2015, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

10/09/2015, 10:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/09/2015, 09:06

Despacho

•25/06/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 12:59

Despacho

•25/04/2024, 14:35

Despacho

•25/04/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 18:57

Despacho

•30/01/2024, 13:00

Despacho

•29/01/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•06/01/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•06/01/2024, 08:37

Despacho

•29/11/2023, 15:52

Despacho

•28/11/2023, 13:39

Despacho

•11/09/2023, 16:28

Todos os documentos(37)

Sentença

•04/10/2024, 18:59

Despacho

•26/06/2024, 16:04

Despacho

•25/06/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 12:59

Despacho

•25/04/2024, 14:35

Despacho

•25/04/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 18:57

Despacho

•30/01/2024, 13:00

Despacho

•29/01/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•06/01/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•06/01/2024, 08:37

Despacho

•29/11/2023, 15:52

Despacho

•28/11/2023, 13:39

Despacho

•11/09/2023, 16:28

Despacho

•06/09/2023, 14:56

Despacho

•16/05/2023, 19:23

Despacho

•16/05/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 14:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/11/2022, 00:06

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 09:56

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 09:56

Despacho

•22/06/2022, 17:53

Despacho

•21/06/2022, 13:58

Despacho

•17/01/2022, 22:09

Despacho

•17/01/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 16:31

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 16:28

Despacho

•26/05/2021, 14:05

Despacho

•18/05/2021, 18:35

Despacho

•19/02/2021, 12:03

Despacho

•13/11/2020, 16:19

Petição Intercorrente

•29/07/2020, 17:17

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 20:36

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 17:50

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 16:53

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 11:42